CONJECTURAS

O que pode acontecer se os cortes no Sistema S se efetivarem?

Antes de assumir o cargo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou cortes nas verbas repassadas a instituições como Senai, Senac e Sebrae. A redução no orçamento dessas entidades ainda não começou, mas o assunto já assusta estudantes, funcionários e outros beneficiados. Fragilizar a estrutura poderia prejudicar a capacitação técnica da mão de obra nacional

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postado em 14/01/2019 20:12 / atualizado em 14/01/2019 20:33

O curso técnico de auxiliar administrativo, feito no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), foi essencial para que Débora Suelen da Silva, 19 anos, conseguisse emprego na área. Ela ingressou na Brasal Refrigerantes como menor aprendiz em 2017 e começou a capacitação por indicação da empresa. “Gostei muito. O curso é sério, rígido, são bons professores. Eu fui ganhando a confiança da empresa e aprendendo”, ressalta. Após passar por uma capacitação gratuita no Senai durante um ano e meio, foi efetivada como auxiliar administrativa. O chefe dela, Stenisio José Câmara, coordenador de Planejamento e Fabricação da Brasal, atesta a importância da formação. “A contribuição do Senai foi muito válida porque preparou a Débora bastante bem. Superou as nossas expectativas”, diz.
 
 
Aline Rocha/Esp.CB/D.A Press
 
Ele acredita que esse nível de capacitação deveria ser mais valorizado no país. “O investimento (num curso técnico) é pequeno se comparado aos benefícios que as empresas podem ter com a mão de obra. Os profissionais que temos que passaram pelo Senai têm um nível muito bom. Vemos que as aulas são de qualidade”, destaca Câmara. Só em 2017, o Senai atendeu mais de 2 milhões de estudantes. Assim como outras entidades do Sistema S, a instituição contribui para a formação da mão de obra técnica nacional. No entanto, toda essa estrutura pode estar ameaçada, já que um dos cortes anunciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para conter gastos públicos é no Sistema S.
 
Em evento, no Rio de Janeiro, antes de tomar posse, Guedes disse que é preciso “passar a faca” no conjunto de instituições de interesse de categorias profissionais (indústria, comércio, agricultura, transporte, cooperativismo e empreendedorismo). O tamanho desses cortes seria de 30% a 50%. A arrecadação dessas instituições ano passado chegou a R$ 16,5 bilhões. O Sistema S não é público, mas recebe verbas do governo para se sustentar. O dinheiro advém de contribuições que as empresas são obrigadas a quitar sobre o valor das folhas de pagamento. O sistema é formado por nove instituições, dedicadas, principalmente ao ensino profissionalizante. Com os cortes, representantes das entidades temem um colapso. Somente o Sesi e o Senai calculam que 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais deixem de ser oferecidos por ano, sem contar outras perdas.
 
 
Jose Varella/CB/D.A Press
 
“Se tiver esses cortes, centenas ou milhares de alunos que estão em processo de formação seriam dispensados. Na área social, serão milhares de crianças que não serão matriculadas no ensino básico. Vários trabalhadores serão desassistidos na área de saúde e segurança”, comenta José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP), especialista em pesquisa, ensino e consultoria nas áreas de relações do trabalho, emprego, recursos humanos e desenvolvimento institucional. “Além disso, tem toda a parte cultural que as entidades do Sistema S mantêm. Eles têm uma estrutura montada, que foi formada ao longo de 75 anos. Um corte desses vai eliminar essa estrutura”, completa. 


Trabalho de excelência

 

Para a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ebape), Cláudia Costin, esses cortes podem ser extremamente prejudiciais para duas áreas que carecem de investimentos no Brasil: educação e cultura. “É natural, dada a crise, que se queira fazer cortes. Preocupa-me, no entanto, esses cortes no Senai e no Sesi. Sei da excelência do trabalho dos dois. Não é o ideal cortar na educação, na formação de trabalhadores, que é no que os países ricos mais investem”, argumenta a ex-diretora de Educação do Banco Mundial. 
 
“No caso do Sesc, tem muito a ver com a cultura e a indústria criativa. O que eles fazem pelo Brasil é admirável, atuam no investimento na cultura de vanguarda e de raiz”, elogia a membro do comitê técnico do Todos pela Educação. Para Cláudia, a importância das capacitações oferecidas por entidades do Sistema S se torna ainda maior em um cenário de incertezas. 
 
“Especialmente em tempos de automação, em que as máquinas estão substituindo o trabalho humano, precisamos garantir que os trabalhadores sejam muito bem capacitados”, destaca, ela que integra a Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Uma das coisas que o Brasil mais precisa melhorar é a produtividade, que depende da qualificação dos trabalhadores. Um corte nas entidades que estão preparando os jovens reduzirá a produtividade mais ainda”, acrescenta José Pastore, professor da USP. 

O que é?

 

Conjunto de organizações das entidades corporativas criadas em 1942, ainda na gestão de Getúlio Vargas. Fazem parte desse conjunto:
» Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Social da Indústria (Sesi), ligados à Confederação Nacional da Indústria (CNI);
» Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), ligados à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
» Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), ligados à Confederação Nacional do Transporte (CNT);
» Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), ligado à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
» Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), ligado à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);
» Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


Redução ensaiada na gestão Dilma

 

O governo Bolsonaro não é o primeiro a falar em diminuir os recursos para o Sistema S. Ainda na gestão de Dilma Rousseff, foi anunciado um corte de 30% nas verbas, mas, devido à forte reação das entidades, o governo mudou de ideia. Em 2016, o então senador Ataídes de Oliveira apresentou o Projeto de Lei nº 386, que destina recursos do Sistema S para a seguridade social, mas foi arquivado. As críticas ao sistema envolvem a falta de transparência quanto aos recursos e a não gratuidade de todos os cursos oferecidos.


Capacitações abertas


Várias entidades do Sistema S oferecem opções de formação profissional, especialmente Senai, Senac, Senat, Senar, Sescoop e Sebrae. As atividades não são restritas a trabalhadores dos setores: qualquer pessoa pode se matricular. Flávia Torres, 38 anos, fez dois cursos no Senai e, atualmente, está no terceiro. Ela só tem elogios a fazer à instituição. “As capacitações são excelentes. Além disso, o sistema oferece atividades extra. Talvez, para quem nunca precisou, nunca usufruiu ou desconhece as oportunidades oferecidas, seja fácil dizer para simplesmente cortar”, afirma.
 
“Um corte desses terá um impacto econômico e social bem superior do que os supostos 30%”, opina. Flávia fez curso de instalador de sistemas eletrônicos de segurança; de eletricista de sistemas fotovoltaicos em microgeração e off-grid e, atualmente, cursa o de desenvolvedor de front end. “Decidi estudar no Senai devido às boas referências dos profissionais formados pela instituição. Tinha certeza de que seria uma oportunidade para obter uma nova qualificação profissional e poder empreender”, afirma ela que, hoje, é dona de um negócio no mercado de energia fotovoltaica, segurança tecnológica e automação.

Apoio acreditado

 

Arquivo pessoal
 

Quando decidiu que queria abrir um negócio, há quatro anos, Fabiana Fidalgo, 32 anos, procurou logo o Sebrae. “Desde o zero da minha empresa, fui para lá. Fiz todos os cursos. Isso foi fundamental. Sem o Sebrae, eu não teria conseguido abrir uma firma segura. E procurei a entidade porque sempre tinha ouvido falar de que era uma ferramenta de segurança para o empreendedor”, conta a dona do Mangê Buffet. “Cortes no Sebrae serão bastante prejudiciais para o empreendedorismo no Brasil. O Sebrae é um instrumento que não pode perder nem R$ 1 de recursos, até porque ele financia boa parte dos nossos cursos”, defende.
 
O presidente do Sebrae Nacional, João Henrique de Almeida Sousa, porém, confia que os cortes não ocorrerão. De acordo com ele, as entidades estão abertas para negociação. “Tenho convicção de que o governo, em hipótese alguma, tomará alguma decisão que prejudicará, em última instância, a população”, afirma. “Durante a campanha, Jair Bolsonaro se reuniu com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e disse que não tomaria nenhuma providência na área empresarial sem antes discutir”, completa.
 
 
Marcos Correa/Divulgação
 
“No caso do Sebrae, um possível corte precisaria ser visto com muito carinho porque aqui é porta de entrada do pequeno, do micro e do empreendedor individual”, diz. “Mas estou certo de que todo esse assunto será exaustivamente estudado. Quem conhece o Sistema S sabe da importância dele para o país.”

Impacto para os trabalhadores

 

Setcemg/ Divulgação
 

A preocupação da diretora executiva nacional do Sest/Senat, Nicole Goulart, é de que milhares de trabalhadores dos transportes fiquem desassistidos quanto à saúde, lazer, cultura e capacitação. “São 148 unidades em funcionamento nas principais rodovias. A expectativa era chegar a 206 em 2021. A renda desse trabalhador costuma chegar a, no máximo, R$ 3 mil e oferecemos atendimento de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia”, conta. “Investimos, ainda, fortemente em inovação por meio dos 600 cursos. O trabalhador não paga nada”, explica. Com os cortes, ela projeta que 1,5 milhão de atendimentos não possam mais ser feitos e que R$ 18,5 milhões deixem de ser investidos em inovação, tecnologia e capacitação em transporte.
 
“Todo o dinheiro que arrecadamos, investimos nesses profissionais; então, eles seriam os maiores prejudicados. O Brasil tem 12 milhões de desempregados, e capacitação é fundamental”, defende. “Qualquer corte terá efeito imediato”, completa. “Não nos foi dito nada ainda. Estamos preocupados, sem saber o que fazer. Esperamos que o governo nos convide para o debate e entenda o que fazemos. Em que momento seremos ouvidos? O governo tem ciência do impacto disso?”, questiona.

Sem resposta

 

Procuradas pela reportagem, a CNI e a OCB preferiram não se pronunciar, já que ainda não há reduções definidas. A equipe da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está em férias coletivas até amanhã (14) e também não respondeu. A CNC não deu retorno até o fechamento desta edição.

Em números 
Valores recebidos por
entidade em 2018

Sesc:     R$ 5 bilhões
Senac:   R$ 2,8  bilhões
Sesi:      R$ 2 bilhões
Senai:    R$ 1,4 bilhão
Sest:      R$ 531 milhões
Senat:    R$ 334 milhões
Sebrae:   R$ 3, 3 bilhões
Senar:     R$ 1 bilhão
Sescoop:  R$ 372 milhões
 
Fonte: Receita Federal 

O que pode acontecer...

Sesi e Senai listaram as principais consequências que os cortes podem ocasionar 

1. Corte de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais 

2. Fechamento de 162  escolas de formação profissional

3. Corte de 498 mil vagas para alunos do ensino básico ou EJA

4. Fechamento de 155 escolas 

5. Demissão de 18,4 mil trabalhadores

6. Cancelamento de atendimentos em

saúde para 1,2 milhão de pessoas

7. Senai pode fechar em alguns estados

8. Sesi pode encerrar atividades em certas localidades

Sest e Senat também listaram as principais consequências de cortes

1. Redução de 1,1 milhão de atendimentos gratuitos na educação presencial

2. 512 mil atendimentos gratuitos de assistência à saúde serão suspensos

3 Mais de 1,5 milhão de atendimentos gratuitos não serão ofertados ao trabalhador do transporte

4. R$ 18,5 milhões deixarão de ser investidos em inovação, tecnologia e capacitação em transporte
 
 

*Estagiária sob supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa