A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oferta 78 oportunidades e cadastro reserva para técnico administrativo no Distrito Federal, das quais quatro são reservadas a candidatos com deficiência e 16 para negros. A banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe). Podem se inscrever pessoas com nível médio. O salário de R$ 6.002,14 por uma jornada de 40 horas semanais atrai candidatos como Samuel Henrique Germano, 26 anos. Ele é funcionário administrativo terceirizado no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e decidiu fazer o concurso da Anvisa por se identificar com a parte administrativa e pela boa carreira que uma agência reguladora pode oferecer.
;É muito legal poder prestar um serviço para a sociedade e saber que estou fazendo diferença na vida das pessoas de alguma forma;, comenta. Para se preparar, ele faz cursinho on-line e chega a estudar de três a quatro horas por dia. ;Aproveito todo tempo livre que eu tenho. Se estou no ônibus, assisto a videoaulas, por exemplo;, diz. Aluno do último semestre de publicidade e propaganda, Samuel está com boas expectativas para passar no certame, mas tem consciência de que o concurso será concorrido. ;Uma vantagem é que tenho facilidade nas matérias específicas;, afirma.
A avaliação
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, vale 120 pontos e será composta de 50 questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico e ética no serviço público) e 70 de conteúdos específicos (noções de administração, direito constitucional, direito administrativo e legislação específica). A redação deve ter até 30 linhas e vale 40 pontos. O tema é atualidades, que pode envolver segurança, transporte, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia e sua inter-relações.
De acordo com o professor de direito tributário e consumidor do Gran Cursos Online, Leonardo Fernandes é importante focar na Lei n; 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Anvisa. ;É importante se atentar, na parte dos conceitos, às formas de nomeação, destituição e quarentena e não se esquecer de estudar o Decreto n; 3.029/1999, que é o regulamento da Anvisa e descreve as competências;, explica. Também é necessário estudar a Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) que estabelece regras a serem seguidas pelo órgão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o conceito de vigilância sanitária. ;Outra lei à qual se dar atenção é a de n; 6.437/1997, que fala sobre as infrações à Legislação Sanitária, pois apesar de antiga, ela teve duas alterações em 2015, por meio das leis n;1.397 e n; 13.236;, alerta.
Professor de português do IMP Concursos, Claiton Natal acredita que a disciplina será responsável por 20 das 50 questões de conhecimentos básicos ou até mais. O maior conselho dele para os candidatos é fazer provas anteriores. ;Os conteúdos que, geralmente, estão presentes nesse tipo de concurso são de interpretação de texto, depreensão e inferência, gramática aplicada ao texto, sentido do texto, pontuação, crase, concordância, uso dos conectivos, domínio das relações sintáticas, entre outros;, comenta. Claiton lembra que uma característica da banca é a racionalização das questões. ;O examinador quer saber o motivo das coisas, por exemplo, o porquê de uma vírgula estar ali;, explica. O que também pode estar presente na avaliação é a reescritura de trechos e questionamentos sobre se está correto e com sentido. ;O mais rápido é procurar se tem alguma coisa errada, caso não tenha, ele nem precisa se preocupar com o sentido;, aconselha.
Décio Terror Filho, professor de português do Estratégia Concursos, acredita que o primeiro passo para redigir uma boa redação é se atualizar quanto aos noticiários nacionais e internacionais. ;Isso é meio caminho andado, pois a prova escrita versará sobre temas da atualidade vinculados com conteúdos das disciplinas;, explica. ;Geralmente a banca insere três tópicos sobre os quais o concurseiro deve escrever, e o candidato deve seguir exatamente a ordenação desses itens. Não se pode responder o segundo antes do primeiro, por exemplo.; O docente afirma ainda que não há necessidade de título: cada tópico deve ser respondido em um parágrafo diferente, e o candidato deve recuperar cada palavra-chave dele no primeiro período do parágrafo correspondente.
Passe bem/Legislação específica da Anvisa
Julgue os itens:
1) De acordo com a Lei n; 6.360/1976, toda empresa é livre para extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos de higiene, cosméticos, perfumes, saneantes domissanitários e produtos destinados à correção estética.
2) Conforme determina a Lei n; 6.437/1977, as infrações sanitárias serão punidas com penalidades tais como advertência, multa e apreensão de produto, aplicadas de forma alternativa ou cumulativamente, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis ao caso concreto.
Comentário:
A Lei n; 6.360/1976 dispõe no seu Artigo 2;: ;Somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1; as empresas para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem;. Sobre o segundo item, a Lei n; 6.437/1977 dispõe no seu Artigo 2;: ;Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de: I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - inutilização de produto; V - interdição de produto;; entre outras.
Questão retirada da prova da Anvisa para especialista em regulação de 2004, do Cespe, resolvida pelo professor Leonardo Fernandes.
Gabarito: 1) Errado; 2) Certo
O que diz o edital
Concurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Vagas: 78 para técnico administrativo
Inscrições: até 29 de setembro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/anvisa_16
Taxa: R$ 70
Salário: R$ 6.002,14
Prova: 4 de dezembro
Local de prova: Brasília