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| Regularização pode contribuir para melhorar as condições de trabalho |
As atividades de telemarketing e de teleatendimento podem estar mais perto de serem regulamentadas por lei, graças a dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Apesar de existir uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego que define as principais regras da profissão, representantes da categoria reclamam que, sem uma legislação dedicada ao tema, é mais difícil negociar com as empresas o cumprimento da jornada de trabalho, os intervalos para descanso e as condições do ambiente organizacional.
O Projeto de Lei da Câmara n; 56/2009 quer alterar o Decreto-lei n; 5.452 de 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a atividade de telemarketing. Na CLT, ainda não há menção a essas profissões, só a trabalhadores de telefonia. A proposta define que a jornada de trabalho dos operadores deve ser de seis horas por dia, totalizando 36 horas semanais, além de intervalos de 10 minutos de repouso ; não computados na jornada diária ; a cada 90 minutos. O projeto, do deputado Bernardo Ariston (PR ; RJ), estabelece ainda multa de 10 vezes o valor do salário do funcionário a ser paga ao trabalhador pela empresa que descumprir as regras.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, hoje, tramita na Comissão de Meio Ambiente, do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ainda está analisando o projeto. Segundo ele, o parecer será favorável, com a especificação de que a jornada de trabalho deve ser de segunda-feira a sábado.
Outra proposta que também trata do tema é o Projeto de Lei n; 2.673/2007, dos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Luiz Sérgio (PT-RJ), que está em apreciação na CCJ da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, caso seja aprovada, vai direto para o Senado. O projeto também propõe jornada de seis horas, com intervalos de 10 minutos. A diferença é que o descanso seria a cada 50 minutos de trabalho e seria incluído na jornada.
Norma atual
As atividades de telemarketing e teleatendimento são reguladas pela Norma Regulamentadora 17, de 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina regras para os equipamentos utilizados por profissionais dessas áreas e define que a jornada deve ser de seis horas, além de garantir dois intervalos de 10 minutos ; um após os primeiros 60 minutos e outro antes da última hora de trabalho.
Apesar de a norma apresentar diretrizes para a atividade de telemarketing, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel-DF), Geraldo Estevão Coan, explica que a aprovação de projetos sobre a profissão pode contribuir para dar mais segurança ao trabalhador ao negociar com os contratantes. ;Hoje, a profissão de operador de telemarketing não existe na CLT, o que dificulta quando vamos fazer acordos com as empresas. Algumas não cumprem as determinações da NR 17, como o uso individual do headset (fone de ouvido com microfone integrado). Também há discordância entre as firmas em relação à jornada de trabalho. Algumas adotam o intervalo entre as seis horas e outras não. Com a regulamentação, a norma deve ganhar mais força;, afirma.
De acordo com João Silvestre, pesquisador e diretor científico adjunto da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT), um dos maiores fatores de adoecimento entre operadores de telemarketing é o desgaste psicológico. ;A forma como o trabalho de telemarketing está organizado causa muito desgaste para o profissional. Eles têm pouco controle sobre a atividade que realizam, uma grande demanda e falta de suporte das chefias, o que acaba causando transtornos mentais;, afirma. Segundo Silvestre, ansiedade e depressão estão entre as doenças mais comuns. Para o pesquisador, o maior problema não é a duração da jornada de trabalho, mas as condições dessa atividade.
O operador de telemarketing Diogo Costa, 26 anos, reclama que a falta de regulamentação gera dúvidas. ;Como a profissão não é regulamentada, não temos muita informação e fica mais fácil de as empresas passarem por cima dos nossos direitos. Além da regulação, é importante que haja fiscalização;, diz. Costa trabalha há seis meses com telemarketing e acredita que a atividade é muito estressante devido à monitoria excessiva para cumprir metas.
Ytalo de Morais, 21 anos, atua na área há dois anos. Ele cumpre jornada de seis horas e tem 20 minutos de intervalo. Ytalo conta que já teve dores no braço e no punho por causa do trabalho. ;Não é uma área em que você trabalha porque quer. O horário é bom porque me permite fazer faculdade, mas o trabalho em si é bem cansativo e repetitivo;, afirma.
Tramitação
Após a análise da CMA, o projeto passará pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS), que votará a proposta em caráter terminativo.