O Conselho Monetário Nacional (CMN) subiu a taxa de juros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de 3,4% para 6,5% ao ano para os novos contratos celebrados. A medida já havia sido anunciada informalmente pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão foi aprovada pelo CMN no fim da tarde de ontem e é resultado de análises feitas pelo Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal (Gtag), instituído no início do ano. A equipe é composta por representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, além da Casa Civil e da Controladoria-Geral da República (CGU).
Segundo o conselho, a mudança tem como intuito ;realizar um realinhamento da taxa de juros devido ao cenário fiscal e à necessidade de ajuste fiscal; ; o MEC sofreu um contingenciamento de R$ 9,4 milhões neste ano devido ao aperto orçamentário na Esplanada. Outras alterações sugeridas são que a oferta de vagas pelas mantenedoras seja sujeita à disponibilidade orçamentária, e que a classificação do aluno siga a nota dele no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O CMN destaca que a alteração continuará permitindo a oferta de financiamento no âmbito do Fies a juros subsidiados, uma vez que a taxa de 6,5% continua menor do que a taxa de mercado. ;Além disso, a medida contribuirá para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e democratização do ensino superior;, diz texto do conselho. O Fies é o principal programa de financiamento estudantil do país e conta com 2,1 milhões de participantes A expectativa é de ofertar 61,5 mil vagas no segundo semestre. Somados aos 252,5 mil da primeira edição de 2015, são 314 mil vagas no ano, menos da metade das 731,7 mil ofertadas em 2014.
Exclusão
Na avaliação de especialistas, o aumento dos juros restringe o acesso ao programa e pode prejudicar a parte da população com mais dificuldades financeiras. Para o doutor em educação e professor da Universidade Católica de Brasília Afonso Galvão, haverá um impacto social considerável, uma vez que a mudança pode reduzir a procura pelo financiamento e, consequentemente, pelo ensino superior. ;O aumento da taxa de juros não é uma coisa boa, porque o ensino superior se paga no Brasil. Uma pessoa que cursa graduação tem um aumento salarial médio de 100%, e passa a outra faixa de pagamento do Imposto de Renda, então ela já paga (o que o governo gasta com o programa);, defende.
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) também criticou a alta de juros. ;Essa alteração prejudica o aluno que mais precisa. Ele não vai poder acessar o financiamento com esses juros, mas é uma mudança que já sabíamos que aconteceria, dado o contexto porque passa o governo;, afirma Amábile Pacios, presidente da Fenep. A entidade já declarou que estuda contestar judicialmente critérios de prioridade regional para graduações adotados pelo MEC no Fies. Portaria publicada em julho define as regiões Norte, Nordeste e Cento-Oeste (com exceção do Distrito Federal) como prioritárias para participarem do programa. O texto oficializou também outras mudanças, como redução do limite de renda dos participantes e prioridade para cursos mais bem avaliados e graduações consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país (veja quadro).
Colaborou Celia Perrone
Atualização
Confira as regras do Fies para o segundo semestre
Realinhamento das condições de financiamento
; A taxa de juros passa de 3,4% ao ano para 6,5%. Até junho de 2006 era de 9%. Caiu para 3,5% e subiu para 6,5% até agosto de 2009. Depois, se manteve em 3,5% até março de 2010.
Mudanças oficializadas em 3 de julho
; Serão priorizadas as vagas:
; Com conceitos 4 e 5 pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Tal medida, já adotada parcialmente no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2015, garantiu que 52% dos novos contratos de financiamento pelo Fies fossem em cursos com conceitos 4 ou 5 pelo Sinaes.
; Localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluído o Distrito Federal. Atualmente, 60% dos contratos de financiamento se encontram nas regiões Sul, Sudeste e no Distrito Federal.
; Dos cursos de áreas consideradas prioritárias, garantindo que a maioria das vagas disponibilizadas seja da área de saúde, de formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e da área das engenharias.
; Critérios de renda
; O critério de renda familiar bruta foi substituído pelo de renda familiar per capita. O público-alvo foi redimensionado para alcançar os estudantes cuja renda familiar per capita seja de até 2,5 salários mínimos. Cerca de 90% das famílias brasileiras estão nesse limite de renda. Na regra anterior, determinava-se um percentual de financiamento da mensalidade em função do comprometimento e das faixas de renda da família.
; Foi estabelecida uma alíquota fixa de comprometimento de renda per capita da família. Com isso, o valor a ser pago pelo aluno será determinado a cada ano, respeitando a capacidade de pagamento de cada faixa salarial. Por exemplo, uma família com renda per capita de meio salário mínimo terá um comprometimento de renda de 15%, equivalente a uma mensalidade de R$ 59,10, independentemente do curso. Ou seja, esse aluno obterá um financiamento de 93,8% no curso médio e 98,5% no curso de medicina. Já uma família com renda per capita de 2,5 salários mínimos terá um comprometimento de renda de 38%, equivalente a uma mensalidade de R$ 748,60, independentemente do curso. Ou seja, esse aluno obterá um financiamento de 21,6% no curso médio e 81,0% no curso de medicina.
Alterações já adotadas no primeiro semestre
; Exigência de nota mínima de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação
; Quanto às instituições de ensino, a definição das vagas disponibilizadas foi priorizada pela oferta em cursos superiores com conceitos de qualidade 4 e 5, em escala que vai de 1 a 5, nos termos do Sinaes.
Uma pessoa que cursa graduação tem um aumento salarial médio de 100%, e passa a outra faixa de pagamento do Imposto de Renda, então ela já paga (o que o governo gasta com o Fies);
Afonso Galvão, especialista em educação