A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votará na próxima quarta-feira (12) dois requerimentos do senador Humberto Costa (PT-PE) convidando autoridades para explicar mudanças na destinação de verbas para o Programa Mais Médicos. O senador quer a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e de representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento.
Segundo explica o senador nos requerimentos, uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no fim de março, alterou a classificação das verbas do Fundo Nacional da Saúde que abastecem o Mais Médicos. Antes identificadas como despesas obrigatórias, elas passaram a ser discricionárias, o que significa que podem ser alvo de contingenciamento pelo Executivo.
Humberto questiona essa mudança porque a foi aprovada pelo Congresso com a previsão de que o repasse orçamentário para o Mais Médicos seria integralmente obrigatório, sem risco de contingenciamento. O senador também lembra a importância do programa, que levou atendimento médico a 700 municípios remotos e foi elogiado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Um dos requerimentos convida o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para dar explicações à CAS sobre a portaria. O outro solicita uma audiência pública, em conjunto com as comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para esse evento, seriam convidados representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão; dos conselhos nacionais de Saúde, de Secretários de Saúde e de Secretarias Municipais de Saúde; da Confederação Nacional dos Municípiose da Associação Brasileira de Municípios.
Esteticistas
Um terceiro requerimento a ser votado pela CAS na quarta-feira pede a realização de uma audiência pública sobre o , que regulamenta as profissões de esteticista e técnico em estética. O evento teria a presença da engenheira química Sonia Corazza, especialista em cosmetologia, e da professora Mônia Miriam da Silva Custódio, especialista em estética e cosmetologia. Outros convidados seriam definidos posteriormente.
Agenda
A sessão deliberativa da CAS terá início às 9h, na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa. Após as votações, a comissão sobre o projeto de lei que normatiza os acordos coletivos de trabalho ().
Agência Senado