A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, ontem, lei que garante pagamento de adicional de periculosidade de 30% nos salários de trabalhadores dos serviços de motofrete, motoboy e mototáxi em todo o Brasil. A medida atinge cerca de 2.500 funcionários com carteira assinada no Distrito Federal. Os patrões preveem impacto de R$ 13,9 milhões por ano nas folhas das empresas locais. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã, com a definição do prazo para regulamentação e consequente entrada em vigor.
O projeto de lei começou a tramitar em 2003. Em 2011, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) fez um substitutivo com a proposta de modificação da Consolidação das Leis do Trabalho e a previsão da inclusão das categorias que trabalham com motos no grupo que recebe adicional. A proposição passou pela Câmara em dezembro de 2013 e foi aprovada pelo Senado em maio.
Brasília, hoje, conta com cerca de 80 empresas que trabalham com serviço de motofrete. Cada uma delas passará a arcar, segundo o sindicato patronal, com cerca de R$ 400 por mês para cada trabalhador, incluindo o adicional ao salário e demais encargos trabalhistas. ;Os custos a mais precisarão ser repassados aos nossos clientes. Será que eles entenderão isso? Os custos serão elevados;, explica Reinaldo Pereira, presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços, Entregas e Coletas por meio de 2 Rodas no DF (Sindeeco). Ele teme que empresas, como rede de drogarias, passem a dispensar o motofrete para não encarecer serviços.
Reinaldo acrescenta que os empresários não foram convidados pelos parlamentares nem pelo governo a participarem da discussão a respeito do adicional de periculosidade. ;Aprovam a lei em um ano eleitoral e isso nos preocupa bastante;, reclama Pereira.
Perigos
;Nada mais justo, nada mais necessário. Uma categoria que enfrenta o trânsito e todos os perigos que daí advêm, e precisa de cumprir um horário, tem o direito aos 30% de periculosidade, porque se trata não só de jovens, mas de jovens pais de família, na maioria. Pessoas que estão ali lutando por seus filhos e que, ao arriscar as suas vidas, colocam também em questão os destinos das suas próprias famílias;, afirmou a presidente Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto, no fim da tarde de ontem. Ela chegou a colocar capacete de motociclista e colete.
A categoria afirma que luta para conseguir o pagamento do adicional há mais de 10 anos. Segundo o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do DF, Luiz Carlos Gabriel Galvão, o recurso extra será usado para comprar equipamentos de proteção individual e melhorar as condições de vida das famílias. ;Algumas empresas já pagam, mas agora vai servir para todas;, disse. Ele explica que existe um total de 15 mil a 20 mil profissionais no DF, incluindo os sem carteira.