Depois de sete anos sem realizar concursos públicos, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) abriu seleção para candidatos ao Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares (CFOPM). Das 50 vagas imediatas, 45 são reservadas a homens e cinco, a mulheres. Há ainda 150 oportunidades de cadastro de reserva ; 135 para homens e 15 para mulheres. Durante o curso, em regime de dedicação integral (semi-internato e internato), os selecionados serão cadetes e farão jus a remuneração de R$ 5.202,59, durante o primeiro e o segundo anos, e de R$ 6.112,87, no terceiro ano. No estágio probatório de seis meses, os concursados se tornarão aspirantes-oficiais, com salários de R$ 10.147,13.
Depois desse período, os servidores serão promovidos ao posto de 2; tenentes, com vencimentos de R$ 11.894,25. Os interessados precisam ter concluído nível superior em qualquer área, altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres), de 18 a 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação tipo B (carro), além de não ter sido desligado, por motivos disciplinares, de estabelecimento de ensino militar (como colégios) ou das Forças Armadas ou de forças auxiliares (polícias e corpo de bombeiros).
Ex-sargento da Força Área Brasileira (FAB), Ismael Souto Neves, 28 anos, estuda para o concurso da PMDF há um ano e meio. ;Eu não achava minha função relevante, pois ficava muito aquartelado, sem contato direto com a sociedade. Sempre quis fazer algo que ajudasse as pessoas, e é essa possibilidade que eu vejo na PM;, conta. Por causa da previsão de que a força policial do DF abrisse concurso este ano, Ismael trancou o primeiro semestre da faculdade de direito para cursar um ensino superior tecnológico em gestão pública, com duração de dois anos, para que estivesse formado quando o edital fosse lançado. ;Fiz cursinho antes, mas, hoje, estudo em casa. São oito horas de preparação de segunda a sábado e seis, aos domingos;, conta ele, que faz ainda curso de inglês, academia e passará a fazer natação.
Provas
Serão aplicadas no mesmo dia as provas discursiva (texto dissertativo ou descritivo de no mínimo 20 e no máximo 30 linhas) e objetiva, com 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Serão cobrados 30 itens de conhecimentos básicos ; língua portuguesa (8), língua inglesa (6), legislação aplicável a PMDF (8), criminologia (4) e direitos humanos (4) ;, e 40 de conhecimentos específicos (noções de administração geral, gestão de pessoas, administração financeira e orçamentária, direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito penal militar, direito processual penal militar, direito civil e direito processual civil).
Dominar a legislação aplicável à PMDF é importante não só para conseguir uma boa pontuação no certame, mas para preparar os candidatos quanto à postura necessária quando ingressarem na organização. Entre as leis cobradas, Paulo Sérgio Borges, professor da matéria no Gran Cursos Online, chama a atenção para três: n; 7.289/1984, 6.450/1977 e 12.086/2009. A primeira é o Estatuto dos Policiais Militares do DF, e a dica é entender o ingresso na instituição, os círculos hierárquicos, conhecer os deveres e os direitos dos PMs e estar atento às licenças especiais. A segunda norma trata da organização básica da PMDF e estabelece a divisão da estrutura (comando-geral, órgão de apoio e órgão de execução), e é preciso distinguir quais cargos ocupam cada área.
A última lei aborda as promoções pelas quais os policiais militares podem passar, e é importante identificar os critérios: antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem (reconhecimento a um policial militar morto). ;Apesar de serem extensos, os conteúdos não são difíceis. Se os candidatos se dedicarem, terão sucesso;, observa Paulo Sérgio.
A matéria de criminologia é novidade nas seleções da PMDF, e o professor Pedro Canezin, do Alfa Concursos, alerta para a dificuldade do estudo por não haver padronização do conteúdo cobrado nos concursos. ;Estude as noções básicas de conceitos de criminologia, pois, apesar de ser uma ciência autônoma, é confundida com direito penal. É preciso saber a diferença entre os dois: o objeto de estudo no direito penal é a infração penal; na criminologia, são o crime, o criminoso, a vítima e o controle social. Em teorias sociológicas, deve ser cobrada a localização topográfica da teoria apresentada na prova: se ela está inserida no campo do consenso ou do conflito;, afirma. Como material de estudo, o professor indica o Manual esquemático de criminologia, de Nestor Sampaio Penteado Filho (Editora Saraiva, 216 páginas, R$ 40,20).
Direito penal militar e direito processual penal militar podem ser um desafio no certame, segundo Paulo Guimarães, professor das disciplinas no Estratégia Concursos. ;A maior parte dos crimes especiais só pode ser cometida por militares. Por causa disso, há uma série de regras específicas. Por exemplo, se o policial não comparecer e não informar o próprio paradeiro durante oito dias, comete o crime de deserção;, afirma. O direito processual penal militar está relacionado a como delitos especiais são apurados e processados e lista quais órgãos podem julgar os policiais e as etapas do julgamento. ;Não existe uma corporação à parte que faz o inquérito militar. Se um policial comete um crime, é um colega de farda que faz o inquérito;, conta.
Outras fases
Após as duas primeiras etapas, o candidato passará por testes físicos ; barra fixa (seis flexões para sexo masculino e 15 segundos de suspensão para sexo feminino), flexão abdominal (mínimo de 35 repetições para homens e 28 para mulheres), corrida (12 minutos para percorrer 2.400m, no caso de homens, e 2.200m, mulheres) e natação (50 metros em um minuto para homens, e um minuto e 10 segundos para mulheres). A avaliação psicológica, a sindicância da vida pregressa, a investigação social, os exames biométricos e a avaliação médica são o próximo passo. Entre quesitos que podem eliminar o concorrente, estão tatuagens que expressam violação aos valores constitucionais. A prova de títulos é a última etapa, e pode chegar a somar até seis pontos a mais na nota levando em consideração doutorado (1,8 ponto), mestrado (1,2 ponto), especializações (0,6 ponto) e experiências profissionais (0,6 ponto cada).
Passe bem / Direito penal militar* Estagiária sob supervisão de Ana Paula Lisboa
Julgue o item a seguir como certo ou errado:
No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extinguirá a punibilidade quando o desertor atingir a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta. Essa regra aplica-se apenas aos desertores foragidos.
Comentário:
O art. 132 do Código Penal Militar trata da prescrição para esse crime e diz: ;No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.; A partir da leitura do dispositivo, podemos imaginar que a regra da idade para extinção da punibilidade seria aplicável a todo e qualquer desertor, mas a jurisprudência do Superior Tribunal Militar (STM) indica que a regra especial de prescrição se aplica somente aos desertores que estejam foragidos. A banca, portanto, cobrou não apenas a ;letra; do Código Penal Militar, mas também o entendimento do STM.
Questão retirada da prova do Cebraspe para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal de 2011, comentada pelo professor Paulo Guimarães
* Estagiária sob supervisão de Ana Paula Lisboa