Os concursos de 2017
O arrocho fiscal que começou no governo de Dilma Rousseff se perpetua na gestão de Michel Temer e afeta os concursos públicos, justamente no período em que eles se tornam mais atraentes: afinal, num país com mais de 12 milhões de desempregados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sonho da estabilidade é ainda mais interessante. A boa notícia é que seleções continuarão sendo necessárias para repor postos vagos, em muitos casos, por causa de aposentadorias. A Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União em 11 de janeiro, prevê um máximo de 21.973 cargos vagos no setor público federal para 2017 ; 6.499 a mais do que o estipulado no projeto inicial. O documento reserva até 18.690 para o Poder Executivo, 2.319 para o Poder Judiciário, 239 para o Poder Legislativo, 44 para a Defensoria Pública da União (DPU), 681 para o Ministério Público da União (MPU) e uma para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (saiba mais no quadro O mapa das vagas, na página 4)Procurado, o Ministério do Planejamento não concedeu entrevista, mas informou, em nota, que as contratações no Poder Executivo Federal continuarão suspensas em 2017 (assim como estavam em 2016) a fim de diminuir gastos. A LOA estabelece um teto de oportunidades para essa esfera, que só poderão ser usadas em situações excepcionais, como nomeações de certames previamente autorizados, atendimentos de demandas judiciais, substituição de terceirizados (7.113) e fixação do efetivo das Forças Armadas e das polícias e bombeiros do DF (1.074). O DF, os estados e os municípios seguem promovendo concursos públicos de acordo com a realidade econômica de cada um. A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal (LDO) prevê até 6.826 vagas para provimento de pessoal em Brasília este ano, incluindo 75 oportunidades para a Câmara Legislativa (CLDF).
Previsão nacional
A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) estima que cerca de 85 mil oportunidades sejam abertas em seleções no país nas esferas federal, estadual, municipal e distrital em 2017. Em 2016, a previsão girava em torno de 100 mil. O presidente da Anpac, Marco Antônio Araújo, explica que a redução de expectativa é motivada pela crise. São esperadas ainda 25 mil vagas exclusivas para cadastro de reserva. ;Os concursos são abertos com a obrigatoriedade de contratar uma quantidade mínima de pessoal, mas, caso a receita melhore, dá para buscar mais candidatos. Por isso, na situação atual, o cadastro de reserva é uma forma coerente de a administração pública equilibrar o orçamento;, avalia.
Ele alerta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (antes PEC 241), despachada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, afeta o panorama de certames porque impõe a contenção de gastos governamentais. Apesar do cenário de crise, o presidente da Anpac, Marco Antônio Araújo, ressalta que o governo continuará contratando porque a máquina pública não pode parar. ;A crise é oportunidade para o concurseiro, ainda que haja diminuição de vagas.;
Segundo ele, ;2017 e 2018 serão muito fortes para seleções;. A necessidade de contratação pode ser intensificada, uma vez que há funcionários públicos acelerando o processo de aposentadoria para não serem prejudicados por novas regras da reforma previdenciária. O quadro de falta de mão de obra por esse motivo é grave em órgãos como Receita Federal e Banco Central (Bacen), segundo Victor Maia, fundador do QualConcurso, software on-line baseado em estatísticas que auxiliam no planejamento personalizado dos estudos, e mestre em estatística pela Universidade de Brasília (UnB). ;Cargos precisarão ser repostos sob o risco de comprometer o funcionamento da máquina pública;, garante.
Ademais, de acordo com a Anpac, existe acúmulo de serviço em postos importantes, como o de auditor-fiscal do trabalho (Ministério do Trabalho) e os de analista e atendente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outro aspecto a se considerar para a abertura de vagas é a concentração de trabalhadores terceirizados em entidades como a Polícia Federal, que solicitou autorização ao Ministério do Planejamento a fim de abrir concurso, e as agências reguladoras em geral.
As esferas legislativa e judiciária não passam por tanta restrição. ;Há perspectiva com relação ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à CLDF;, observa Victor Maia. ;Este será o ano para os concursos de tribunais, com destaque para os eleitorais. É possível estudar os mesmos conteúdos para vários certames da área. A seleção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não está na LOA, mas nada impede que o governo a inclua no orçamento;, complementa Arthur Rodrigues, coordenador pedagógico do Estratégia Concursos e engenheiro aeronáutico pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Minhas chances
Não é novidade que é preciso se preparar com antecedência para ter sucesso em concursos. Num período de seca de certames, é ainda mais crucial dominar matérias básicas ; como português, raciocínio lógico, informática, processo legislativo e direitos constitucional e administrativo ; antes da divulgação do edital. ;Quem está se preparando sai na frente e pode ter a oportunidade agora;, afirma o presidente da Anpac, Marco Antônio Araújo.
Victor Maia, do QualConcurso, ressalta que quatro em cada cinco candidatos não estarão em condições de aprovação nos próximos 12 meses. Por isso, o fato de 2017 ser um ano de vacas magras no serviço público não é uma notícia totalmente ruim: só é um fato infeliz para os cerca de 2% de concurseiros que estão bem preparados. ;Muitos dizem que estudar para concurso é como entrar numa fila, mas, se você utilizar os melhores métodos e materiais, consegue passar na frente de muita gente;, opina Arthur Rodrigues, do Estratégia Concursos.
NÚMEROS
21.973
teto de vagas nacional (LOA)
6.826
teto de vagas no DF (LDO-DF)
85 mil
oportunidades previstas pela Anpac para concursos em todo o país
Fale, concurseiro!
Meu segundo emprego
Cientista política pela UnB, Gabriela Pontual, 25 anos, é servidora num cargo de nível médio no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Por se tratar de uma função que não envolve o conteúdo que estudou na faculdade, a paranaense busca outra oportunidade. O objetivo dela é conseguir uma vaga de analista legislativa na Câmara dos Deputados. Ela dedica em torno de três horas por dia à preparação. ;Tenho que pensar positivo e continuar a estudar, porque o certame terá uma concorrência absurda;, diz. Ela também espera fazer o exame da Câmara Legislativa do DF e se desdobra para cumprir as demandas do trabalho atual e estudar no período noturno. ;É como um segundo emprego;, explica. Um segredo para se manter disposta e dar conta do recado é acordar cedo para malhar e praticar futevôlei. As disciplinas em que a jovem mais tem dificuldade são raciocínio lógico e informática, ao passo que direito constitucional é algo que não a preocupa.
Mais de 40 horas de dedicação
Desde que se formou em engenharia civil pela UnB, em 2014, Leonardo Leão, 26, se dedica somente aos estudos para concurso. ;Nunca foi a primeira opção, mas, no fim da graduação, vi que o mercado estava muito ruim;, justifica. O brasiliense acredita que 2017 será muito melhor que 2016 em termos de oportunidades no serviço público. O sonho de consumo dele é o cargo de perito em engenharia civil na Polícia Federal. Enquanto o edital não sai, o rapaz estuda para outras provas com data marcada: Corpo de Bombeiros do DF, Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF), Polícia Militar do DF, e Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Ele se interessa ainda pelo certame da Polícia Legislativa do Senado. O brasiliense está no pico da motivação e diz que estaria em boas condições se o edital da Polícia Federal saísse hoje. Leonardo faz cursinho presencial de manhã, frequenta uma biblioteca durante a tarde e participa de cursos on-line à noite. ;Meu trabalho é esse: estudo 40 horas semanais, sem contar as manhãs de sábado e domingo.; Mesmo tendo facilidade em português, essa é a disciplina que mais o preocupa, uma vez que é cobrada na parte discursiva e traz questões objetivas cada vez mais difíceis.
Imersão diária
Concurseira desde janeiro de 2015, Rayana Mendes, 27, formada em relações internacionais pela Faculdade Integrada do Recife, pediu exoneração do cargo comissionado que ocupava no Ministério da Defesa para se dedicar exclusivamente aos estudos para concursos. ;Decidi largar tudo e voltar para a casa dos meus pais. Recebi propostas de emprego, mas, quando se começa a estudar e ficar mais perto do objetivo, não tem porque desistir;, frisa. O foco dela está em oportunidades na Câmara dos Deputados, mas a jovem também tentará vagas em seleções distritais. Para se motivar, ela mantém amizade com outros concurseiros, participa de grupos temáticos e segue professores em redes sociais. ;Tento respirar concurso;, conta. Por um lado, administração geral, gestão de pessoas e informática são as disciplinas que a pernambucana menos domina. Por outro, ela diz que dá show em português, direito constitucional e atualidades. Rayana estuda em média cinco horas por dia.
PALAVRA DE ESPECIALISTA ;
Previsão de vagas
A LOA e leis locais reservam orçamento para contratação de pessoal, mas apenas isso não é determinação. As vagas mencionadas têm previsão orçamentária, mas não há garantia de que serão ofertadas nem de que haverá seleção. Entretanto, são forte indicação de que o órgão poderá passar pelas etapas para lançamento do concurso neste ano. A maioria dos processos de autorização para provimento de pessoal em instituições públicas ocorrem em quatro fases: solicitação do órgão interessado; confirmação de previsão orçamentária (LOA); autorização (em geral) do Ministério do Planejamento (ou da Secretaria de Planejamento no DF e nos estados); e autorização do presidente do órgão.
Victor Ribeiro, especialista em aprendizagem acelerada e criador do programa Estratégias de Aprovação, plataforma on-line com metodologia de treinamento com ênfase em concursos
Especulações
Veja declarações de Assessorias de Imprensa de órgãos visados:
Banco Central
Há cerca de 1 mil servidores a menos no quadro de pessoal em comparação com o quantitativo de 2008. O pedido de autorização para realização de concursos para 2017 e 2018 foi negado pelo
Ministério do Planejamento.
Polícia Federal
As solicitações para realização de concursos para os cargos de agente, escrivão, perito e
delegado com 1.758 vagas estão sob análise dos Ministérios da Justiça e do Planejamento.
Receita Federal
Com deficit devido a
aposentadorias, o órgão não sabe quantas pessoas precisa contratar. Não há previsão de concursos em 2017, nem de pedido de certames. Essa resposta vale para o Ministério da Fazenda como um todo.
Três perguntas para
Augusto Bello de Souza Neto, presidente da Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon) e consultor legislativo no Senado
Os certames com orçamento previsto na LOA são suficientes para o bom funcionamento da máquina pública?
Com a perspectiva de mudanças nas regras previdenciárias, muitos servidores estão adiantando suas aposentadorias, o que agrava ainda mais a situação fiscal e administrativa, pois o estado brasileiro, além de arcar com os proventos dos novos aposentados, mais cedo ou mais tarde, terá de pagar as remunerações dos novos servidores ou sofrerá grande prejuízo na prestação dos serviços. Ainda que os quadros de vagas existentes estivessem completamente preenchidos, nas áreas essenciais, todos sabemos que há grandes carências: em educação, saúde e segurança pública, por exemplo, faltam professores, médicos e policiais. O crescimento do número de servidores não acompanha, em termos proporcionais, o aumento da população. De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal, publicado pelo Ministério do Planejamento, o número de servidores ativos civis e militares do Poder Executivo Federal passou de 991.996, em 1991, para 1.094.240, em 2016, o que corresponde a um acréscimo de 10,3%. No mesmo período, a população brasileira saltou de 154 milhões para 206 milhões, o que corresponde a um crescimento de 34%. Isso, se não explica totalmente, pelo menos deve ser um dos motivos para o sentimento de ausência do Estado em várias áreas.
Como você analisa o cenário atual para concurseiros?
A Lei Orçamentária Anual autoriza 21.973 provimentos para 2017. As LOAs de 2014 e 2015 concederam autorizações muito superiores ao que de fato viria a ocorrer. Se o orçamento aprovado for realista, como o governo tem alegado, é possível que, em 2017, tenhamos um quadro próximo ao de 2016. Tudo depende da recuperação da economia. Se o país retomar o crescimento econômico, é provável que os concursos ;represados; sejam liberados. Então, ainda que o cenário previsto para 2017 não seja dos melhores, o bom concurseiro deve se manter firme nos estudos, porque, mais cedo ou mais tarde, teremos uma avalanche de certames.
Terceirizações e contratos temporários estão entre os fatores que ;tiram; vagas de concursos? Isso é um problema?
As terceirizações (que não devem ter por objetivo funções típicas de servidor público) e as contratações temporárias (que devem ser para situações excepcionais) podem ser acompanhadas e fiscalizados, pois há critérios para esses tipos de postos de trabalho. No caso dos cargos em comissão, que podem ser preenchidos sem exigência de concurso, há uma abertura legal muito grande. Em geral, os poderes abusam na criação desse tipo de função. Por exemplo, no Senado Federal, há 3.397 comissionados sem vínculo (57% do total); na Câmara dos Deputados, são 11.553 (78,94% do total); na Câmara Legislativa do DF, são 853 comissionados sem vínculo, contra 661 servidores comissionados. Por isso, a Andacon apresentou ao Senado Federal a Sugestão n; 9/2014, pedindo um limite ao número de cargos comissionados na União. A Sugestão ainda não recebeu parecer do relator, o senador Lindbergh Farias. A PEC 110/2015 também trata do tema. O número exagerado de comissionados sem vínculo é um grande problema em toda a administração pública. A regra constitucional para acesso aos cargos públicos é o concurso público, mecanismo isonômico, democrático e republicano. Os cargos em comissão deveriam ser somente para funções de direção, chefia e assessoramento. Os dados demonstram que a exceção, infelizmente, tem se tornado a regra.
Dicas de ouro
1) Antes de começar a estudar, verifique se a matéria requer conhecimento prévio em outra. Por exemplo, deve-se estudar direito civil antes de aprender direito processual civil.
2) Reserve tempo para fazer revisões a fim de sedimentar o conteúdo e evitar esquecer conteúdos.
3) Prepare o próprio material para fazer boas revisões. Não adianta pegar material dos outros.
4) Avalie o edital. Quando há poucas matérias, dá para estudar após a publicação. Em seleções com muitas disciplinas, como a da Receita Federal, não vale a pena nem começar depois.
5) Desligue o modo soneca. Quem está começando agora precisa correr contra o tempo, estudar focando em determinado concurso e resolver muitas questões da banca do último exame.
6) Seja autônomo. Ao estudar por conta própria, não se perde tempo com deslocamento e
personaliza-se a preparação.
Fonte: Arthur Rodrigues
* Estagiário sob supervisão de Ana Paula Lisboa