Publicidade

Correio Braziliense

TJDFT quer acabar com disputa judicial na Escs

Após identificar mais de 40 processos sobre o assunto, o tribunal unificará jurisprudência em torno de bonificação para alunos que tenham estudado os ensinos fundamental e médio no DF. Ainda não há data para a decisão final sair


postado em 17/07/2018 19:17 / atualizado em 18/07/2018 11:53

A polêmica em torno da bonificação para candidatos que tenham cursado a educação básica no DF, oferecida pela Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), pode estar perto de acabar. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu todos os processos sobre o tema que estejam tramitando na casa a fim de tomar uma decisão única sobre o assunto. 

 

Escs adota o Sisu como forma de ingresso desde 2016(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Escs adota o Sisu como forma de ingresso desde 2016 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
 

O tribunal identificou mais de 40 processos que questionavam a pontuação extra de 10% concedida a candidatos do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que concorrem a vagas na faculdade distrital com a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e que tenham cursado os ensinos fundamental e médio em instituições públicas ou particulares da capital federal. 

Para unificar as decisões em torno do tema e evitar que o desfecho de cada caso dependa da decisão individual de um juiz, o TJDFT aceitou (por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR) analisar a questão na Câmara de Uniformização de Jurisprudência. Trata-se de um colegiado, formado por 17 desembargadores, que avaliará a contenda. Ainda não há data ou previsão para que a matéria seja examinada, mas, quando o grupo o fizer, a decisão valerá para todos os casos que se sucederem. Assim, Brasília passará a contar com uma jurisprudência unificada sobre isso.

Anteriormente, o TJDFT emitiu julgamentos conflitantes com relação à bonificação, já que, em determinados processos, os candidatos foram beneficiados com o acréscimo nas notas e, em outros, foram impedidos de usufruir do benefício. A própria Escs tomou decisões divergentes: em 2017, o Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe/Escs) autorizou o benefício. Em 2018, porém, cancelou a regra por causa de demandas judiciais que geraram julgamentos incongruentes sobre o caso.

Memória

No início do ano, o Eu, Estudante acompanhou a novela judicial em torno do Sisu na Escs. Um estudante conseguiu um mandado de segurança para suspender a bonificação, mas a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), que administra a Escs, entrou com recurso e um desembargador derrubou a liminar. Assim, a instituição ficou livre para definir critérios próprios de pontuação. Apesar disso, por fim, a faculdade resolveu não aplicar a bonificação nesta edição do Sisu. Só que, depois, numa reviravolta judicial, pelo menos 10 candidatos conseguiram liminares garantindo matrícula na instituição, mesmo sem figurarem na lista de aprovados.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade

MAIS NOTÍCIAS

publicidade
publicidade
publicidade
MEC mantém Maurício Vieira no Cefet-RJ 19:39 - 20/08/2019 - Compartilhe

MEC mantém Maurício Vieira no Cefet-RJ

publicidade
publicidade
Confira as vagas abertas para trainne 12:50 - 19/08/2019 - Compartilhe

Confira as vagas abertas para trainne

publicidade