Naum Giló*
postado em 31/08/2017 19:22
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, na tarde desta quinta-feira (31), o concurso da Câmara Legislativa do DF. O certame visa o preenchimento de 86 vagas na instituição. A decisão foi feita pela maioria de votos da corte do Tribunal. Um dos argumentos é a ausência de orçamento detalhado anteriormente ao procedimento de dispensa de licitação. A CLDF e a Fundação Carlos Chagas (FCC), contratada para compor a banca, têm prazo de cinco dias para se manisfestarem. Em nota pelo site, a CLDF afirma aguardar notificação oficial para se manisfestar a respeito da suspensão.
Entre os outros pontos que levaram o tribunal a tomar a decisão estão a ausência da aprovação do projeto básico/termo de referência da contratação pela autoridade competente e do impacto orçamentário e financeiro para os anos de 2019 e 2020, para fins de contratação dos servidores efetivos a partir de janeiro de 2018.
Das oportunidades previstas no edital, 37 são para consultor técnico-legislativo e 31 para técnico legislativo. Além disso, 18 vagas são destinada para consultor legislativo que conta com remuneração de R$ 15.879,40 e exige formação superior completa. A taxa de inscrição custa R$ 88.
*Estagiário sob supervisão de Ana Paula Lisboa