postado em 25/09/2012 19:34
Ana Paula Ribeiro de Santana Silva e Lívia Cristina Cachuté são estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Além dessa coinscidência, as estudantes passam por problemas semelhantes na universidade. Para essas alunas, a greve da instituição trouxe mais que o atraso no início das aulas do segundo semestre de 2012, mas a impossibilidade de conseguir a assinatura de contratos necessária para obtenção de estágios.Ana Paula Ribeiro, 19 anos, é estudante de engenharia ambiental e cursou dois semestres do curso na Universidade Católica de Brasília (UCB) antes de passar no segundo vestibular de 2012 da UnB. Durante o período em que estudou na UCB, Ana Paula estagiou um semestre na Secretaria de Obras do Distrito Federal e, com o dinheiro, a estudante ajudou a mãe com as despesas e o aluguel da casa em que moram.
Assim que passou no vestibular da outra instituição, a aluna perdeu o vínculo que possuía com a antiga faculdade e ficou no aguardo do início das aulas da UnB. Quando as aulas iniciarem, em 22 de outubro, já terão passado mais de três meses desde que o resultado do vestibular saiu (13/7) e mais de 40 dias do registro acadêmico. Não fosse apenas a espera pelo início das atividades acadêmicas, o contrato que Ana Paula possuía com a Secretaria de Obras vence no fim deste mês. Para renovar o acordo, a estudante precisa apresentar a assinatura da Diretoria de Acompanhamento e Integração Acadêmica da UnB (Daia), o que não é possível já que ela ainda não está estudando regularmente na instituição.
[SAIBAMAIS]O caso de Lívia Cachuté, 25 anos, se assemelha ao de Ana Paula. Afastada um semestre da universidade por conta de intercâmbio acadêmico, Lívia voltou de Portugal com a expectativa de conseguir um novo estágio para substituir o que deixou antes da viagem. A estudade de publicidade conseguiu uma vaga no processo seletivo de uma grande empresa de comunicação, mas não pode assumir o cargo por ter, no histórico escolar, a matrícula trancada de forma justificada e não estar frequentando as aulas do curso.
O trancamento justificado da matrícula universitária pode ocorrer por diversas razões e não significa que o estudante esteja desvinculado da instituição, quer dizer apenas que ele está afastado do curso por um período. No caso dos intercâmbios, esse trancamento é feito automaticamente pelo órgão responsável pela viagem, no caso, a Assessoria de Assuntos Internacionais da UnB (INT), e revertido assim que o estudante volta de intercâmbio e inicia o semestre seguinte de aulas. Por conta da greve, as aulas do primeiro semestre de 2012 ainda não terminaram e estudantes como Lívia continuam com a matrícula trancada e impossibilitados de iniciar os estágios.
Legislação
A nova Lei do estágio (Lei n; 11.788, de 25 de setembro de 2008), renova o direito de estagiar de estudantes que frequentem instituições de ensino superior ou técnico, educação profissional, ensino médio, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental.
De acordo com a legislação, para ter acesso ao direito, no entanto, o estudante precisa estar matriculado na instituição educacional e ter frequência regular no curso. Não basta apenas ter a comprovação de matrícula - no caso da UnB, um número comprovativo de estudante, concedido no dia de registro do curso -, mas é necessário estar cursando, com assiduidade, os dias letivos de aula.
Por possuir a característica de valorizar o aprendizado em detrimento do ganho salarial, o estágio se torna uma continuidade pedagógica do ensino e pode ser ou não remunerado. É o que esclarece Walméria Rodrigues da Cunha e Faria, coordenadora acadêmica-administrativo do Daia. ;O estágio é uma oportunidade de aprendizagem na área em que o aluno estuda. É onde ele vai por em prática o que aprendeu em sala de aula e, por isso, precisa estar vinculado a um instituto de ensino, com regularidade. Tanto é que a UnB cede professores para orientar o estudante durante o estágio;, explica a coordenadora.
Leonardo Souza, da Coordenação de Intercâmbio da INT/UnB, ainda explica que estágios não serão possíveis nos casos em que a matrícula estiver trancada por conta de intercâmbios. ;Infelizmente, por conta da greve, as matrículas de muitos estudantes continuam trancadas. Se permitíssemos a reversão do processo, os próprios estudantes sairiam prejudicados. Sem o afastamento justificado, o que fica é um semestre em aberto e sem a presença deles nas aulas. Eles correm o risco de serem desligados da UnB por isso;, acrescenta.
A Procuradoria da UnB diz estar estudando soluções para os casos em que a greve tenha prejudicado os estudantes. No entanto, a procuradora federal da UnB, Cintia Tereza Gonçalves Falcão, é clara ao afirmar que a universidade não assinará termos que estejam em desacordo com a lei. ;Realmente houve uma situação diferente do que o que costuma acontecer. Os estudantes não têm culpa da greve, mas a UnB não pode ir contra o que a lei exige;. Caso o estudante prefira entrar com mandado de segurança, a procuradora diz que essa é uma ação ;perfeitamente razoável;. ;O estudante pode procurar o Juizado Especial Federal e talvez nem precise de advogado para tentar conseguir uma liminar;, pondera.
Para Lívia e Ana Paula, o pré-requisito de possuir frequência regular na universidade não pode ser atendida. Por terem voltado de intercâmbio, ou não terem iniciado o curso, elas possuem a matrícula pendente e não possuem frequência nas aulas. A orientação, nesses casos, é que se converse com a empresa que concederá o estágio e se tente negociar as datas de início do serviço. A empresa, no entanto, não tem obrigação de guardar as vagas.
Esse é o mesmo conselho dado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), empresa responsável por inserir jovens no mercado de trabalho. Esperar a assinatura do contrato é, mais que uma obrigação do estudante, parte dos direitos dele. Como o estágio não gera vínculo empregatício, ter o contrato assinado pelas partes envolvidas é a forma de se proteger em caso de problemas com a empresa ou caso alguém entre na Justiça.