Representantes do governo federal defenderam nesta quarta-feira (20) a nova formatação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), definida pela Medida Provisória (MP) . Essa foi a última das cinco audiências públicas da comissão mista que analisa a proposta. Já foram ouvidos estudantes, instituições financeiras, universidades e especialistas em educação.
Para o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori, o texto recupera a sustentabilidade do Fies, supre questionamentos dos órgãos oficiais de controle, aprimora a legislação e garante as vagas de acesso ao ensino superior.
;O governo conseguiu as melhores práticas internacionais e o melhor modelo de gestão que o programa pode ter. O Fies agora oferece 100 mil vagas a juro zero, não era assim. Há ainda o Fies regional, com os fundos oferecendo vagas para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o Fies Desenvolvimento, de forma acessível ao estudante;, explicou.
O subsecretário de governança fiscal do Ministério da Fazenda, Alexandre da Silva, disse que a MP cria mecanismos para eliminar a insustentabilidade fiscal do programa, provocada pela ausência de governança, que gerou ônus superior a R$ 32 bilhões, com impacto na dívida pública. Entre as melhorias, ele citou a criação do comitê gestor do Fies, por decreto publicado hoje.
Na opinião do diretor de Gestão de Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Pedrosa, o novo Fies não foca apenas na sustentabilidade financeira do programa. ;Aplicamos melhorias nos processos de escolha dos alunos para ver se o financiamento cabe no bolso dele.; Ele apontou como positivo o fato de a gestão financeira do Fies ter passado do FNDE para a Caixa Econômica.
O crédito estudantil é essencial para o desenvolvimento nacional, reforçou o assessor especial do Ministério do Planejamento Arnaldo de Lima Júnior. ;O novo Fies respeita a condição de pagamento do aluno, baseado na sua empregabilidade. A qualidade da nossa educação precisa melhorar, a fim de reduzir as desigualdades sociais;, sustentou.
Juros zero
O relator da matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), acredita que é importante explicitar no texto da MP a previsão de juros zero para os estudantes, como foi anunciado pelo Executivo. ;O programa está formatado de forma correta, mas precisa ser mais bem definido;, declarou.
Canziani informou que deverá apresentar uma versão preliminar de seu relatório para alguns membros da comissão já na semana que vem, porém o texto final só deve ser entregue no início de outubro.
Ipea
O coordenador de Estudos em Educação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Roberto Corbucci, foi o único a apresentar críticas ao programa. De acordo com ele, as ações para promover a educação superior são desconectadas.
Corbucci também foi contra o teto de cinco de salário mínimos estabelecido pelo novo Fies. Segundo o coordenador, a população nessa faixa não necessitaria do benefício.
O deputado Átila Lira (PSB-PI) defendeu que a colocação do representante do Ipea seja avaliada na produção do relatório final. ;O propósito do Fies não é restabelecer um mecanismo de sustentabilidade do próprio fundo, mas estar sintonizado com a metas do PNE [Plano Nacional de Educação] de 33% da população de 18 a 24 anos estar matriculada no ensino superior até 2024;, afirmou.
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