Ana Paula Lisboa
postado em 17/07/2018 19:17
A polêmica em torno da bonificação para candidatos que tenham cursado a educação básica no DF, oferecida pela Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), pode estar perto de acabar. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu todos os processos sobre o tema que estejam tramitando na casa a fim de tomar uma decisão única sobre o assunto.
O tribunal identificou mais de 40 processos que questionavam a pontuação extra de 10% concedida a candidatos do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que concorrem a vagas na faculdade distrital com a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e que tenham cursado os ensinos fundamental e médio em instituições públicas ou particulares da capital federal.
Para unificar as decisões em torno do tema e evitar que o desfecho de cada caso dependa da decisão individual de um juiz, o TJDFT aceitou (por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ; IRDR) analisar a questão na Câmara de Uniformização de Jurisprudência. Trata-se de um colegiado, formado por 17 desembargadores, que avaliará a contenda. Ainda não há data ou previsão para que a matéria seja examinada, mas, quando o grupo o fizer, a decisão valerá para todos os casos que se sucederem. Assim, Brasília passará a contar com uma jurisprudência unificada sobre isso.
Anteriormente, o TJDFT emitiu julgamentos conflitantes com relação à bonificação, já que, em determinados processos, os candidatos foram beneficiados com o acréscimo nas notas e, em outros, foram impedidos de usufruir do benefício. A própria Escs tomou decisões divergentes: em 2017, o Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe/Escs) autorizou o benefício. Em 2018, porém, cancelou a regra por causa de demandas judiciais que geraram julgamentos incongruentes sobre o caso.
Memória
No início do ano, o Eu, Estudante acompanhou a novela judicial em torno do Sisu na Escs. Um estudante conseguiu um mandado de segurança para suspender a bonificação, mas a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), que administra a Escs, entrou com recurso e um desembargador derrubou a liminar. Assim, a instituição ficou livre para definir critérios próprios de pontuação. Apesar disso, por fim, a faculdade resolveu não aplicar a bonificação nesta edição do Sisu. Só que, depois, numa reviravolta judicial, pelo menos 10 candidatos conseguiram liminares garantindo matrícula na instituição, mesmo sem figurarem na lista de aprovados.