As inscrições para o 29; concurso público para procuradores do Ministério Público Federal (MPF) estão abertas. São 82 vagas distribuídas por 24 estados e o DF. Trata-se de uma oportunidade para se engajar com o aprimoramento da Justiça. Do total de vagas, 10% são reservadas a pessoas com deficiência. Podem participar bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O edital não informa o salário, mas a última remuneração aprovada para o cargo foi de R$ 28.947,55.
Serão cinco provas, uma objetiva de abrangência geral com (120 questões), quatro subjetivas (com 40 pontos reservados à redação e 60 pontos para questões dissertativas) relacionadas a cada um dos grupos de disciplinas, prova oral de cada disciplina e aferição de títulos. Os conteúdos cobrados no certame estão distribuídos da seguinte forma: grupo I (direito constitucional e metodologia jurídica; proteção internacional dos direitos humanos; direito eleitoral), grupo II (direitos administrativo e ambiental; direitos tributário e financeiro; direitos internacional público e internacional privado), grupo III (direitos econômico e do consumidor; direito civil; direito processual civil) e grupo IV (direitos penal e processual penal).
Na prova objetiva, as questões são de múltipla escolha, com quatro alternativas e uma quinta, destinada à manifestação de quem não sabe a resposta. Além disso, há fator de correção: quatro opções erradas anulam uma certa. ;Não é vantajoso marcar a quinta alternativa;, aconselha Daniel Carvalho, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e professor do curso CP Iuris. ;As disciplinas mais difíceis geralmente costumam ser dos grupos I e II, porque envolvem a leitura de muitos tratados, convenções e casos;, explica. ;Não precisa se preocupar em esgotar o edital, pois é muito extenso e menos de 50% de todo conteúdo listado foi cobrado em versões anteriores do certame;, avalia.
Aragonê Fernandes, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e professor do IMP Concursos, lembra que parecer e dissertação costumam cair bastante na redação. De acordo com ele, recurso e instauração de ação penal são hipóteses que têm menos chances de serem cobradas. Já instauração de ação cível vai ser provável quando envolver direito processual civil coletivo. O juiz afirma que é necessário abranger todo o edital durante os estudos, mas algumas matérias têm maior relevância na segunda parte da prova subjetiva ; é o caso de direitos constitucional, processual civil e administrativo.
;Muitas vezes, o direito constitucional vai envolver boa parte do tributário, do penal e do processual penal;, exemplifica. Aragonê deixa claro que o postulante ao cargo de procurador precisa estar afiado na doutrina e na jurisprudência, especialmente nos informativos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) dos últimos dois anos. ;Fora isso, ele também precisa estar a par dos informativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e acompanhar as leituras de leis;, diz.
Na avaliação oral, a Comissão de Avaliação Especial levará em conta o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vocabulário próprio. Segundo o promotor Daniel Carvalho, não é o momento de improvisar. Tentar imaginar que os avaliadores são colegas de trabalho pode ajudar os mais tímidos. Para os mais soltos e informais, a lógica é encarar o examinador como alguém que exige seriedade. ;Técnicas de respiração ajudam a impostar a voz, a controlar a ansiedade, pausas sonoras e vícios de linguagem. Ademais, é necessário treinar expressão corporal, gesticulação e postura. Quanto mais simulações, mais chances de chegar preparado à etapa final;, orienta.
Quero chegar lá
Escrevente judiciário e assistente de juiz de direito da 7; Vara Cível da Comarca de Goiânia, Tiago Nunes Ferreira, 35 anos, quer ser procurador da República e se prepara há quatro anos para o certame. Ele conta que o cargo o atrai pela prerrogativa de defesa da Constituição Federal e das leis. O método de estudo adotado envolve livros técnicos e decisões. ;Treino para as provas subjetivas por meio da resolução de questões;, explica ele que estuda cerca de quatro horas por dia, de segunda a sexta, e 12 horas no sábado e no domingo. O escrevente judiciário afirma que tem mais facilidade nos grupos II e III das disciplinas e mais dificuldade no I. ;Para compensar, dedico metade das horas de estudo disponíveis para essas matérias;, conta.
Eu passei
Aprovado no 28; concurso para procurador da República, Raul Batista, 34, diz que as funções desempenhadas pelo cargo são essenciais para fiscalizar a ordem jurídica, democrática e o bom emprego do dinheiro público. ;Entre as principais atribuições estão a defesa dos direitos humanos e de minorias. Passar foi uma grata surpresa;, completa ele, que queria integrar o MPF desde que saiu da faculdade. Raul coleciona aprovações em concursos: começou como escrevente judiciário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO); se tornou agente de polícia federal; oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); promotor de Justiça no Mato Grosso do Sul; juiz de direito do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO); e, por fim, analista legislativo na Câmara dos Deputados, função que ocupa atualmente, aguardando a posse como procurador da República, prevista para novembro.
Raul observa que o concurso é específico e exige muitos conteúdos. ;O candidato vai ter que se dedicar bem mais a disciplinas como direito internacional, proteção internacional dos direitos humanos e metodologia jurídica. A bibliografia é muito ampla, mas tem um livro que é excelente para quem deseja conhecer mais sobre as atribuições do cargo: o Manual do Procurador da República (editora Juspodivm, 2015, 1062 páginas, 2; edição, R$ 84,90);, recomenda. Ele ressalta que é importante apresentar serenidade durante a prova oral. ;Quem não trabalha deve estudar oito horas líquidas (sem contar pausas) e quem trabalha deve se dedicar pelo menos quatro horas líquidas por dia.;
Passe bem/Direito constitucional
Julgue o item:
Por força do disposto no art. 125, ; 2;, da CF, os Estados não estão legitimados a instituir ação declaratória de constitucionalidade.
Comentário
Conforme explica o ministro Gilmar Mendes, ;independentemente de qualquer autorização expressa do legislador constituinte federal, estão os Estados-membros legitimados a instituir a ação declaratória de constitucionalidade; (O Controle de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal na Constituição Federal de 1988. In: Revista Jurídica Virtual, vol. 1, n; 3, julho 1999).
Questão retirada do concurso para provimento de cargos de procurador da República de 2015, comentada pelo promotor de Justiça do MPDFT e professor do CP Iuris Daniel Carvalho.
Gabarito: E
O que diz o edital
Concurso público para provimento de cargos de procurador da República
Vagas: 82 nas Procuradorias da República
Inscrições: até 28 de setembro pelo site www.mpf.mp.br
Taxa: R$ 250
Salário: não informado
Prova objetiva: 27 de novembro de 2016
Prova subjetiva: de 1; a quatro de abril de 2017
Prova oral: de 21 a 25 de agosto de 2017
Local: as provas escritas serão realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal; a prova oral somente no DF