A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oferece 150 oportunidades no Distrito Federal. A banca organizadora é a Escola Nacional de Administração Fazendária (Esaf). Candidatos de nível médio podem concorrer a 15 vagas para o cargo de técnico administrativo (com salário de R$ 5.689,52) e a 45 chances para técnico em regulação de aviação civil (com vencimento de R$ 5.957,52). Em nível superior, concurseiros disputarão 90 oportunidades para analista administrativo (25) e especialista em regulação de aviação civil (65), com remuneração de R$ 11.071,29 para o primeiro cargo e de R$ 11.974,49 para o segundo.
Podem concorrer ao cargo de analista administrativo graduados em qualquer área. Já para especialista em regulação de aviação civil, as portas estão abertas para formados em engenharias civil, mecânica, aeronáutica ou de produção, economia, ciências contábeis e arquitetura; além de licenciados como piloto de linha aérea ou de linha de helicóptero. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todas as oportunidades.
Ana Lúcia Terin, 31 anos, trabalha como administradora na Petrobras há sete anos. Ela decidiu fazer o concurso da Anac para ter mais estabilidade, pois lá seria regida pelo Estatuto do Servidor. ;Outro fator que levei em conta foi a chance de alcançar um bom salário;, comenta. Graduada em administração, ela vai concorrer ao cargo de analista administrativo e está há 13 anos estudando para concursos públicos. Agora, tem se concentrado, principalmente, nas matérias específicas, estudando sete horas por dia. ;Faço cursinho e assisto a videoaulas;, diz. Ela afirma estar confiante. ;Estou me preparando com professores de qualidade em uma instituição séria, assim a prova se torna mais acessível;, comenta.
Conteúdos
Para todos os cargos, serão aplicadas provas objetiva e discursiva (sobre conhecimentos específicos). Candidatos aos cargos de técnico administrativo e técnico em regulação da aviação civil responderão a 80 questões, valendo 100 pontos para o primeiro cargo e 110 pontos para o segundo. No caso de analista administrativo e de especialista em regulação de aviação civil, serão 130 itens que valerão 160 pontos e 190 pontos, respectivamente.
Para técnico administrativo, os conhecimentos básicos são português, direitos administrativo e constitucional e informática básica. Já para técnico em regulação de aviação civil, as disciplinas primárias são línguas portuguesa e inglesa, direitos administrativo e constitucional e informática básica. A parte de conhecimentos básicos de analista administrativo engloba línguas portuguesa e inglesa, raciocínio lógico quantitativo e estatística, direitos administrativo e constitucional. Para o cargo de especialista em regulação da aviação civil, as disciplinas cobradas serão: língua portuguesa e inglesa, direitos administrativo e constitucional, legislação do sistema de aviação civil e administração pública.
As matérias específicas variam de acordo com o cargo e a área de atuação. A avaliação discursiva será aplicada somente àqueles que passarem na prova objetiva, e a data do exame ainda será divulgada. No caso de cargos de nível médio, valerá 50 pontos. Para nível superior, a pontuação máxima é de 80 pontos. Interessados em vagas de analista administrativo e especialista em regulação da aviação civil serão submetidos ainda a prova de títulos.
Dicas
Selma Frasão, professora de português do Alub, alerta que a banca costuma cobrar a gramática pura. ;Assim, o aluno deve se concentrar em estudar concordância, regência, crase, pontuação e período composto;, comenta. No entanto, o candidato não pode deixar de lado outras matérias, como colocação pronominal. ;Uma dica importante é fazer bastante exercício de português da banca e ler atentamente na hora da prova, pois muitas questões parecem certas quando, na verdade, não estão;, alerta.
Para o professor de direito constitucional do IMP Concursos Aragonê Fernandes, o concurseiro deve focar em garantias fundamentais, administração pública, doutrinas e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que podem ser encontradas no site do tribunal (www.stf.gov.br). ;Há também o site dizerodireito.com.br que serve como uma grande ferramente para o aluno;, diz. Aragonê comenta que resolver exercícios da banca é fundamental e ainda dá uma recomendação de leitura. ;O livro Direito constitucional descomplicado (Elsevier/Método, 1.315 páginas, R$ 108,90), de Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino, têm muitos exercícios da banca;, afirma.
A parte de legislação do sistema de aviação civil pode ser um desafio ; já que, diferentemente de outros conteúdos básicos, não costuma cair em outros tipos de concursos. Israel Noronha, professor no Gran Cursos, alerta que, para se saírem bem, os candidatos devem estudar a Lei n; 7.565/1986 sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Lei n; 11.182/2005 sobre a criação da Anac. ;Apesar de estar entre os conhecimentos básicos, é importante o candidato estudar muito esse conteúdo, pois o peso dele é grande;, alerta.
Passe bem / Legislação do sistema de aviação civil
No que se refere ao sistema de aviação civil brasileiro e seu funcionamento, julgue o item seguinte:
A Anac, criada pela Lei n; 11.182/2005, tem personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas próprias para a execução de suas atividades. Trata-se de uma autarquia especial que, entre outras atribuições, regula e fiscaliza as atividades de aviação civil.
Comentário
De fato, a Lei n; 11.182 é a lei que criou a Anac, conforme o art. 1;. Essa lei estabelece a personalidade jurídica da Anac como de direito público, especificamente uma autarquia pública criada em regime especial, também denominada de agência reguladora, conforme também previsto no art. 1;. Dentre as funções da Anac, as principais, conforme o art. 2;, são regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. E o que significa ser uma autarquia em regime especial? O art. 4; da lei responde: ;A natureza de autarquia especial conferida à Anac é caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes;. Então é claro que a Anac, para desempenhar suas atribuições, deve ter patrimônio próprio e a possibilidade de administrá-lo. Além disso, o art. 32 dispõe que são transferidos à Anac o patrimônio do Comando da Aeronáutica. E também, como previsto na assertiva, a Anac possui Receitas Próprias, as quais estão previstas no art. 31 da lei.
Gabarito: certo uestão retirada da prova para especialista em regulação da aviação civil de 2014, da Fundação Universa, comentada pelo professor Ismael Noronha.
O que diz o edital
Concurso da Agência Nacional de Aviação Civil
Inscrições: até 4 de janeiro pelo site www.esaf.fazenda.gov.br
Taxa: R$ 90 (para nível médio) a R$ 150 (nível superior)
Vagas: 150
Salários: R$ 5.689,52 a
R$ 11.974,49
Provas objetivas: 20 de março
Locais de prova: todas as capitais do Brasil