A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) está com inscrições abertas até o próximo domingo para concurso público de nível superior. São 14 vagas, sendo 11 de ampla concorrência, duas destinadas a negros e uma a pessoas com deficiência. Para analistas (com remuneração de R$ 5.818), há cinco vagas efetivas e formação de cadastro reserva para três especialidades. No caso de assistentes (com salário de R$ 4.303), são nove postos de fato abertos e há formação de cadastro de reserva a fim de preencher uma especialidade. A oferta é para graduados em administração, ciências econômicas, ciências contábeis, ciências atuariais, comunicação (jornalismo, publicidade, marketing ou comunicação social), direito, engenharia, tecnologia de informação, estatística, física, matemática e secretariado executivo.
Há ainda oportunidades para graduados em qualquer área e pessoas que tenham feito qualquer curso superior desde que tenham pós-graduação em TI, finanças, economia e área contábil. O concurso, realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), terá provas objetivas (valendo 120 pontos e sendo composta por itens que devem ser julgados como certos ou errados) e de títulos. A primeira etapa, com três horas e 30 minutos de duração, deve ser aplicada na data provável de 11 de setembro em Brasília e abordará 50 questões de conhecimentos básicos (português, ética e conduta pública, raciocínio analítico e noções de legislação da previdência) e 70 itens de conteúdos específicos de acordo com cada cargo. O resultado final das provas e da convocação para a prova de títulos deve ser divulgado em 3 de outubro.
Graduada em secretariado executivo, Pryscilla Santos, 25 anos, se dedica a estudar para seleções públicas há dois anos e, desde que soube do certame da Funpresp-Jud, investe oito horas diárias na preparação. ;Eu me baseio em apostilas e videoaulas, além de fazer muitos exercícios;, conta ela, que ficou no cadastro reserva no concurso da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), cujas provas foram aplicadas em 28 de fevereiro. ;A Funpresp-Jud oferece uma das raras oportunidades para a minha área, então vale a pena tentar e espero passar;, diz. A estratégia dela para garantir a aprovação é focar nos conhecimentos específicos, ter domínio nos conhecimentos básicos e não ignorar nenhuma matéria. ;Fazer muito exercício e revisão é fundamental;, acredita.
Prepare-se
Segundo o professor de direito previdenciário do IMP Concursos Carlos Machado, o concurso exigirá alto conhecimento em legislação previdenciária. ;Isso demandará a leitura da legislação e a produção de resumos. Para finalizar, resolva uma quantidade absurda de exercícios e revisão com questões comentadas;, observa. Ainda segundo o professor, as principais normas para o certame são: Lei n; 11.053/2004 (sobre Regime de Tributação), Lei Complementar n; 109/2001 (sobre o Regime de Previdência Complementar), Lei Complementar n; 108/2001 (sobre a relação entre entes públicos e as entidades de previdência complementar), Lei n; 12.618/2012 e a Resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) n; 496/2012 (que criam a Funpresp-Jud), o Estatuto Social da Funpresp-Jud, Regulamento do Plano de Benefícios, Decreto n; 4.942/2003 (sobre processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar), Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CGPC) ; n; 6/2003, n; 13/2004, n; 8/2004, n; 16/2005 e suas alterações ;, Lei n; 12.154/2009 (que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc) e Decreto n; 7.123/2010 (que dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar, o CNPC; e Câmara de Recursos da Previdência Complementar, a CRPC).
Segundo Franklin Andrejanini, professor de licitação do Alub, licitações, contratos e convênios podem cair na prova em peso. ;As questões têm três níveis de dificuldade. No primeiro, a diferença entre inelegibilidade e licitação dispensável costuma ser muito cobrada, mas são itens fáceis de responder. O segundo nível aborda as hipóteses e a licitação dispensável. Por último, no grau mais desafiador de responder, caem as inovações legislativas ; como a da Lei n; 13.303/2016, que fala sobre as alterações dos procedimentos licitatórios para as estatais;, prevê. ;As questões costumam ser curtas e exigem profundo domínio das leis, como a que versa sobre convênios (n; 6.170/2007);, completa.
A professora de direito administrativo do Gran Cursos Suzele Veloso vê a seleção da Funpresp-Jud como uma boa surpresa para os concurseiros. A matéria que ela ensina faz parte do conteúdo básico de quase todos os concursos, e os atos administrativos devem ser a parte mais cobrada. ;A banca tem uma visão interpretativa. O candidato precisa se preocupar em interpretar, mas tem que ter um conhecimento amplo para isso;, observa.
O professor de raciocínio lógico do IMP Concursos Helder Monteiro comenta que o certame pede conhecimentos em raciocínio analítico, no entanto esse conteúdo pode funcionar como pegadinha para candidatos mal-informados, já que a área é diferente de raciocínio lógico. ;Não existe relação. Raciocínio analítico envolve interpretação. Já em raciocínio lógico, as questões têm preocupação maior com a forma do que com o conteúdo ; não é para ver se a frase faz sentido na vida real, mas detectar padrões de raciocínio lógico;, conta. Itens de raciocínio analítico costumam trazer textos grandes e cobram nível de interpretação que vai além do simples senso comum, sem envolver matemática. A disciplina apareceu em editais da Funpresp-Exe e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Passe bem / Legislação previdenciária
Considerando os regimes de previdência do Brasil, julgue o item a seguir:
As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios se especificamente autorizados pelo órgão fiscalizador e regulador.
Comentário:
Assertiva com texto legal seco, baseada na Lei Complementar (LC) n; 109/01, que diz que ;as entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador, conforme disposto nesta Lei Complementar;.
Questão retirada do concurso da Funpresp-Exe de 2016, promovido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), comentada pelo professor de direito previdenciário do IMP Concursos Carlos Machado
Gabarito: certo
O que diz o edital
Concurso da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud)
Inscrições: entre 11 e 31 de julho pelo site www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_16_jud/
Vagas: 14 vagas para analista e assistente e formação de cadastro de reserva
Salário: R$ 5.818 para analistas, e R$ 4.303 para assistentes
Taxas: R$ 110 para analistas e R$ 80 para assistentes
Provas objetivas: 11 de setembro
Locais de prova: Brasília