Trabalho e Formacao

Aposta em suspensão passageira

postado em 09/06/2019 04:08
Vários governos fazem esse 
arrocho no início até colocar ordem na casa. Só se faz um alarde maior do que realmente é O defensor público do Distrito Federal Sérgio Roberto da Silva observa que, realmente, as vagas no governo federal serão mais escassas este ano, mas acredita que logo este período deve passar. ;A administração direta vai ter uma dificuldade durante algum tempo, mas isso é cíclico. Vários governos fazem esse arrocho no início até colocar ordem na casa. Só se faz um alarde maior do que realmente é;, garante. O Poder Executivo é o que concentra a maior quantidade de vagas. Estão previstas, no orçamento deste ano, 42.818 cargos, dos quais 40.073 são para provimento e 2.095 para criação de oportunidades. A maior parte é para a área de educação.

Para o vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Marco Antonio Araujo Junior, o discurso do Ministério da Economia não tende a se concretizar. ;Tivermos casos muito parecidos nos governos Lula, Dilma e Temer. No início da gestão, eles suspendem os concursos;, rememora. ;É um discurso importante às vésperas da votação da reforma da Previdência para mostrar que o governo está cortando na carne. Mas não é algo que perdure, porque é impossível não haver concursos. Se acontecesse como o ministro está falando, isso levaria a um caos no serviço público;, diz.

Isso, porque, de acordo com ele, existe uma necessidade grande de pessoal em vários órgãos. ;INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um exemplo. O Ministério Público Federal fez uma recomendação para que tivesse contratações, porque eles estão tendo um prejuízo maior devido às ações ajuizadas contra o órgão;, afirma. ;De fato, alguns órgãos estão inchados, mas não são todos. Não consigo ver nenhum concurso que possa ser suspenso;, acrescenta.

Crise

Na opinião da professora de direito administrativo do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Karla Santos, essa diminuição de concursos é natural devido à situação econômica. ;Este é um momento em que estamos discutindo uma reforma da Previdência, e não é só por ser um novo governo, essa é uma tendência. Mesmo assim, ainda é preciso ter realização de concursos;, afirna. Segundo ela, quem sonha com uma vaga no serviço público não deve desanimar. ;Eu continuaria estudando. Mas é preciso não focar cargos que só tenham um concurso específico, porque pode ser que ele não seja aberto;, observa.

Continuar os estudos

Para este ano, Gabriel Granjeiro aposta em concursos como os da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Procuradoria do DF, Polícia Civil e Controladoria do DF. Por tudo isso, Sérgio Roberto da Silva, que é especialista em direito penal, afirma que agora é momento de estudar, não de esmorecer. ;Este é o melhor período para se preparar, porque muitos vão deixar a peteca cair;, analisa. ;É normal ficar preocupado com as notícias que surgem, mas é preciso focar aquilo que a gente pode controlar. Não temos como saber quando sairão concursos, mas podemos controlar a nossa preparação;, afirma. Assim, o caminho é continuar estudando, segundo ele, de modo ;simples e direto;.

Novas regras para concursos

Começou a valer este mês o decreto que alterou as regras para solicitação e autorização de concursos públicos. A novidade, de acordo com a professora de direito administrativo do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Karla Santos, serve para desburocratizar o sistema e não impedirá que seleções sejam abertas. ;Eu não vejo nada prejudicial à realização de concursos. Desde 2009, a gente vê que tem uma série de medidas que tentam diminuir as travas burocráticas;, diz.
Segundo ela, a ideia é desinchar a máquina pública. ;Temos carreiras muito próximas, com áreas de interseções sutis. O que o governo quer é que seja mostrado o que é preciso, quais as atribuições de cada cargo para poder ter unificação de carreiras;, explica. ;Dessa forma, não se fará concursos só por se achar que está precisando de pessoas, você passa a ter critérios;, esclarece.
Marco Antonio, vice-presidente da Anpac, lembra que essa determinação só vale para os concursos do Executivo. ;O Judiciário tem orçamento próprio, Legislativo também. Seleções estaduais também não precisarão passar pelo Ministério da Economia. Então, toda essa área de segurança pública deve continuar saindo, a exemplo de São Paulo, que autorizou 2 mil vagas;, afirma. ;Agora o Executivo federal deve passar a ter um rigor maior, mas não a ponto de prejudicar a liberação de editais;, acredita.

Os 14 critérios para a abertura de editais

O Decreto n; 9.739/2019 entrou em vigor em 1; de junho e traz novidades para que sejam abertas seleções públicas. As novas regras estabelecem que praticamente todos os concursos públicos do Executivo federal tenham que passar pela aprovação do Ministério da Economia. Todos os pedidos deverão atender os seguintes critérios:

1 - Especificar o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo;

2 - Apresentar descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade;

3 - Ter a base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e o número de vagas disponíveis em cada cargo público;

4 - Apresentar a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos;

5 - Informar o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos;

6 - Apresentar as descrições e os resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão ou da entidade e dos objetivos e das metas definidos para fins de avaliação de desempenho institucional nos últimos três anos;

7 - Mostrar o nível de adoção dos componentes da Plataforma de Cidadania Digital e o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão e pela entidade, nos termos do art. 3; do Decreto n; 8.936, de 19 de dezembro de 2016.

8 - Apresentar a aderência à rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Rede Siconv) e a conformidade com os atos normativos editados pela Comissão Gestora do Siconv;

9 - Trazer informação sobre a adoção do sistema de processo eletrônico administrativo e de soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do Sistema de Administração de Serviços Gerais (SISG);

10 - Ter um plano anual de contratações, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do SISG;

11 - Contar com participação nas
iniciativas de contratação de bens e
serviços compartilhados ou centralizados
conduzidas pela Central de Compras da
Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

12 - Informar a quantidade de níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais por unidade administrativa em comparação com as orientações do órgão central do Siorg para elaboração de estruturas organizacionais;

1 3- Demonstrar que a solicitação ao órgão central do Sipec referente à movimentação para composição da força de trabalho de que trata o ; 7; do art. 93 da Lei n; 8.112, de 11 de dezembro de 1990, foi inviável ou inócua;

14- Demonstrar que os serviços que
justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta de que trata o Decreto n; 9.507, de 21 de
setembro de 2018.

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