postado em 03/05/2015 14:57
Uma manifestação programada para amanhã, às 16h, em frente ao edifício da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB), pedirá a mudança nas regras do edital do vestibular do segundo semestre deste ano. Pela primeira vez, os candidatos devem comprovar a conclusão do ensino médio para se inscreverem no processo seletivo, o que é considerado abusivo pela Associação dos Familiares e Alunos do Ensino Médio aprovados na UnB (AfaUnB). No entanto, segundo o reitor da instituição, Ivan Camargo, estudantes que tenham alto rendimento atestado por uma declaração da escola poderão fazer o vestibular e se matricular no nível superior caso sejam aprovados.A manifestação ocorre no último dia para os candidatos interessados em participar do vestibular se inscreverem no certame. A polêmica começou desde que o edital da prova foi lançado, em 24 de abril. Até o último vestibular, a UnB exigia a comprovação de conclusão do ensino médio apenas para a matrícula dos candidatos aprovados. Com isso, estudantes que não tinham o certificado e conseguiam nota suficiente para ingressar na instituição costumavam fazer cursos supletivos para acelerar a conclusão do ensino médio e acionavam a Justiça para conseguir a vaga na universidade pública. De acordo com a UnB, 490 alunos ingressaram no segundo semestre de 2014 com liminares ; 12% dos aprovados.
Compra de diplomas
No entanto, na visão de Camargo, a antiga brecha possibilitava um ;mercado de diplomas;. ;Com essa medida, queremos evitar a compra de diplomas, que acontece com frequência. Temos todo o interesse de termos alunos exemplares do ensino médio se matriculando na universidade, mas quem diz se o aluno é bom e preparado para o ensino superior é a escola, não o resultado do vestibular;, aponta. Segundo o reitor, não haverá mudanças no edital. ;O bom aluno, que reconhecidamente merece acelerar a conclusão do ensino médio por conta de um desempenho acima da média, poderá se matricular na UnB caso aprovado, como já acontece normalmente, mas a escola onde ele cursou o ensino médio deve declarar que ele possui tal rendimento escolar. Várias escolas já fazem isso;, afirma.
Alunos do ensino médio maiores de 18 anos, que participem da Educação de Jovens e Adultos (EJA), também podem ingressar na UnB. Para os casos de estudantes que não tenham notório desempenho escolar durante o ensino médio, cabe apenas a participação no vestibular como treineiro. Mas, na opinião da consultora jurídica da AfaUnB, Ana Maia Pinheiro, as regras do vestibular são ilegais. ;Não há base para a imposição absurda e arbitrária de comprovação de conclusão do ensino médio na inscrição para o vestibular. Esse edital atende apenas as escolas particulares, que não aceitam perder estudantes na metade do ano letivo;, diz Ana Maria.
A advogada ingressou com ação judicial para tentar garantir a participação plena dos alunos do ensino médio. ;A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que a conclusão do ensino médio deve ser auferida apenas no ato da matrícula no ensino superior. Além disso, é importante dizer que, como o vestibular no final do ano é pelo sistema de vagas nacionais do Sisu, o aluno terá que aguardar até julho de 2016 para poder prestar o vestibular;, protesta.