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| Caso a jornada de trabalho fosse reduzida, o vendedor Tiago teria mais tempo para concluir a faculdade de administração |
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil é antiga e provoca desacordo entre sindicatos e entidades patronais. Desde 2009, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 231/1995, que reduz a carga horária máxima no país de 44 horas para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra para 75% do valor normal, está pronta para ir ao plenário da Câmara. A falta de consenso no Congresso, no entanto, impede a votação. A diminuição é defendida pelo movimento sindical, enquanto os empresários preferem a manutenção da norma atual, que permite a redução por meio de acordos coletivos. Apesar de o debate ter a possibilidade de continuar no próximo semestre, é difícil que uma proposta tão polêmica seja aprovada em ano eleitoral.
De acordo com levantamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a partir de dados da Ministério do Trabalho e Emprego, a jornada de 69,9% dos trabalhadores formais do país é de mais de 40 horas. Outros 30,1% trabalham até 40 horas. Com a redução da jornada, a entidade estima que possam ser criados 3,3 milhões de postos formais.
O senador Paulo Paim (PT/RS), um dos autores da proposta, relaciona os motivos que dificultam a aprovação do texto ainda este ano. ;O setor empregador é contra e tem muito peso no Congresso. A aprovação é difícil, pois uma PEC precisa de três quintos dos votos nas duas Casas e em dois turnos;, observa. Ele argumenta que a redução da jornada é uma tendência mundial e que, devido ao avanço tecnológico, se não houver diminuição, não será possível garantir acesso a emprego a todos. Paim afirma que uma carga menor de horas trabalhadas não diminuirá a produtividade e, além disso, terá impacto positivo na Previdência, uma vez que haverá mais contribuintes.
Qualidade de vida
Para o vendedor Tiago Bitencourt Neves, 25 anos, a aprovação da proposta traria mais tempo livre e qualidade de vida. Há quatro anos numa loja de eletrodomésticos, o jovem cumpre carga horária de 44 horas semanais. O período, às vezes, é extrapolado para finalizar uma compra, por exemplo. ;Seria muito útil se decidissem aprovar a PEC porque eu teria mais tempo para a minha família, para terminar a faculdade de administração e para praticar esportes.;
Há 17 anos numa empresa de manutenção de elevadores, o técnico Erbal Aguiar, 60 anos, costuma ter que trabalhar a mais em época de reformas. ;Quando o serviço fica sobrecarregado, a gente acaba fazendo hora extra, mas a empresa sempre paga certinho;, diz. ;Acordo às 4h30 da manhã para pegar o ônibus, chego ao serviço às 7h30, saio do trabalho às 17h18 e chego a casa às 20h. Se o expediente acabasse mais cedo, eu pegaria menos engarrafamento. De repente, eu poderia até fazer uma faculdade;, afirma.
Divergências
A posição da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é de que a negociação por meio de acordo coletivo, conforme prevê a Constituição, é suficiente (leia O que diz a lei). Sylvia Lorena, gerente executiva de Relações do Trabalho da CNI, acredita que a medida pode comprometer a competitividade das organizações e até provocar demissões. ;Diminuir a jornada não significa aumento dos postos de trabalho. A empresa pode decidir diminuir a produção ou pode optar por outra forma de compensação;, afirma. ;Não é lei que gera emprego; o que gera emprego é investimento e trabalhadores mais qualificados;, completa.
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC conseguiu avanços na redução da jornada por meio de acordos coletivos. Segundo o presidente do sindicato, Rafael Marques, 50% dos trabalhadores da região têm jornadas de 50%, principalmente nas grandes empresas. Porém, entre as organizações menores, a negociação é mais complicada. ;Obter esse direito em lei é importante porque oficializa uma conquista;, argumenta. ;Os acordos coletivos entram num ponto em que é mais difícil prosperar individualmente, como a CNI propõe;, analisa.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) compartilha a opinião da CNI. ;As pessoas querem ganhar mais, não querem trabalhar menos;, avalia o vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE). Ele também acredita que a medida pode gerar desemprego e que o melhor caminho a seguir seria a flexibilização das relações de trabalho, com a possibilidade de se trabalhar em horários diferentes e sem necessariamente estar atrelado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o deputado, o tema foi levantado em um dos encontros do Colégio de Líderes da Câmara este ano, mas dificilmente entrará na pauta. ;Pelo menos até as eleições, acho que o tema não será discutido porque é muito polêmico.;
O que diz a lei
Direito social
A Constituição Federal inclui o trabalho entre os direitos sociais do cidadão e define, no artigo 7;, que a duração do trabalho normal não deve ser superior a oito horas diárias e 44 semanais. O texto permite ainda que a redução da jornada seja negociada por meio de acordo ou convenção coletiva. Além disso, a norma define que a remuneração por hora extra de serviço seja, no mínimo, 50% superior à normal.
Contratação flexível
Em maio, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo estuda fazer mudanças nas regras trabalhistas para permitir contratações com carga horária flexível, o que liberaria a contratação em meio período, por exemplo. Carvalho disse, no entanto, que o assunto ainda está em discussão para que se alcance um consenso. A intenção, segundo ele, é envolver o Ministério do Trabalho e Emprego em debates com o movimento sindical e os setores patronais antes de se editar uma lei nesse sentido.
Impacto da mudança
O professor explica que a redução da jornada é uma maneira de humanizar o trabalho, que, além de gerar renda, deve propiciar sentido para a vida do trabalhador. Ele comenta a questão do retorno às 12 horas diárias de trabalho dos caminhoneiros, votada na Câmara no último mês, e afirma que essa é uma jornada excessiva. Esse também foi o entendimento do Senado, que, no início do mês, alterou o texto e reduziu a jornada diária máxima dos caminhoneiros para 10 horas. ;Aumentar a carga de trabalho das pessoas contribui para deteriorar a força de trabalho;, defende Sadi dal Rosso.
Em nível mundial, a legislação brasileira não difere muito da de outros países no que diz respeito ao limite de horas semanais. Com relação ao número real de horas trabalhadas, no entanto, o país está atrás de nações desenvolvidas. Nos Estados Unidos, por exemplo, apesar de não haver um limite estabelecido por lei , o tempo realmente trabalhado é menor do que no Brasil (veja o quadro).
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De acordo com Anne Posthuma, especialista de Emprego e Mercado de Trabalho do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, não há como prever o impacto da redução da jornada nas empresas, pois isso depende de muitos fatores. ;As horas médias trabalhadas na Alemanha, por exemplo, não são muitas, mas a produtividade é elevada devido à formação dos funcionários, aos investimentos em tecnologia e à tendência de ter setores intensivos em capital.;