A menos de um ano das eleições, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu desembolsar R$ 1,7 milhão na contratação de 148 estagiários. Desde a criação do parlamento local, há 23 anos, nunca houve esse tipo de mão de obra na estrutura do Legislativo. Os estudantes serão chamados até outubro de 2014. A empresa escolhida, por meio de pregão eletrônico, para gerenciar o programa é o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Cada aluno dos ensinos superior, médio e especial custará anualmente cerca de R$ 11,5 mil, ou cerca de R$ 1 mil por mês.
Pelo contrato firmado com o CIEE, os estagiários trabalharão em funções administrativas, mas, se levados em conta os 24 parlamentares, serão seis estudantes por gabinete. Atualmente, a Câmara Legislativa tem 700 servidores efetivos e 1,7 mil comissionados. O secretário-geral da Câmara, Joan Martins, explicou que o valor será empenhado de acordo com a demanda. ;Este ano, devemos chamar 40 (estagiários). Eles vão ajudar nas tarefas do dia a dia;, afirmou o secretário-geral.
O Correio teve acesso ao contrato firmado entre o CIEE e a Câmara Legislativa. O documento, de n; 028165, aprovado pela Mesa Diretora da Casa, justifica que a mão de obra é necessária para ;prestação de serviço de agentes de integração para operacionalização de estágio de estudantes do DF;. Uma nota de empenho, no valor de R$ 445 mil, foi emitida em 2 de outubro. O dinheiro ainda não foi gasto, mas já está reservado para essa finalidade no caixa da Câmara.
Embora alegue necessidade de contar com estagiários em seus quadros, não houve estudo para saber quais os setores da Casa mais carecem dos serviços dos jovens estudantes.
Ação
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindical) entrou na Justiça com uma ação contra a medida. O presidente da entidade, Adriano Campos, acusa os parlamentares de fazerem uma manobra a fim de driblar a realização de concurso público. ;Os deputados resistem ao concurso porque querem que os estagiários substituam os servidores efetivados ;, diz. ;De maneira nenhuma a contratação visa substituir esse tipo de mão de obra (concursada);, rebate o presidente da Câmara, deputado Wasny de Roure (PT).
Treinamento
De acordo com Wasny , a decisão vai beneficiar não só a Câmara como também a população. ;Esse projeto visa treinar a juventude para o trabalho e é uma forma de interação com a sociedade civil;, destaca. O vice-presidente da Mesa Diretora, Agaciel Maia (PTC), foi um dos responsáveis por concordar com a contratação inédita de estagiários. No entendimento dele, a medida tem caráter social e não há nenhuma irregularidade. ;Todas as instituições públicas têm estagiário, como Senado, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas;, ressaltou. A reportagem não conseguiu falar com representantes do CIEE.