postado em 06/04/2015 10:26
Ganhar bem, ter a chance de receber auxílios e gratificações e direito a 60 dias de férias por ano são alguns dos benefícios que fazem o cargo de juiz ser tão almejado. Na última edição do concurso do Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF 1), a disputa foi de 94,58 por vaga e, no novo certame ; cujas inscrições vão até 28 de abril ;, a expectativa é que o número cresça. A advogada Iracy Gomes, 35 anos, é uma das que sonham em assumir o papel de julgar processos à luz das leis e da Constituição. Além de concurseira há 2 anos, ela trabalha num órgão público e tem um filho de 5 anos. Para alcançar a meta, o esforço tem sido intenso, e a pós-graduada em direito investe de seis a oito horas diárias na preparação durante a semana. Em fins de semana e feriados, abre mão de lazer e descanso para estudar e chega a estudar até 15 horas por dia. ;A parte mais difícil é a subjetiva: às vezes, você sabe o conteúdo, mas tem que explicar da forma correta. Tento não pensar muito nas fases, me preparo por etapas, para não me preocupar com tudo ao mesmo tempo.;
Bacharéis em direito interessados na magistratura como Iracy não devem perder tempo na preparação para as 228 vagas de juiz substituto do TRF 1, já que a prova está marcada para daqui a dois meses e meio. Para participar, além de graduação em direito, é preciso comprovar experiência de três anos em atividades jurídicas, exercidas após a obtenção do diploma. O salário é de R$ 23.997,19. A seleção será aplicada em: Brasília, Goiânia, Cuiabá, Belo Horizonte, Belém, Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, Salvador, São Luís e Teresina.
Entenda a prova
O concurso é organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) e prevê uma prova objetiva, duas subjetivas e uma oral, além de exame psicotécnico. Marcada para 21 de junho, a primeira fase contará com 100 questões de múltipla escolha, com cinco opções cada, englobando todas as matérias previstas no edital (40 de direitos constitucional, previdenciário, penal, processual penal e econômico e de proteção ao consumidor; 30 de direitos civil, processual civil, empresarial, financeiro e tributário; e 30 de direitos administrativo, ambiental e internacional público e privado).
Geilza Cavalcanti, 38 anos, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e professora da Escola da Magistratura, diz ser essencial ter foco. ;É necessário estudar doutrina, lei e a jurisprudência mais atualizada ; só com esses três pilares o estudo será completo;, observa. Geilza recomenda que os candidatos separem, pelo menos, quatro horas diárias para estudo sem acesso a redes sociais ou outras distrações, numa biblioteca, por exemplo. Ela explica que, normalmente, os conteúdos de concursos de magistratura costumam cobrar 30% de legislação, 40% de jurisprudência e 30% de doutrina. ;A parte de direito constitucional pesa mais na prova, porque envolve todas as outras matérias, então necessita de uma atenção maior;, pondera.
Em direito constitucional, o professor Wellington Antures, do Gran Cursos, recomenda o estudo aprofundado de controle de constitucionalidade, organização do estado, com foco na reparticipação de competência constitucional e na organização dos poderes, em especial a estrutura do Poder Judiciário. ;Muitos conteúdos são cobrados, e o candidato precisa ter uma planilha de estudo e se organizar, distribuindo as matérias dentro do período, estudando a parte teórica, fazendo resumos e muitos exercícios;, orienta. ;É fundamental fazer provas anteriores e outros concursos que tenham o mesmo grau de exigência e sejam da mesma banca, pois é comum que o Cespe repita temas ou use questões semelhantes.;
Paulo Machado, professor de direito administrativo e constitucional da Vestconcursos garante que as matérias de direitos constitucional, administrativo, processo civil e penal são as mais importantes da seleção. ;Mesmo para candidatos que estudem bastante sozinhos, recomendo participar de cursos específicos que orientam a resolução de exercícios nessas áreas.;
Além dos conteúdos
A lista de matérias para a prova é extensa, mas a preparação não deve ser focada apenas nos estudos. ;Manter uma alimentação equilibrada, com vitaminas e realizar exercícios físicos são importantes para não comprometer a saúde e o desempenho;, orienta a juíza Geilza Cavalcanti. A parte oral da avaliação também não deve ser negligenciada. ;Tudo é analisado: roupa, tom de voz, forma de se portar, por isso é importante uma preparação prévia. É preciso procurar capacitação para a oratória. Cursos que realizam uma simulação do dia da prova ajudam bastante;, recomenda o professor Paulo Machado.
O que diz o edital
Concurso do Tribunal Regional Federal da 1; Região para juiz substituto
- Inscrições: até 28 de abril, pelo site www.cespe.unb.br
- Taxa: R$ 239
- Salário: R$ 23.997,19
- Vagas: 228
- Provas: 21 de junho
Passe bem / Direito constitucional
(A) Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva.
(B) Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário.
(C) Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral.
(D) A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material.
(E) Norma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos jurídicos.
Comentário:
Adotando-se a tradicional classificação do professor José Afonso da Silva, o item B está errado porque a norma de eficácia limitada, por ser incompleta, exige complementação posterior por meio de lei ou, em alguns casos, de políticas públicas. O item C está errado porque a norma de eficácia plena tem efeitos diretos, imediatos e integrais, pois esses não podem ser restringidos. O item D está errado, pois a norma de eficácia reduzida (limitada) exige, em regra, lei que lhe complemente o conteúdo. O item E está errado porque a norma de eficácia plena, por ser bastante em si (completa), não depende de lei reguladora para que possa produzir seus efeitos.
Gabarito: Letra A
Questão retirada do concurso do Tribunal Regional Federal da 1; Região, realizado pelo Cespe em 2013, comentada pelo professor Wellington Antunes