O grupo de trabalho do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça criado para analisar os reajustes de mensalidades das instituições participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá mais 60 dias de atuação. A decisão está em portaria publicada hoje (21) no Diário Oficial da União. O grupo foi criado no dia 23 de março, com o prazo inicial de 60 dias para os trabalhos, que se encerra esta semana.
O grupo vai analisar os casos de renovação do financiamento em instituições que tiveram um reajuste da mensalidade acima de 6,4%, limite fixado pelo MEC, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. Os estudantes que estão renovando os contratos com essas instituições estão recebendo um aviso de que a instituição ainda terá de explicar o reajuste.
O limite do reajuste faz parte das mudanças feitas pelo MEC no programa, que incluem a exigência de uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a prioridade aos cursos com as maiores notas nas avaliações do MEC.
Apesar das restrições, a pasta comprometeu-se com a vigentes. O prazo para as renovações vai até o dia 29 de maio. De acordo com o último balanço do MEC, faltam ser renovados cerca de 140 mil contratos.
Fazem parte do grupo membros da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC que gerencia o Fies. Além de analisar a evolução dos preços das mensalidades, os participantes vão propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do programa.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.