A deputada Pollyana Gama (PPS-SP), uma das parlamentares que pediu a realização do debate, lembra que o Fies foi criado com o objetivo de conceder financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos. A MP 785, segundo ela, aperfeiçoa o programa, com foco na melhoria da gestão.
A parlamentar lembra ainda que o Plano Nacional da Educação estabeleceu metas e o alcance dessas metas está ligado à capacidade financeira das instituições e com as políticas públicas do Ministério da Educação. ;O Fies se apresenta como uma das ferramentas para o cumprimento dessas metas;, afirma Pollyana.
Já segundo o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), outro parlamentar que pediu a audiência, ;o Brasil conta hoje com aproximadamente 8,2 milhões de matrículas no ensino superior, sendo 6,1 milhões em instituições privadas. Dessas matrículas, 2,3 milhões são contratos do Fies.;
Debatedores
Foram convidados para participar da audiência:
- representantes dos ministério da Educação e da Fazenda;
- o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Antônio Eugênio Cunha;
- o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Arthur Sperandéo de Macedo;
- a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes;
- a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias;
- a coordenadora-geral de Fundos e Promoção de Investimentos, representando o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste do Ministério da Integração Nacional, Luciana de Sousa Barros;
- o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos representando o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Wanderley Silva; e
- o superintendente de Desenvolvimento da Amazônia, representando o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia do Ministério da Integração Nacional, Paulo Roberto Correia da Silva.
A MP
A MP 785/17 altera seis leis que tratam do Fies e promove uma transição para um novo modelo, tentando evitar descontinuidade e riscos fiscais e operacionais. A medida prevê a adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento.
Reformulado, o Fies será dividido em três modalidades a partir de 2018. Na primeira, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
E, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.
A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 10.
Participação popular
A Câmara lançou, no portal e-Democracia, um