postado em 05/05/2015 20:40
[SAIBAMAIS]Depois de o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, dizer que o dinheiro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) acabou para novos contratos no primeiro semestre de 2015 na última segunda-feira (4), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um ofício em que pede mais recursos para o programa no Palácio do Planalto nesta terça-feira (5). Em sessão de seu conselho pleno, a OAB analisará se levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de maio.O ofício é direcionado à presidenta Dilma Rousseff. No documento, Coêlho destaca que "não se pode fazer ajuste fiscal na educação". Segundo ele, na atual conjuntura econômica do país, o avanço social que propõe melhorias conjunturais advém exatamente do desenvolvimento de uma nação com maior acesso ao ensino. A OAB cita a decisão liminar proferida pelo STF, que garantiu a renovação dos contratos em andamento, e a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determina à União a prorrogação do prazo para quem deseja ingressar no Fies pela primeira vez.
Coêlho pede "especial atenção" ao cumprimento integral dessas decisões judiciais, "estabelecendo critérios capazes de atender ao máximo os novos alunos, em respeito ao regime republicano, com incremento do repasse necessário ao fundo".