Se o governo federal posterga o preenchimento de vagas em diversos órgãos por conta do descontrole das contas públicas, que dirá a criação de oportunidades no funcionalismo nacional. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) n; 38/2016 que condensa oito projetos , aprovado no Senado Federal em 12 de julho e encaminhado para a sanção do presidente interino Michel Temer, reestrutura, extingue e cria cargos e carreiras e, entre outras mudanças, dispõe a abertura de 14.419 novas vagas. A notícia pode ter animado concurseiros, mas a proposta, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União em forma de lei, dificilmente se tornará real dessa maneira.
O projeto passou entre a maioria dos parlamentares tendo em mente um acordo feito, inclusive com a oposição para que a Presidência da República vetasse a criação de postos. Isso porque o Estado brasileiro enfrenta um momento de instabilidade econômica e descontrole das contas estatais, situação demandante de cortes no orçamento. Procurada pela reportagem, a Presidência da República não comentou o caso. Por meio de assessoria de imprensa, a liderança do governo no Senado, coordenada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), esclareceu que o acordo foi feito porque, se o projeto sofresse mudanças no Senado, teria que voltar à Câmara dos Deputados, o que retardaria a transformação do plano em lei.
A Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclareceu que ;concursos públicos permanecem suspensos;, e isso só deve ser revisto para o exercício de 2018. O quadro não afeta certames em andamento e previamente autorizados e ainda outros casos.
Maria Tereza Sombra, diretora executiva da Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos (Anpac), critica o acordo firmado entre políticos, mas está confiante. ;O que eu posso dizer aos concurseiros é: não parem de estudar. Estamos otimistas que, após o impeachment, em que não estaremos mais em governo transitório, as coisas podem melhorar. Concursos sempre serão necessários;, decreta.
Jogada estratégica
Raul Sturari, vice-presidente da Sagres, consultoria em política e gestão estratégica aplicadas, entende que o acordo entre o Legislativo e o Executivo foi feito para que a proposta passasse com mais facilidade. ;Se sofresse emendas no Senado, o projeto deveria voltar para a Câmara e, depois, novamente para o Senado; o que atrasaria a entrada em vigor. Além disso, a ideia neste momento não é de aumentar despesas;, observa.
;A Constituição dá ao presidente, por qualquer motivo, a condição de vetar qualquer parte de uma lei. Se isso é bom para os concurseiros? Talvez não. Mas essa é uma atitude legal. No entanto, até que se confirme o veto, é apenas boato, e preocupar-se com rumores atrapalha a preparação para concursos. O melhor que um interessado em certames pode fazer agora é se concentrar nos estudos;, recomenda o coach de concursos Victor Ribeiro, 35 anos, que abandonou a carreira de auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) para capacitar estudantes que desejam uma vaga no serviço público.
Fora do corte
Poderão ser autorizadas nomeações para substituição de terceirizados e renovação de pessoal dos quadros militares. O impedimento não abrange ainda as seguintes carreiras: advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e Federal, diplomata e policial federal. Também se isentam as universidades públicas federais. Mesmo assim, por causa das limitações no orçamento público, certames para suprir essas funções podem vir com menos vagas ou terem abertura tardia.
Proposta fechada para balanço
O número abrange os seguintes órgãos: Ministério da Educação (4.732), Advocacia-Geral da União (3 mil), Ministério do Planejamento (2.424), Polícia Rodoviária Federal (1,5 mil), Fundação Nacional de Saúde (790), Polícia Federal (683), Exército (516), Central de Sistema de Pessoal Civil (460), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (200), Imprensa Nacional (62) e Instituto Brasileiro de Mineração (52).
Expectativa de candidata
A busca por redução de gastos públicos, porém, parece não afetar tanto reajustes. Na última quarta-feira, Michel Temer sancionou, sem vetos, proposta que concede aumento de 41,5% para funcionários do Poder Judiciário e de 12% para trabalhadores do Ministério Público. A expectativa é que os trechos do PLC 38/2016 que preveem incremento a servidores civis e militares ; negociados ainda durante o governo de Dilma Rousseff também não sejam vetados. Sobre o assunto, em nota, o Ministério do Planejamento explicou que ;os reajustes para os servidores do Executivo Federal dizem respeito a 32 acordos firmados com representantes sindicais, como resultado do processo de negociação salarial realizado ao longo de 207 reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente, entre janeiro e dezembro de 2015.;
O impacto desses aumentos será de R$ 53,3 bilhões, no acumulado de 2016 a 2018. ;Algumas carreiras, como as da Receita Federal e da Polícia Federal, ficaram fora dos projetos de lei aprovados, porque as negociações somente avançaram ao fim da gestão da presidente afastada. Para essas, o governo elabora minutas de projeto de lei e, no momento oportuno, deverá encaminhá-los ao Congresso Nacional;, prosseguiu a Assessoria de Comunicação da pasta.
Graduada em biologia e pós-graduada em gestão pública, Daniella Caetano, 36 anos, nutre o sonho de se tornar perita criminal e se espantou com a manobra. ;Isso me causa estranheza. Não é surpresa porque jogadas políticas são muito naturais, mas é inusitado que um presidente que está buscando aceitação popular se disponha a ser o responsável pelo veto da criação de vagas ; uma medida nada populista. Por isso, não sei se o Temer realmente vai fazer isso;, reflete. Concurseira há três anos, Daniella diz não se preocupar muito com a escassez de editais no momento porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não incide sobre a área de segurança.
;É um momento de restrição, mas, em algum momento, vagas terão que ser abertas.; Caso o impeachment de Dilma se efetive, a mãe de uma menina de 10 e um menino de 6 anos se inquieta com o futuro dos concursos. ;Eu tenho muito receio, porque o partido do Temer é mais restrito a concurso e mais voltado à terceirização. Mesmo assim, ele será obrigada a contratar para que o estado continue funcionando;, diz.
;Além disso, a crise econômica não justifica a falta de concursos, pois muito dela foi causada pela corrupção;, critica a candidata que estuda seis horas por dia. No contexto de escassez, Daniella só presta concursos com matérias similares às cobradas nas provas de perito. ;Só faço se 70% dos conteúdos forem os mesmos. Se não, perderia o foco do que eu quero.;
Concursos à vista no DF
O coach Victor Ribeiro, 35 anos, observa que, a despeito da oferta mais limitada de editais federais, ;concursos nas esferas distrital, estadual e municipal continuam a todo vapor muitos pagando mais de R$ 10 mil;. Ele orienta que concurseiros ampliem os horizontes. ;Deixe de olhar só certames famosos e você verá que tem muita vaga;, diz. ;Em Brasília, o Corpo de Bombeiros (com 779 oportunidades) oferece bons salários. Os editais da Câmara Legislativa (com 30 vagas) e da Secretaria de Educação (com 2,9 mil postos) estão perto de sair;, percebe.
Além desses, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do DF (Anvisa) deve lançar 78 chances, a Polícia Militar planeja selecionar 51 oficiais, e o Hemocentro pode abrir 105 vagas. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) ainda não definiu o número de oportunidades.
Para Ribeiro, o concurseiro inteligente não ficará ansioso pela liberação de vagas. Em vez disso, aproveitará o tempo para estar o mais preparado possível. ;Se o edital saísse hoje, você passaria? Pense nisso e, enquanto a concorrência estiver desesperada porque o concurso não abre, faça o melhor investimento: estude.; Para conseguir sucesso nisso, o coach garante que não é obrigatório estar num cursinho. ;Aulas ajudam no começo, para pegar uma base. A maior parte das pessoas que assessoro e que passaram não estavam mais num cursinho. É preciso aprender a estudar sozinho também;, diz.
Num momento de aflição, vários brasilienses prestam qualquer concurso que sai. No entanto, o professor indica que essa não é a melhor estratégia. ;Escolha uma carreira e faça provas que tenham a ver com aquilo para não perder o foco. Esses que fazem qualquer certame dificilmente passam.; Por fim, a maior dica do coach é que as pessoas não meçam a evolução pelo número de horas estudadas, páginas lidas ou aulas assistidas. ;Baseie-se no conteúdo aprendido. Além disso, só comece a estudar tendo em mente que a aprovação num bom cargo deve levar, pelo menos, de dois a três anos.
Capacite-se!
De 8 a 15 de agosto, Victor Ribeiro e aprovados em concursos ministram a Semana da Aprovação, evento gratuito e on-line com dicas para acelerar os estudos. Cadastre-se: www.semanadaaprovacao.com.br. ;O objetivo é que as pessoas aprendam a estudar;, informa.
Opinião de concurseiros
Confira o que moradores do DF interessados em vagas no funcionalismo público dizem da situação atual
Bruna Freire, 26 anos, agrônoma, mestre em agricultura, técnica em laboratório do GDF
;Passei no Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PR) e estou esperando ser chamada, mas não tenho muita esperança. Só faço concursos para a minha área de atuação. Desde que comecei a estudar para seleções, a quantidade de editais abertos caiu muito. Antes, sobravam opções. Agora, a crise é usada como desculpa para tudo que o governo não quer fazer. Esse acordo para vetar a criação de vagas no projeto de lei é estranho. Dinheiro tem, falta vontade. Isso acaba desanimando concurseiros.;
William Vieira, 29 anos, bacharel em direito
;Eu me preparo para carreiras militares há dois anos. Tenho tentado civil, federal e de outros estados. Costumo estudar quatro horas por dia, além de fazer cursinho. A baixa oferta de vagas é desanimadora, mas vou continuar estudando. Vai ser meio esquisito se o Temer vetar a criação de vagas, porque a dificuldade dos órgãos é visível. A crise não justifica esse corte, pois acabou de sair aumento para o Judiciário.;
Lucília Zeymer, 28 anos, química, estudante de doutorado
;Comecei a estudar para concursos há dois anos e meio, depois que vi mais seleções serem abertas para a minha área, em órgãos como a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No momento, não estou contando com seleções e tenho focado no doutorado. Vejo o caso do PLC 38/2016 como jogo político. Os senadores querem passar a imagem de que estão tentando viabilizar concursos. Mas a necessidade existe: não vai dar para adiar a abertura de certames para sempre. Em áreas como segurança, é inviável não contratar. Se falta verba, eles precisam cortar de algum lugar.;
Mateus Saldanha, 22 anos, agrônomo
;Vou fazer o concurso para o Corpo de Bombeiros do DF porque é uma das únicas oportunidades abertas e acabo de entrar num cursinho. O fato de o governo não abrir certames é ruim, porque defasa os órgãos públicos. A crise não justifica isso.;
Faltam servidores
Bancos Central e do Brasil, polícias Federal e Rodoviária Federal, Receita e agências reguladoras estão entre as carreiras com maior deficit de pessoal e clamam pela realização de concursos
Maria Tereza Sombra, diretora executiva da Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos (Anpac) há 11 anos, avalia que o país está em um momento crítico no que diz respeito ao funcionalismo público. ;Se não houver certames, o país vai fechar para balanço, vai ser um pânico geral. Quem vai sofrer o prejuízo é a população brasileira. Em alguns órgãos, não dá para esperar até 2018;, alerta. ;A Dilma cortou concursos há dois anos. Estamos numa situação gravíssima, principalmente no Banco Central, no Banco do Brasil, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal, na Receita Federal e nas agências reguladoras;, comenta. A necessidade de contratação é reiterada por representantes de associações de trabalhadores.
Daro Marcos Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), diz que a instituição está em ;situação caótica; pela ausência de reposição de aposentados. ;O Banco Central chegou a solicitar 1,5 mil vagas ao Ministério do Planejamento, das quais 500 foram aprovadas com um adicional de 100, que foram empossados no ano passado. Mas não é suficiente. Estamos com um quadro de 4 mil funcionários 20% a menos que a lotação legal do banco; sem contar que cerca de 800 pessoas se aposentarão entre este ano e o próximo;, revela. As consequências são sobrecarga de trabalho em quem fica e serviços não urgentes que deixam de ser prestados.
;O que é prioridade não é prejudicado; mas não conseguimos fazer fiscalização como poderíamos;, reforça ele que observa que o objetivo agora não é criar vagas, mas repor as abertas. ;Não estamos otimistas com abertura de concurso antes de 2018; seja com Dilma ; que tinha a política de tirar vagas de fiscalização para priorizar educação e seguridade social seja com Temer o qual ainda não conhecemos bem para entender os interesses. Resta esperar e pressionar o governo;, finaliza.
A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) não comentou a situação no Banco do Brasil, mas, de acordo com Rafael Zanon, secretário de Imprensa do Sindicato dos Bancários de Brasília e empregado do Banco do Brasil, ;a ausência de contratações gera sobrecarga e adoecimento da mão de obra, além da precarização do atendimento à população, no banco com maior número de clientes do país;. Na visão de Zanon, a expectativa que concursos demorem ainda mais a serem abertos num eventual governo Temer até 2018. ;A política dele é claramente de arrocho, e a tendência é contratar cada vez menos. E o problema é que, no DF, não temos nem concurso vigente para chamar pessoas;, lamenta.
Na Receita Federal, as duas principais carreiras enfrentam situações discrepantes. Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), percebe que os 10.315 servidores na função ;atendem o trabalho de fiscalização e cobrança; e que a casa precisa de mais profissionais de apoio e assessoria, a fim de tirar auditores de desvio de função para que eles foquem ainda mais na própria atividade. Por isso, é consenso que o número de analistas, hoje na casa dos 7.190, aumente. O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Geraldo Seixas, defende uma inversão da pirâmide. ;A necessidade de pessoas nessa função é evidente, e falo da primordialidade de criar vagas. Não sabemos ainda precisar o tamanho da carência, mas está em curso um trabalho da Receita Federal para definir uma nova lotação para o órgão. No entanto, o número de analistas precisa ser maior que o de auditores.;
Segundo ele, é preciso priorizar a instituição, pois ela contribui para amenizar a dificuldade orçamentária do governo por meio da arrecadação. ;Por isso, acreditamos que existe a chance de abrir um eventual concurso; mas isso ainda depende de como será o contexto político daqui para a frente;, pondera. A Receita Federal conta ainda com 2.536 auditores do trabalho.
Opinião de concurseiros
Confira o que moradores do DF interessados em vagas no funcionalismo público dizem da situação atual
Fernando Matos, 21 anos, estudante de segurança pública
;Meu sonho é ser bombeiro militar. O problema é que, num momento de falta de concursos como este, muita gente sem vocação vai prestar o processo seletivo. A concorrência vai ser maior, e a rotatividade dos aprovados também.;
Amanda Rodrigues, 23 anos, enfermeira
;Tentei os concursos da Secretaria de Saúde e da Rede Sarah. Agora, estou me preparando para o dos Bombeiros do DF, pois gosto de trabalho externo. Meu foco está na área militar. Eu gostaria que fossem abertas mais seleções para ter mais opções.;
Huggo Bueno, 26 anos, engenheiro florestal
;Meu interesse está em carreiras policiais e em outras oportunidades, por exemplo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Me preocupa o fato de haver uma restrição para concursos até 2018. Se o governo determinou que não vai abrir concurso, seria estranho que ele deixasse que novas vagas fossem criadas. Acho que não vai mudar muita coisa depois do impeachment, ficando Dilma ou Temer.;
Fernanda Laisa Ferreira Lustosa, 23 anos, farmacêutica, cursa pós-graduação em vigilância sanitária
;Se a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abrisse concurso, eu faria, provavelmente para analista. Mas, por agora, não tenho expectativas. O número menor de editais trouxe um desânimo geral. O que acho estranho é que o governo continua aprovando reajustes para servidores e inclusive parlamentares, mas quando se trata de certames dizem que não há verba.;
Allan Rabelo, 26 anos, educador físico, professor de academia
;Meu objetivo é passar na Polícia Rodoviária Federal. Os órgãos estão cada vez mais sucateados pela falta de verba, mas o fato de haver poucos concursos não me desanima. Vou continuar me dedicando. Acordos (como o que envolve o PLC 38/2016) ocorrem porque o Legislativo tem que criar leis, mas, como se sabe que não é sustentável abrir mais de 14 mil vagas, os senadores deixaram para o presidente vetar.;
Segurança em crise
Fundamentais para garantir o bem-estar do país, as polícias se encontram em situação crítica e demandam, além da reposição de vagas, a criação de postos. Para as duas corporações federais, as posições criadas pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) n; 38/2016 vieram bem a calhar. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, observa que a instituição sofre de carência de agentes (o quadro atual é de 7 mil) e de servidores do quadro administrativo (que somam 3 mil), apesar de ter delegados (são 1,6 mil) em demasia. ;Essa área ficou abandonada muito tempo, mas temos uma extensa faixa de fronteira, além de portos e aeroportos, para cuidar. Estamos numa proporção absurda de um delegado para três agentes (que são os profissionais que fazem fiscalização e investigação) ; sendo que, no passado, chegou a ser de um para 12. Para escrivães (que hoje são 1,7 mil) e peritos (1,1 mil), a demanda também é muito alta.;
O deficit é causado por motivos como rotatividade e priorização de concursos de delegados. ;O FBI (Federal Bureau of Investigation), dos Estados Unidos, tem 25 mil agentes só na parte técnica; a Argentina também tem perto de 25 mil policiais federais, sendo muito menor que o Brasil;, compara ele que acredita que seria necessário contratar pelo menos mais 6 mil agentes. ;Não temos opinião formada sobre o PLC 38/2016. Deveria ser algo para tranquilizar a categoria, mas o cenário atual não nos empolga. Mesmo assim, pela necessidade, acredito que terão que aprovar algum concurso em 2017;, afirma Boudens que acredita que a quantidade de policiais federais enviados para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos Rio 2016 não será suficiente e ainda deixam desfalcadas áreas de fronteiras de onde os profissionais foram tirados. ;Você cobre a cabeça e descobre os pés. Além disso, a população sai prejudicada porque as investigações estão enfraquecidas, e os criminosos se aproveitam desse momento.;
Deolindo Paulo Carmel, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF),tem entendimento parecido. ;A fronteira está fragilizada e, segundo os próprios órgãos fiscalizadores, a segurança das olimpíadas não funcionará como deveria;, aponta. ;Temos previsão legal de 13.098 vagas e contamos com um quadro de 10.290. Isso não quer dizer que não precismos de mais que essa quantia. O TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou que o ideal seriam 16 mil funcionários.; Carmel crê que será aberto concurso para o órgão antes de 2018. ;Trabalhamos em prol de sensibilizar o governo interino sobre essa necessidade, e o certame poderia ser autorizado este ano. Por mais que estejamos em crise, é preciso entender que investir em policiais é investimento e não gasto.;
Para ele, o acordo ao redor do PLC n; 38/2016 não é inusual. ;Em muitos momentos, o Poder Legislativo não quer se destacar como o que impede concursos ou outras melhorias para a população e apela para o veto presidencial. Isso aconteceu muito no governo Dilma também;, afirma.
Palavra de especialista
Momento delicado
Mesmo que seja uma medida impopular para o presidente vetar a criação de vagas especialmente no DF, em que há uma legião de concurseiros , também não seria bem-vista pela opinião pública uma atitude que aumente despesas que perduram por 30 a 40 anos neste momento. O governo tem um deficit monstruoso para este ano; um restante um pouco menor no que vem; para tentar eliminar o rombo em 2018. Abrir novos postos e não estou falando de suprir vagas por saída de servidores agora só seria bom para quem quer ser servidor. Também não acredito em alterações disso num futuro próximo, independentemente de quem fique no poder. O brasileiro e a iniciativa privada estão sentindo a crise, e o setor público não poderia passar incólume por isso.
Muitas posições podem ser supridas pelo aumento da produtividade e das tecnologias. Não se pode deixar de abrir concursos, porém, isso deve ser feito com parcimônia.
Raul Sturari, vice-presidente da Sagres, consultoria em política e gestão estratégica aplicadas, militar aposentado,
administrador, pós-graduado em pedagogia e doutor em política estratégica
Não pare de estudar
Confira dicas de Marcos Camargo, perito criminal da Polícia Civil do DF, professor de toxicologia e farmacologia do Ifar Concursos; e Carlos Augusto Souza Pereira, coach para concursos e servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para se preparar:
; Não deixe para estudar apenas quando o edital sair. Há muitas matérias, e é muito arriscado achar que conseguirá ver tudo na eminência da publicação do concurso
; Procure trabalhar com algo que tenha a ver com a área em que você quer atuar no serviço público. Quem quer ser perito, por exemplo, pode procurar uma atividade relacionada, fazer pós-graduação em química analítica ou toxicologia.
; No tempo de espera, planeje-se para se manter ativo nos estudos. Tenha sempre em mente os motivos de querer passar no concurso ; seja estabilidade, remuneração, necessidade, seja qualquer outra razão e foque no que importa: qualquer um quer passar, precisa ser uma causa forte para que você se motive
; Busque práticas de estudo que levaram outras pessoas à aprovação, como resolver questões, dominar técnicas de memorização e leitura.
; No mundo ideal, as pessoas escolheriam o certame de acordo com a própria vocação. Na realidade, porém, muitos não acham vagas na iniciativa privada e vão para o serviço público por isso.
; Procure equilíbrio entre preparação e vida pessoal. Quem está estudando não pode ir para balada todo o fim de semana; mas não deixe de ir a eventos importantes, como o aniversário de 90 anos de uma avó.