Darcianne Diogo*
postado em 29/07/2018 15:04
O Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF 2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, está com edital aberto para o 17; concurso para juiz federal substituto da 2; Região. Ao todo, são ofertadas 10 vagas, sendo que, a cada 20 vagas preenchidas, haverá cadastro de reserva para uma pessoa com deficiência e duas para os que se autodeclararem pretos ou pardos. As inscrições vão até 23 de agosto.
As provas para o cargo têm abordagem diferente das que os candidatos estão acostumados, garante Tiago Pusgley. Advogado, doutor em direito penal e professor de direito do IMP Concursos, ele espera um conteúdo complexo. ;Não é concurso para aventureiros. São questões aprofundadas, que fogem um pouco do perfil geral dos alunos que estudam a lei seca ou a jurisprudência;, afirma.
Cinco etapas
O concurso para juiz passará por cinco grandes fases. A primeira delas, a ser aplicada em 23 de setembro, será uma prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório. A avaliação trará 100 questões com três blocos de matérias. Os candidatos dispõem de cinco horas para completar a avaliação.
[SAIBAMAIS]A segunda etapa também é de caráter classificatório e eliminatório, dividida em duas provas práticas. A primeira delas será a elaboração de duas sentenças (civil e criminal), e a segunda será uma prova escrita discursiva. A terceira etapa, com duração de quatro horas, é de caráter eliminatório e seriada em três fases: sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico. Vale lembrar que os aprovados nas provas escritas deverão requerer ao presidente da Comissão Organizadora e Examinadora a inscrição definitiva, que deverá ocorrer no período entre 14 de janeiro e 1; de fevereiro de 2019.
Por fim, os candidatos serão avaliados por meio de prova oral, na qual terão de discorrer sobre determinado assunto. A quinta e última etapa será classificatória e definirá os aprovados por meio da comprovação dos títulos.As provas da primeira, segunda e quarta etapa abordarão as seguintes matérias: direitos constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil, processual civil, previdenciário, financeiro e tributário, ambiental, internacional público e privado, empresarial, e econômico e de proteção ao consumidor.
Protagonismo
O advogado Willian da Silva Ramos, 32 anos, será um dos candidatos do concurso. Ele diz ser ;concurseiro tradicional;, daqueles que fazem vários certames, sem alvo específico. ;Nasci para fazer concursos. Quanto mais, melhor;,brinca. Bacharel em direito desde 2004, Willian sempre nutriu admiração pela atuação no Ministério Público (MP).
Segundo ele, este é um tempo de reconfiguração do cenário político e o MP é protagonista nessa transição. ;O momento é de mudanças no poder público, o que mostra que o MP está mais atuante;, diz. A expectativa dele, ao se tornar juiz, seria de se aproximar e ajudar a realizar a missão da entidade.
;Vejo a atuação na área como uma forma de contribuir para a mudança do país;, afirma. O advogado conta que a maior dificuldade pessoal na luta pela vaga é conciliar o trabalho com os estudos. ;Trabalho das 11h às 18h. Tenho os períodos da manhã e da noite para me preparar para o concurso. Estudo de cinco a seis horas por dia.;
Fugir do clássico
Tiago Pusgley dá orientações para os candidatos se saírem bem na prova objetiva, especialmente na disciplina de direito penal, uma vez que a etapa também é classificatória. ;O aluno tem de aprofundar os estudos nas teorias penais, como a teoria do crime, e fugir da doutrina clássica de concurso público. Mais do que isso, ele deve estar sempre antenado ao entendimento dos tribunais superiores;, esclarece. Ele observa ainda que, para garantir aprovação em concurso, o aluno deve se preparar com ao menos dois anos de antecedência.
Juiz federal do TRF 2 do Rio de Janeiro e professor de direito da Universidade Cândido Mendes, Eugênio Rosa de Araújo dá dicas para o candidato elaborar uma boa sentença civil e criminal. Segundo ele, o primeiro passo é ler e conhecer a fundo os termos das leis. ;O inscrito deve pegar o edital, ver as matérias, analisar o que está escrito na lei e usar todos os argumentos para fundamentar e escrever uma boa sentença;, diz. O professor destaca outro ponto importante: não se prender aos livros.
Para Eugênio, ainda que existam obras fundamentais para os estudos, os livros não são a única ferramenta do candidato. ;A pessoa também pode entrar no site do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fazer uma pesquisa pelo artigo. Lá, encontrará todas as jurisprudências e poderá se preparar bem;, ressalta.
Não existe concurso difícil, garante o professor, mas é essencial ter dedicação e empenho. E não adianta ser só a partir de agora, depois que o edital foi publicado. O esforço precisa começar com bastante antecedência. ;Todo mundo tem tempo de se preparar. Estudando cinco páginas em duas horas por dia, durante um ano, é possível alcançar o objetivo;, garante.
Para se sair bem na prova oral, é importante que o candidato conheça os membros da banca e estude sobre artigos e livros elaborados pelos julgadores. A dica é de Renato Borelli, juiz federal do TRF 1 de Brasília e professor de direito do Estratégia Concursos. ;É necessário que eles saibam o que os componentes da banca julgaram e de quais audiências participaram, além de estudar a jurisprudência do tribunal, pois os avaliadores gostam de saber que o candidato tem conhecimento de jurisprudência do próprio tribunal;, ressalta. Outra orientação é buscar o auxílio de uma fonoaudióloga. ;Muitas pessoas têm problema de dicção, então é essencial;, diz.
Passe bem / Direito penal
Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.
a) A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.
b) Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.
c) Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.
d) Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.
Comentário:
Alternativa ;a; incorreta, pois, embora o artigo 44, inciso II, tenha como requisito para a substituição que seja o réu não reincidente em crime doloso, o ; 3; permite a substituição ao reincidente desde que a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não seja específica. A alternativa ;b; está incorreta, pois, em caso de crime culposo o artigo 44, inciso I, do Código Penal, determina que a substituição ocorra independentemente da pena aplicada. A alternativa ;c; também está errada. Nos termos do artigo 44, ; 4;, do Código Penal, determina-se que: ;no cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de 30 dias de detenção ou reclusão;. A alternativa ;d; está correta nos termos do art. 44, ; 2;, segunda parte, do CP.
Questão retirada do Exame de Ordem Unificado, aplicado pela FGV Projetos, em 2011, comentada pelo professor Tiago Pusgley
Gabarito: letra d
O que diz o edital
Concurso do Tribunal Regional Federal 2; região (TRF 2) para juiz federal
Inscrições: 25 de julho a 12 de agosto no site www10.trf2.jus.br
Vagas: 10 vagas
Taxa de inscrição: R$ 240
Salários: R$ 27.500,17
Provas: 23 de setembro (objetiva), de 9 a 11 de novembro (escritas) e de 18 de fevereiro de 2019 a 1; de março de 2019 (oral)
Local: a ser definido
*Estagiária sob a supervisão de Jairo Macedo, especial para o Correio