Eduarda Esposito*
postado em 04/06/2019 07:00
O Banco de Brasília (BRB) lançou um terceiro edital de seleção com uma vaga, mais cadastro reserva, para advogado. Para jornada de 40 horas semanais com dedicação exclusiva, o selecionado receberá salário de R$ 19.530,67. Haverá ainda participação nos lucros e nos resultados, possibilidade em plano de saúde e de previdência complementar, auxílio-refeição/alimentação e auxílio cesta/alimentação. Com cinco horas de duração, as provas objetiva e discursiva devem ser aplicadas em 8 de setembro.
Serão 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada uma. São 10 itens de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos. As disciplinas cobradas são: governança corporativa e compliance; Lei Orgânica do Distrito Federal e regime jurídico dos servidores do Distrito Federal; conhecimentos sobre o Distrito Federal e sobre a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride); direitos constitucional, administrativo, civil, processual civil, tributário, econômico, processual do trabalho, penal e do consumidor.Foco na revisão
O professor de administração Marco Ferrari, do Direção Concursos, deixa um alerta. ;Dentro do edital, a parte que mais complica é a de compliance e governança. Não pelo tema em si, mas pela dificuldade de encontrar questões sobre o assunto. Assim, fica muito difícil encontrar a forma como a banca trata a matéria;, explica. Para driblar o problema, Marco deixa uma dica valiosa. ;Perceba o jeito da banca no geral: ela é mais conceitual, prática ou foca em autores? Na minha visão, é conceitual.
[SAIBAMAIS]Para a hora da prova, o professor de administração ressalta a importância das questões fáceis e medianas. ;Deixe os itens difíceis por último, foque nos mais fáceis. Por exemplo, a parte de marketing, de relacionamento e satisfação do cliente são aspectos recorrentes que aparecem em todos os exames de banco, como o da Caixa Econômica Federal e Banrisul;, ressalta. Na parte de conhecimentos gerais sobre o DF e a Ride, o professor da disciplina no IMP Concursos Jefferson Urani alerta sobre a falta de conhecimento dos candidatos em alguns assuntos. ;É preciso entender a parte histórica e geográfica. Talvez o mais complicado seja a Ride: é comum haver confusão acerca do tema;, conta. ;Na década de 1990, a política habitacional do Roriz inchou o DF e só havia política social com distribuição de cesta básica. Quando não havia mais espaços, muitos deixaram o endereço de parentes que moravam no DF e migraram para a região do Entorno, que cresceu;, descreve.
;Mas o problema é que a população dessas cidades de Minas Gerais e Goiás votavam em Brasília e, como os políticos desses estados não recebiam votos dali, não fomentaram as cidades;, explica. ;Então, foi criada a guarda compartilhada das cidades, chamada de Ride, que está prevista na legislação. Com isso, é possível, de forma conjunta, tentar resolver a situação desses municípios do Entorno;, relata. ;A Ride não significa que o DF vai mandar dinheiro para Goiás, mas há uma prioridade para receber recursos federais. Um exemplo: imagine que o Ministério da Saúde tenha verba para atender 50 hospitais no país. Como a Ride é um conjunto de municípios, existe essa prioridade para recebimento da verba, porque o recurso não vai agraciar apenas um, mas vários de uma vez;, explica.
Direito
A professora de direito do consumidor do Gran Cursos Online Simone Magalhães destaca quais conteúdos podem ser mais fáceis de revisar. ;Os artigos 1;, 4; e 6; da Lei n; 8.078/1990 (que aborda os direitos do consumidor) são mais simples e dão a base de todo o Código do Consumidor (CDC) pelo entendimento conjunto desses três artigos. Lendo esse material, os candidatos conseguem entender por que a defesa do consumidor é escrita daquela forma;, diz. ;As normas definem os objetivos, a política nacional das relações de consumo. Então, dominando isso, o concurseiro terá uma base e solidificará o conhecimento para entrar posteriormente nas questões mais específicas do CDC;, aconselha. ;Outro ponto que destacaria seriam as questões ligadas à cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastro de consumidores, como inserir o nome do consumidor na Serasa, quanto tempo pode ficar etc.;, elenca. ;Outros pontos que são muito debatidos são as cláusulas contratuais abusivas e contratos de adesão;, cita.
Simone também conta quais erros costumam ser comuns entre os candidatos na hora de estudar. ;Não conseguir entender que se trata de um microssistema jurídico com regras próprias. Muitas pessoas não estudam ou não se aprofundam nesse assunto imaginando que as questões se resolvem pelo Código Civil, mas não é assim. São duas legislações distintas ,e o CDC vai usar questões do Código Civil, mas os preceitos são diferentes;, alerta. ;No Código Civil, parte-se do entendimento de que as duas partes de uma relação contratual estão em equilíbrio de forças. Já no Código do Consumidor, o pressuposto é de que a empresa, o fornecedor e o consumidor não têm esse equilíbrio;, explica. ;O CDC só existe por causa da vulnerabilidade do consumidor. Então, o ponto principal para entender a sistemática do direito do consumidor é entender que os clientes são vulneráveis ao fornecedor;, ressalta.
Eu vou tentar
A advogada Priscila Larrat Pricken Bezerra estudou direito no Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e concorrerá à vaga. ;Meu interesse veio pela questão salarial. O valor oferecido é muito atrativo, quase R$ 20 mil, além dos benefícios;, explica. Conciliar preparação para seleções e trabalho é um desafio. ;Ainda estou me adaptando;, afirma. ;A matéria que me dará dificuldade será compliance, porque eu nunca tive contato com esse tema, não conheço.
O que diz o edital
Concurso público para advogado do Banco de Brasília (BRB)
Inscrições: de 23 de junho a 29 de julho pela internet no link www.iades.com.br
Taxa: R$ 88
Vaga: uma mais cadastro reserva
Salário: R$ 19.530,67
Prova: 8 de setembro
Local: Brasília
Passe bem / Direito do consumidor
Com relação ao direito do consumidor, julgue o item a seguir.
A condição de consumidor exige a destinação final fática e econômica do bem ou do serviço, mas a presunção de vulnerabilidade do consumidor dá margem à incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às atividades empresariais. Assim, o CDC não incidirá quando o fornecedor comprovar a não vulnerabilidade do consumidor pessoa jurídica.
Comentário:
Para responder corretamente a essa questão, o estudante precisa ter conhecimento do conceito de consumidor padrão (comum ou standard), determinado pelo Art. 2;, caput, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): ;consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final;. Além disso, é indispensável conhecer o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a interpretação dada ao termo ;destinatário final;. Pelo conceito padrão de consumidor, percebe-se que o CDC possibilita que a pessoa jurídica também seja considerada consumidora. Contudo, para não desvirtuar o objetivo de alcançar relações de consumo mais equilibradas por meio da proteção do consumidor, tornou-se necessário definir em quais condições uma empresa poderia ser consumidora e, dessa forma, ser tutelada pelo CDC. Após muitas ponderações doutrinárias sobre as teorias que tentavam definir a aplicação do conceito de ;destinatário final;, algumas delas foram sendo superadas com o passar do tempo (teorias maximalista e finalista). Com isso, o STJ delimitou o alcance do referido termo, entendendo pela aplicação da teoria finalista aprofundada (temperada, abrandada ou mitigada). De forma bem objetiva, essa última teoria prevê que algumas empresas podem ser consideradas consumidoras, ganhando a proteção do CDC, desde que elas apresentem a característica fundamental do consumidor que é a ;vulnerabilidade;. Assim, na prática, uma pequena padaria que compra um refrigerador para armazenar seus alimentos poderá ser protegida pelo CDC se, de forma concreta, ela se mostrar vulnerável ante o fornecedor daquele produto.
Questão retirada do concurso do BRB para advogado, aplicado em 2010, comentada pela professora Simone Magalhães.
*Estagiária sob a supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa