Pela primeira vez desde sua criação, em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) está com inscrições abertas para seleção de funcionários efetivos. Anteriormente, a instituição lançou um certame para colaboradores temporários em 2013. Antes desse período, os empregados eram servidores cedidos por outros órgãos. A banca avaliadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe). O edital do concurso visa o preenchimento de 62 vagas para nível superior, sendo 43 de ampla concorrência, sete para candidatos com deficiência e 12 para negros, além de cadastro reserva.
As oportunidades são para os cargos de analista (45 vagas com salário de R$ 6.358,25) e especialista (17 oportunidades com remuneração de R$ 7.110,2), em diversas áreas de formação. Para o cargo de analista, as áreas são administrativa ; são aceitos candidatos de qualquer formação de nível superior ;, de comunicação ; o pré-requisito é ser formado em comunicação social, jornalismo ou marketing ;, contabilidade e finanças ; para diplomados em contabilidade, administração ou economia ;, e de investimentos ; é obrigatório ter estudado economia, administração, estatística ou engenharia. Para especialista, há vagas nos ramos de benefícios ; especialidade em contabilidade ; para a qual é preciso ser graduado em contabilidade, estatística ou matemática ;, de investimentos ; para economistas, estatísticos ou engenheiros ;, jurídica ; apenas formados em direito serão aceitos ;, tecnologia e informação ; somente a graduação em informática será aceita.
A seleção para a Funpresp-Exe, a ser aplicada em 28 de fevereiro, é constituída por uma prova objetiva com 50 itens de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, além de uma prova discursiva para todos os cargos. Os assuntos da parte básica são: português, ética e conduta pública, raciocínio analítico, noções de legislação de previdência complementar (exceto para o cargo de especialista da área jurídica). O conteúdo específico varia de acordo com a área escolhida pelo candidato. As provas objetivas valerão 120 pontos, e o exame discursivo, que consiste em um estudo de caso de até 30 linhas a respeito de um tema relacionado aos conhecimentos específicos de cada área, valerá 60 pontos. O resultado final do processo seletivo será publicado no Diário Oficial da
União e na internet em 29 de março.
Na expectativa
A candidata Andrezza Cardoso, 21 anos, formada em gestão pública, está estudando para concursos há aproximadamente um ano, mas está focada há dois meses na prova para o cargo de analista administrativo da Funpresp-Exe. ;Acredito que é uma boa oportunidade, e o salário é atrativo;, diz. A concurseira lê, faz revisão e estuda todos os dias, das 14h às 22h. Antes aluna de cursinho e frequentadora de bibliotecas, agora ela se prepara em casa com a ajuda de apostilas e sites. ;Faço muitos exercícios para não ficar cansativo. Além disso, faço revisões e mapa mental. Estou me dedicando bastante a português e direito administrativo;, conta Andrezza.
Prova específica
As regras da previdência são o principal conteúdo do concurso, segundo o professor de direito administrativo do IMP Concursos Helder Saraiva. Ele acredita que os candidatos devem conhecer bem a legislação da aposentadoria, como as leis n; 8.212/1991, n; 8.213/1991 e n; 12.618/2012. Para direito administrativo, o professor recomenda estudar os atos administrativos dos servidores e as classificações e os julgamentos mais recentes em relação à previdência. ;O concurso da Funpresp é novo, de uma organização nova. A dica principal é estudar bastante direito previdenciário, o regime de consolidação das leis do trabalho (CLT) e o regime complementar para servidores públicos. Também é importante ler sobre jurisprudência e licitações que sempre caem;, diz Helder.
Na avaliação do professor de administração financeira, orçamentária e ética Paulo Alexandre, do cursinho Alub, o edital da Funpresp é bem específico e atípico. ;A seleção favorece profissionais de diversas áreas, e a possibilidade de conseguir uma boa carreira é grande.; Segundo o professor, é importante se preocupar agora com a legislação específica exigida pelo edital, que também pode ser tema da redação. Para a parte básica, ele sugere revisar os conceitos de ética e moral em livros, ver o código de ética da Funspresp, disponível no site www.funpresp.com.br, ler obras sobre improbidade administrativa e também ficar atento a exercícios de legislação da previdência.
De acordo com Sebastião Faustino, professor de direito previdenciário do IMP Concursos, é importante dominar as leis complementares n; 108/2001 e n; 109/2001 que falam sobre previdência complementar. ;Português, direitos administrativo e constitucional também são importantes. O artigo 40 da Constituição Federal que fala sobre a previdência e o financiamento da previdência também não devem ser deixados de lado;, comenta. Para o professor, ler obras resumidas sobre legislação e fazer questões do concurso é uma boa ajuda para os candidatos.
Passe bem / Direito previdenciário
A previdência social no Brasil está organizada sob a forma de Regime Geral. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
a) O Regime Geral da Previdência Social não possui caráter contributivo.
b) O Regime Geral da Previdência Social não é de filiação obrigatória.
c) A proteção à maternidade e à gestante não é atendida pelo Regime Geral.
d) O Regime Geral da Previdência Social no Brasil assegura o salário-família e o auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
e) A proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário é
assegurada pelo Regime Geral da Previdência Social.
Comentário:
A alternativa D está correta por expressa previsão do art. 201, IV da Constituição que prevê que ;A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: [...] IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.; As demais estão incorretas pelas razões fundamentadas no referido artigo. A) A Previdência Social possui caráter contributivo. B) O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é de filiação obrigatória. C) A proteção à maternidade e à gestante é atendida pelo RGPS, consoante o art. 201. [...] II: ;proteção à maternidade, especialmente à gestante;. E) A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário é assegurada pelo RGPS, segundo previsão do art. 201, III: ;proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;.
Questão da Funpresp-Exe para assistente administrativo de 2013 comentada pelo professor de administração financeira, orçamentária e ética Paulo Alexandre do Alub
O que diz o edital
Concurso: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe)
Inscrições: até 15 de janeiro, pelo site www.cespe.unb.br
Taxa: R$ 100 (analista) a
R$ 110 (especialista)
Vagas: 62 e formação de cadastro reserva
Salários: R$ 6.358,25 (analista)
e $ 7.110,25 (especialista)
Provas: 28 de fevereiro de 2016