O Ministério Público Federal no Ceará entrou com uma ação na Justiça Federal para que a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja anulada. Segundo o MPF, ;o vazamento do tema da avaliação violou o tratamento isonômico que deve ser assegurado aos candidatos;.
Na ação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o procurador da República Oscar Costa Filho pede ainda liminar para ;suspender os efeitos da validade jurídica da prova de redação até o julgamento do mérito;, segundo informações do MPF.
[SAIBAMAIS]O procurador também sustenta que o tema da Redação apareceu em publicação do Ministério da Educação (MEC) divulgada em 2015 para desmentir boato sobre prova naquele ano. Sobre este caso, o ministro da Educação, José Mendonça Filho, negou que tenha havido vazamento da prova e atribuiu a uma suposta ;rede de informações falsas;, que seria sustentada por ;partidos políticos; de oposição ao governo federal, a denúncia de que o tema da redação no Enem de 2016 teria vazado antes da realização da prova.
O assunto já está sendo investigado pela Polícia Federal. Além do tema da redação, há suspeitas de que o gabarito do Enem também foi vazado e repassado a alguns candidatos via Whatssap, segundo a delegada da Polícia Federal (PF) e coordenadora do Enem no Ceará, Fernanda Coutinho. Nas operações realizadas pela PF no domingo, os policiais encontraram os envolvidos com a redação pré-escrita e as respostas no celular.
Em Fortaleza, um homem de 34 anos recebeu o gabarito pelo telefone e usou também um ponto eletrônico na sala do exame. ;Ele entrou no local de prova com o rascunho da redação feita no bolso da calça e com ponto eletrônico. Por volta das 11h, 11h30, ele recebeu uma mensagem no celular com o gabarito da prova;, explicou Fernanda.
O coordenador de provas pediu para que o homem se retirasse da sala para passar pelo detector de metais. Os policiais deram voz de prisão ao identificarem o ponto eletrônico. ;Essa prova foi vazada de alguma forma. Não sabemos como ainda, mas os gabaritos chegaram a candidatos antes mesmo de o exame iniciar. Isso é fato;, declarou a delegada. O homem foi identificado como secretário de Saúde de um município vizinho.
Em outra frente de atuação, o Ministério da Educação (MEC) solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma ação judicial para que as entidades estudantis paguem as despesas extras provocada pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As ocupações de escola obrigaram a realização de duas provas neste ano, gerando gastos entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões ao ministério. As ocupações adiaram a prova para 271 mil candidatos.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 405 locais de exame foram ocupados em 21 estados e no Distrito Federal. O valor exato do prejuízo será divulgado na próxima quinta-feira. Em entrevista ao Jornal Hoje, O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o governo já identificou as entidades que atuaram de forma a incentivar as ocupações inviabilizando a aplicação de provas do Enem. ;A rigor, a análise jurídica fica a cargo da AGU, e nós levaremos para AGU os elementos que comprovam a atuação dessas entidades, e essa caracterização tem que ser demonstrada juridicamente;, afirmou o ministro. A AGU informou que estudos internos ainda estão sendo feitos para verificar a efetividade de tal medida.
Os manifestantes protestam contra a PEC 55 do Senado (antiga PEC 241), que limita os gastos públicos, e a Medida Provisória (MP) 746, que reforma o ensino médio. Ainda assim, o ministro chefe da pasta avaliou o Enem como um ;sucesso absoluto;.
;Essa prova foi vazada de alguma forma. Não sabemos como ainda, mas os gabaritos chegaram a candidatos antes mesmo de o exame iniciar. Isso é fato;,
Fernanda Coutinho, delegada da Polícia Federal e coordenadora do Enem no Ceará