Tramita no Senado Federal e aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte proposta que prevê a inclusão do empreendedorismo no currículo de escolas de educação básica de todo o país. O Projeto de Lei do Senado n; 772/2015, de autoria de José Agripino (DEM/RN) e relatoria de Lídice da Mata (PSB/BA), pretende transformar o conteúdo numa disciplina a ser ministrada em sala de aula. Se aprovado na Comissão, que tem decisão terminativa, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados e a sanção presidencial. Segundo o senador José Agripino, o plano é promover uma mudança na mentalidade dos estudantes. O senador é autor da lei que regulamentou as empresas juniores. O parlamentar acredita que o empreendedorismo deve ser abordado em todos os níveis educacionais, do ensino fundamental ao superior.
Outro projeto similar (n; 1.673/2011, da Câmara dos Deputados), proposto pelo ex-deputado Ângelo Agnolin (PDT/ TO), versa sobre a temática e propõe a inclusão de conteúdos empresariais como material transversal à educação básica. O documento aguarda o parecer da relatora, Keiko Ota (PSB/SP), que deve ser finalizado ainda este mês, para viabilizar a votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara.
A pesquisa Global Enterprenourship Monitor (GEM) relata que existe um amplo acesso à informações e variados eventos de fomento e apoio ao empreendedorismo no Brasil. Apesar disso, entre os fatores limitantes à atividade empreendedora no Brasil, o relatório cita o fato de a educação, nos níveis básico, fundamental e técnico, historicamente, ter foco na formação de mão de obra para o mercado de trabalho ou para o setor público; sem apontar o empreendedorismo como um caminho óbvio de carreira. Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), analisa que, embora o índice de empreendedorismo do país em 2015 (39,3%) seja quase o dobro do de 2002 (20,9%), há muito espaço para o crescimento da atividade no Brasil.
Na visão de Afif, quanto mais cedo o contato com o empreendedorismo começar, melhor. ;O mundo do trabalho exige pessoas empreendedoras, com competências múltiplas, que saibam trabalhar em equipe, tenham capacidade de aprender e se adaptar a situações novas e complexas, de enfrentar novos desafios e promover transformações. Aulas de empreendedorismo estimulam essas competências, o que será essencial à frente da própria empresa, como funcionário ou servidor público;, afirma.
Kênia Santana, coordenadora pedagógica do Colégio Batista de Brasília, acredita que a iniciativa de tratar o tema ainda no ensino básico pode ajudar a desenvolver muitos conceitos importantes na formação dos estudantes, mas os projetos de lei exigem um planejamento dos profissionais da educação. ;Tudo o que é implantado na educação requer tempo de preparação. Todo mundo sabe falar sobre empreendedorismo, mas executar um projeto para os alunos exige organização. É muito mais sério: você tem que ter um conteúdo sólido pra trabalhar. Se algum dos projetos se tornar lei, vamos avaliar e tentar conhecê-lo melhor. A inclusão do tema no ensino básico deve entrar primeiro em discussão entre os profissionais de educação;, acredita. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação não comentou as propostas.
Para João Batista Oliveira, presidente do Instituto Alfateto, PhD em educação e ex-secretário do MEC, a inclusão de temas paralelos às matérias curriculares não deve ser previsto em lei. ;Questões como o empreendedorismo são maneiras de implementar o currículo e esse tipo de decisão ; sobre o que deve ou não ser tratado na sala de aula ; cabe às escolas, dialogando com as próprias propostas pedagógicas. Mesmo que o projeto de lei seja aprovado, a lei ainda corre o risco de não ser acatada. Você não pode proibir nem obrigar uma escola a tratar desse tema, não cabe ao Estado esse tipo de direcionamento;, disse.
Experiência
Tatiana Passos, 37 anos, abriu o primeiro negócio aos 30, porém tinha essa intenção bem antes. A dona do restaurante Especiarias de Minas, localizado no Setor de Indústrias Gráficas ; Edifício Capital Financial Center ;, é mineira e graduada em enfermagem e resolveu abrir a empresa porque ajudava os pais em vendas desde a infância e estava insatisfeita com a experiência hospitalar. ;Eu sempre gostei de comércio e, quando percebi que trabalhar em hospital não era o que eu queria, resolvi me tornar empresária. Para isso, fiz vários cursos no Sebrae, mas tive que aprender na marra, caindo e levantando;, revela.
Ela acredita que, se tivesse tido acesso a noções de empreendedorismo na juventude, teria menos desafios pela frente. ;Quando eu me formei e precisei gerir meu dinheiro, tive bastante dificuldade. Se eu tivesse algum direcionamento ainda na escola seria muito mais fácil para mim ; não só como comerciante, mas também como enfermeira;, percebe. ;Empreendedorismo na escola é essencial. Gestão financeira, noções de liderança e inteligência emocional são imprescindíveis para qualquer pessoa. Todo mundo precisa aprender a reverter situações ruins e transformá-las em algo positivo;, explica.
Panorama brasileiro
Em 2015, segundo o relatório da pesquisa Global Enterprenourship Monitor (GEM), feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) e pelo Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da Fundação Getulio Vargas (FGV), a Taxa Total de Empreendedorismo no Brasil foi de 39,3%. Isso significa que, no ano passado, 52 milhões de brasileiros estavam envolvidos na criação ou na manutenção de um negócio. Ainda segundo o relatório, indivíduos com segundo grau completo são 4% mais ativos quando se trata de empresas estabelecidas no mercado do que a parcela de brasileiros que concluiu o ensino superior. Ter o próprio negócio está entre os sonhos de 35% dos brasileiros, e entre 70% e 80% da população acredita que abrir um negócio é uma opção desejável de carreira.
Entretanto, a proporção de pessoas que enxergam oportunidade no ambiente em que atuam apresentou um decréscimo de aproximadamente 15% em 2015 e ficou em 42%. No geral, o empreendedor brasileiro aprende entre tentativas e erros, na prática, sem estudar materiais que poderiam ajudá-lo a planejar o futuro. Esse pode ser um dos fatores responsáveis pelo grau de mortalidade das empresas no país, que em 2013 foi calculado em 24,4%.
Leis sancionadas
Na esfera estadual, as Assembleias Legislativas dos estados de São Paulo, Santa Catarina e Goiás têm legislação sobre o tema. Em São Paulo, a Lei n; 15.693/2015 criou o Plano Estadual de Educação Empreendedora, o qual promove a inserção do empreendedorismo no ensino formal nas escolas de ensinos médio e técnico. Em Santa Catarina, a Lei Complementar n; 631/2014 dispõe de um capítulo inteiramente dedicado à educação empreendedora, que deve ser incluída no ensino médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em Goiás, a Lei Complementar n; 117/2015 incentiva que as escolas incluam o empreendedorismo como tema transversal e sugiram matérias extracurriculares sobre o tema.
Conteúdos no ensino superior
Aulas
No Brasil, graduações, especialmente de administração, englobam gestão empreendedora no currículo, porém algumas universidades costumam incluir a disciplina em outros cursos. Na Universidade de Brasília (UnB), o Centro de Excelência em Turismo (CET) e o Departamento de Administração oferecem disciplinas específicas voltadas para o tema, tais como Introdução a atividade empresarial e Estratégia empresarial. No Centro Universitário de Brasília (UniCeub), cursos como administração, ciências contábeis, análise e desenvolvimento de sistemas e gastronomia têm matérias relacionadas à gestão empreendedora.
Empresas juniores
O Movimento Empresa Júnior é um dos grandes disseminadores do empreendedorismo no ambiente universitário e engloba 11 mil empresários juniores, organizados em 311 empresas de todo o país, segundo a Confederação de Empresas Juniores do Brasil, a Brasil Junior. A primeira foi criada em 1988, no curso de administração da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. No Distrito Federal, existem cerca de 50 empresas juniores em três instituições de ensino: UnB, UniCeub e Universidade Católica de Brasília (UCB). Segundo Victor Medeiros, presidente executivo da Federação de Empresas Juniores do Distrito Federal (Concentro), a possibilidade de aprovação de uma lei que insira empreendedorismo no ensino básico é muito positiva. ;Isso pode derrubar barreiras que impedem que o empreendedorismo entre nas escolas. As pessoas passarão a reconhecer que esse tema é importante e devem tratá-lo com a devida relevância para a formação dos estudantes.;
Palavra de especialista Qualificação necessária
O mundo do trabalho tem se modificado com uma velocidade cada vez maior. Uma prática comum há 10 anos, hoje é considerada arcaica, obsoleta. Na década de 1980, as pessoas tinham como ideal ter uma profissão, trabalhar numa empresa conceituada, com carteira assinada. Hoje o mundo do trabalho é de pessoas inquietas, interessadas em crescimento profissional e autonomia. O empreendedorismo é símbolo de uma mudança de cultura empresarial e de vida. Ter o próprio negócio é um dos principais sonhos dos brasileiros. Quanto mais cedo o estudante pensar sobre seus projetos de vida e carreira, melhor planejada poderá ser sua inserção no mundo do trabalho. Para ter um negócio de sucesso, não adianta ter apenas ousadia e disposição para o trabalho. É necessário muito planejamento e conhecimento técnico para superar uma concorrência cada vez mais acirrada, especialmente em tempos de crise. Hoje, do total de empresas brasileiras, mais de 95% são pequenos negócios ; que faturam no máximo R$ 3,6 milhões por ano. Esses empreendimentos criam mais da metade dos empregos formais e contribuem com praticamente um terço do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Quanto mais empreendedores qualificados tivermos, maior o ganho para a economia nacional, pois esses empreendedores têm mais chance de se firmar e crescer no mercado, gerando mais emprego e renda.
Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional
Jovens defendem proposta
O aluno de engenharia de produção na Universidade de Brasília (UnB) Rafael Rodeiro, 21, está desenvolvendo, em parceria com outros dois estudantes ; João Moraes, 21, que cursa design, e Carlos Menezes, 21, de ciência da computação ;, um aplicativo que visa gerar doações para instituições de caridade, chamado Ribon. Na visão de Rafael, ter acesso a conteúdos que envolvam empreendedorismo é muito importante para quem deseja abrir um negócio, como ele. ;Esse contato facilitaria muito para nós que queremos começar cedo. É importante ensinar sobre controle financeiro, inteligência emocional e relacionamento interpessoal nas escolas, pois é um conteúdo que serve para a vida de todo mundo, não só daqueles que desejam empreender. Claro que também facilitar para abrir o próprio negócio;, analisa.
Luiza Santana, 19, cursa comunicação organizacional na UnB e sentiu na pele como a falta de conhecimentos prévios na área pode dificultar a abertura e a consolidação de um empreendimento. Em novembro do ano passado, quando conseguiu um espaço na loja colaborativa Endossa, na Asa Sul, lançou a marca de roupas LuizaSant, motivada por uma ideia que teve aos 17 anos: uma linha de peças cujo objetivo é mudar a percepção que as mulheres têm sobre o próprio corpo, empoderando e ajudando pessoas a perder o medo de arriscar. ;Uma grande parte do que eu aplico hoje na marca veio do que aprendi no Movimento Empresa Júnior, quando integrei a empresa júnior Facto, e isso impacta, todos os dias, a forma como trabalho. Graças ao meu contato com empreendedorismo na faculdade, aprendi a ser mais proativa, responsável, trabalhar em equipe, lidar com personalidades diferentes. São várias habilidades que eu não aprendi em escola e consegui melhorar na Facto;, conta.
O estudante de engenharia civil Victor Varella, 23, explica que, mais do que abrir uma empresa, ter acesso a conteúdos sobre empreendedorismo ajudam os estudantes a serem profissionais melhores. ;Ter um perfil empreendedor é uma coisa boa, independentemente de onde você vai trabalhar;, acredita. ;Quanto mais cedo esse contato acontecer, melhor. Nós precisamos focar em temas além dos cobrados pelo vestibular;, defende ele que, depois de formado, pretende desenvolver uma empresa que ensine ferramentas de design thinking para estudantes de ensino médio de escolas públicas.
A estudante do terceiro ano do ensino médio, Fernanda Haltenburg, 17, conta que o tema é um complemento para a formação dela como estudante. ;Pode ser difícil ter mais uma matéria, mas eu acho muito importante porque a educação não deve ser pautada numa prova;, afirma. Ela também acredita que essa nova abordagem é um estímulo para aprender coisas novas.;É muito mais interessante estudar algo que a gente sabe que vai usar para a vida;.
Incentivo às escolas
O Sebrae promove o Programa Nacional de Educação Empreendedora em todas as unidades da Federação. A iniciativa, que atua em todos os âmbitos da educação formal ; ensino fundamental, médio, superior e técnico ;, tem como objetivo ampliar, promover e disseminar a educação empreendedora. A iniciativa oferece soluções educacionais por meio de disciplinas e projetos para estudantes e para a capacitação do professor, contribuindo para estimular um novo perfil do novo profissional da educação. ;No Distrito Federal, de janeiro até agora, foram seis escolas participantes, com 100 professores capacitados para o repasse de conteúdos de empreendedorismo em sala de aula. Na educação superior, o Sebrae capacitou cerca de 30 professores de Brasília este ano;, revela o presidente do Sebrae. Informações: www.sebrae.com.br.