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Os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa dão as más notícias aos servidores e aos concurseiros |
O corte de gastos sugerido ontem pelo governo atinge em cheio o funcionalismo público federal, que promete reagir às medidas. Dos R$ 26 bilhões que a equipe econômica pretende eliminar do orçamento, R$ 10,7 bilhões (40%) afetam a área. O pacote prevê a suspensão dos concursos públicos em 2016, o adiamento do reajuste salarial dos servidores e a racionalização dos gastos.
Além disso, pretende eliminar o abono de permanência, de 11%, pago a funcionários com tempo suficiente para se aposentar, mas que continuam na ativa. Outra medida é a implementação do Teto Remuneratório do Serviço Público. As propostas serão enviadas de diversas formas ao Congresso Nacional.
O reajuste do salário dos servidores públicos, de 5,5%, está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para janeiro do próximo ano. A ideia, porém, é empurrar o aumento para agosto. Com a medida, que precisa ser aprovada por projeto de lei, o governo espera economizar R$ 7 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a negociação com os servidores, porém, continua.
Com a suspensão dos concursos, a intenção é gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão, que é exatamente o valor previsto na Ploa para as 25,6 mil vagas que seriam ofertadas no ano que vem. Do total, R$ 1 bilhão seriam destinados a seleções no âmbito do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Congresso por meio de adendo à Ploa e ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Permanência
O governo também mandará para casa os 101 mil servidores públicos beneficiados hoje com o abono de permanência. Mais 123 mil funcionários seriam atingidos nos próximos cinco anos. A expectativa é economizar R$ 1,2 bilhão.
Com o Teto Remuneratório do Serviço Público, por meio de projeto de lei, a intenção é evitar que os vencimentos ultrapassem o teto constitucional, instituindo-se, ainda, cruzamento de dados de União, estados e municípios. Já racionalização de despesas deve proporcionar economia de R$ 200 milhões com gastos como diárias, passagens, auxiílio-moradia e telefone.
As medidas enfureceram representantes dos servidores. Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, tanto o adiamento do reajuste salarial quanto a suspensão dos concursos e a eliminação do abono de permanência vão provocar o desmantelamento da máquina pública.
;São propostas que chegam à irresponsabilidade. Sem o atrativo do abono, cerca de 2 mil funcionários da Receita irão para casa. E a suspensão dos concursos significará menor combate à corrupção e sonegação e mais queda na arrecadação;, afirmou. ;Nos últimos 10 anos, a Receita nomeou 2 mil auditores fiscais. No mesmo período, 5 mil servidores se aposentaram. O órgão sempre pede a abertura de novos concursos, mas o Planejamento barra;, acrescentou.
Greve
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex de Oliveira Cezar, o adiamento dos reajustes salariais dará combustível para que os servidores mantenham a greve iniciada em 7 de julho. ;A presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica estão indo pelo caminho errado, com uma lógica totalmente equivocada. Já vivemos outras crises econômicas, mas os governos anteriores não adotaram medidas que penalizam o trabalhador público;, reclamou. De acordo com ele, a extinção do abono de permanência vai atingir 12 mil servidores do INSS.
O congelamento de concursos irritou também dirigentes de cursos preparatórios. ;É o maior equívoco que a presidente Dilma poderia ter cometido. Em vez de cortar contratos temporários e vagas de terceirizados e apadrinhados de cargos em comissão, ela optou por prejudicar aqueles que lutam por um lugar ao sol no funcionalismo. Isso só vai agravar a desocupação no país e o sucateamento da máquina pública;, afirmou a diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Thereza Sombra.
De acordo com a Anpac, a suspensão de seleções públicas vai trazer prejuízos a nada menos que 10 milhões de pessoas que estudam para certames. Nas contas de Maria Thereza, a verba de R$ 1,5 bilhão prevista na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso já não seria suficiente para cobrir o número de aposentadorias em 2016. ;Aos concurseiros, só resta estudar com foco a médio e longo prazo;, lamentou o coordenador da VestconOnline, Alexandre Amorim.
Petrobras reduzirá salários em 25%
Na tentativa de reduzir gastos, a Petrobras cogita reduzir a jornada de trabalho e o salário de seus empregados concursados. Segundo proposta de acordo coletivo defendida pela direção da estatal para o período de 2015 a 2017, os funcionários da área administrativa passarão a trabalhar 30 horas semanais, em vez das 40 horas atuais. A adesão seria voluntária, mas poderia resultar em corte de 25% dos ganhos mensais. Para sair do papel, o acordo coletivo depende de negociação com a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Até 2019, devem ser cortados benefícios que somam US$ 12 bilhões. Na prática, a petroleira vai suspender direitos até então garantidos aos seus trabalhadores ; 80,9 mil funcionários próprios e cerca de 200 mil terceirizados. A Petrobras informou que ;está aberta ao diálogo para as negociações sobre o acordo;.