Quem tem interesse em trabalhar na Defensoria Pública da União (DPU) não pode perder tempo: o concurso público que tinha sido suspenso em maio foi reaberto, e as inscrições vão até o próximo domingo (22). A seleção oferece 143 vagas, além de 110 oportunidades de cadastro reserva.
Para nível superior, a seleção é para para o cargo de analista técnico administrativo (34), arquivista (cadastro reserva), assistente social (cadastro reserva), bibliotecário (cadastro reserva), contador (1), economista (1), psicólogo (1), sociólogo (cadastro reserva), técnico em assuntos educacionais (cadastro reserva) e técnico em comunicação social ; jornalismo (1). Nesse caso, o salário é de R$ 5.266,18 ; com exceção do posto de economista, cuja remuneração é de R$ 6.348,27. Candidatos de nível médio podem concorrer a 105 vagas para agente administrativo com rendimentos de R$ 3.817,98. O candidato poderá escolher trabalhar em uma das 27 capitais do país.
Candidatos como o administrador Rodrigo Pereira, 26 anos, estão na contagem regressiva para o exame, a ser aplicado em 24 de janeiro. Ele está estudando para a DPU desde o início deste ano, com jornadas de cinco e seis horas por dia, visando o cargo de analista técnico administrativo, que tem como pré-requisito qualquer área de formação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). ;Antes eu estudava e parava, este ano, estou mais focado, faço revisão teórica e vários exercícios para fixar o assunto na memória;, diz. Ele acredita que o concurso da DPU vale o esforço. ;A remuneração é um atrativo, além disso, o órgão é conhecido por ter um ambiente de trabalho tranquilo, sem muitos conflitos;, comenta.
Orientações
Para nível superior, a prova terá 70 questões de conhecimentos básicos (que valem 1,7 ponto cada) e 80 itens de conteúdos específicos (valendo 1,8 ponto cada). Já para nível médio, são 50 questões de conhecimentos básicos (que valem 1,5 ponto cada) e 70 de específicos (que valem 1,7 ponto cada). Em ambos os casos, a parte básica tem peso 2, e a específica, peso 3. Para o cargo de agente administrativo, cada questão de conhecimentos básicos vale 1,5.
Em conhecimentos básicos, a prova da DPU trará questões de português, informática, normas aplicáveis aos servidores públicos (exceto para o cargo de analista técnico administrativo), direitos administrativo e constitucional (exceto para técnico administrativo e técnico em assuntos educacionais), noções de arquivologia, noções de gestão de pessoas (somente para cargos de analista técnico administrativo, assistente social, sociólogo e técnico em assuntos educacionais) e raciocínio lógico.
O professor de direito administrativo do IMP Concursos, Ivan Lucas de Souza, alerta os candidatos sobre a necessidade de prestar atenção em perguntas de raciocínio lógico. ;O aluno perde muito tempo com essas questões, é preciso ter um controle do tempo para não prejudicar a resposta de outras perguntas;, comenta.
Segundo Souza, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) aumentou o nível de dificuldade dos itens. ;A prova do STJ é um exemplo da mudança, o aluno precisa se preparar mais, porque estava acostumado a um tipo de questão e, agora, pode encontrar obstáculos;, comenta.
O docente acredita que quem continuou estudando para a Defensoria Pública da União, mesmo após a suspensão do concurso em maio, terá mais chances de passar do que candidatos que iniciarem a preparação ou retomarem os estudos por agora. No entanto, é possível se preparar num curto período de tempo, desde que a pessoa estude da maneira correta. ;Ainda dá tempo de se preparar: a dica é fazer vários exercícios e resumos. Em vez de descansar ou viajar no fim do ano, o candidato deve estudar. Nas últimas semanas antes da prova, o ideal é revisar o máximo de conteúdo possível;, acrescenta.
Fazer um estudo sistemático é a grande orientação para quem começar a estudar no fim deste ano, segundo a professora de português do Alub Selma Frasão. ;O candidato precisa estar preparado para a parte gramatical. Ele não deve esquecer as questões de pontuação, concordância, regência e crase, que costumam sempre aparecer;, ressalta. Para a professora, o candidato deve ler a prova com cautela, fazer provas anteriores e observar o que se repete constantemente nas questões, além de assistir a aulas presenciais ou a videoaulas durante a preparação.
De acordo com o professor de direito constitucional e direito previdenciário do GranCursos de Samambaia Mário Roberto Fernandes, o concurso da DPU tem uma avaliação peculiar. A prova, tanto para o nível superior quanto para o nível médio, vale 10 pontos. Ele acredita que essa mudança feita pelo Cebraspe é inovadora. A parte objetiva é constituída por itens que o candidato deve julgar certo ou errado, ou seja, caso o candidato não leia com atenção ou não tenha conhecimento do assunto, uma palavra pode mudar a resposta. ;Quem chuta se prejudica. O objetivo central da banca é escolher os melhores candidatos e, dessa forma, o candidato que estudar mais será privilegiado.;
Mário afirma que os tópicos de direito constitucional mais importantes são: funções essenciais da justiça, direitos sociais e Poder Legislativo. ;É importante ter conhecimento profundo sobre as diversas defensorias do país;, diz. O docente acredita que o estudante deve resolver exercícios e, à medida que encontrar dificuldade, voltar e revisar.
O que diz o edital
Concurso público da Defensoria Pública da União
; Inscrições: até 22 de novembro pelo site www.cespe.unb.br
; Vagas: 143 vagas, sendo 38 para candidatos de nível superior e 105 de nível médio; para cadastro reserva, são 110 vagas.
; Taxa: R$ 70 (nível médio) e R$ 100 (nível superior)
; Salários: R$ 3.817,98 (nível médio) e R$ 5.266,18 (nível superior ; com exceção do posto de economista, cuja remuneração é de R$ 6.348,27)
; Provas: 24 de janeiro de 2016
; Locais de prova: 27 capitais do país
No que se refere ao tratamento conferido pela Constituição Federal à Defensoria Pública, julgue os seguintes itens.
A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei complementar estadual.
Comentário
Um dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal (CF) de 1988 é a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Completando esse dispositivo, a CF estabeleceu que a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Às defensorias públicas é assegurada autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ser inconstitucional a norma de autonomia local que estabelece a vinculação da Defensoria Pública a Secretaria de Estado.
Gabarito: errado
Questão retirada do concurso para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, realizada pelo Cebraspe em 2015, comentada pelo professor de direito administrativo Ivans Lucas de Souza