Thays Martins
postado em 09/06/2019 14:23
E agora, concurseiros?
As novas regras para abertura de seleções no Executivo federal e declarações de representantes do governo Bolsonaro contra novos concursos em 2019 e 2020 assustam quem se prepara para certames. No entanto, representantes de cursinhos e entidades do setor afirmam que é propício continuar estudando; afinal, há editais de outros poderes e esferas, além do fato de que o bloqueio não deve durar para sempre
Concurseiros têm enfrentado um cenário turbulento nos últimos anos, desde o congelamento de certames que começou no governo Dilma, perdurou na gestão Temer e, agora, mostra que deve ocorrer também sob o comando de Bolsonaro. A espera pelo edital dos sonhos, para alguns, já dura quatro anos. O que, sem dúvida, desanima parte dos que estudam com essa finalidade. Toda vez que alguma suspensão de seleções é anunciada, cursinhos defendem, porém, que vale a pena continuar estudando.
A expectativa é de que as vagas voltassem a ser abertas este ano. No entanto, o sonho de estabilidade e bons salários no funcionalismo público parece estar ainda mais distante: o governo federal anunciou que não tem intenção de abrir seleções. O motivo? É o mesmo alegado desde 2015: falta de recursos.
Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não haverá concursos nos próximos anos para desinchar a máquina pública. ;Para proteger a mão de obra que está lá, nós fizemos o seguinte: vamos desacelerar as contratações agora, ficar sem contratar um tempo e vamos informatizar;, afirmou. O governo calcula que 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. À medida que as vagas deixadas por eles não forem preenchidas, o time de Bolsonaro espera que as contas se resolvam. Outro problema preocupa concurseiros: as dúvidas com relação às novas regras para concursos. Muitos temem que as normas possam dificultar ainda mais a abertura de editais.
E a suspensão não está restrita à esfera federal do Executivo: o Governo do Ceará também bloqueou concursos. O que acende o alerta: e se outras unidades da Federação copiarem o modelo? Todos esses são questionamentos que podem preocupar os que se preparam para seleções públicas. A boa notícia é que a interrupção não é geral: os Poderes Judiciário e Legislativo não têm impedimento para abrir certames. A situação econômica do país, porém, não é muito favorável para isso. Tudo isso faz com que o tempo das vacas gordas de outrora fique mais longe de voltar.
Lei de cotas distrital à vista
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última quarta (5), projeto de lei (PL) que prevê reserva de 20% das vagas de concursos do DF para negros. A proposta é da deputada distrital Arlete Sampaio (PT), inspirada pela Lei Federal n; 12.990. Agora, o PL segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Para que a regra seja aplicada, o concurso precisa oferecer número de vagas igual ou
superior a três.
Bloqueio no Nordeste
No fim de maio, o secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Filho, afirmou que os concursos públicos e chamadas de novos servidores no estado estão suspensos a fim de reduzir gastos. Na última semana, o governo disse que reavaliará a decisão no segundo semestre deste ano.
Vagas fechadas em 2020
Em abril, o secretário adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não terá previsão de concursos públicos. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
E os certames previstos para este ano?
Tirei minha vaga?
Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), estão previstos, para 2019, mais de 48 mil postos. Além disso, estão abertas seleções para órgãos, como o Tribunal Regional Federal da 4; Região (com atuação em Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná), e empresas públicas, como o Banco de Brasília (BRB). O que ocorre é que a espera pelo certame acaba se tornando mais longa. O concurseiro Vinícius Ribeiro, 23, acredita que a diminuição de concursos pode ser usada estrategicamente: dá para aproveitar o tempo maior sem editais para estudar e, assim, estar afiado quando o certame finalmente for lançado.
;Em começo de governo, eles têm que ver o que podem gastar ou não. A equipe enxuga gastos e, a partir disso, os concursos vão continuar;, aposta. ;É um tempo para conseguir conhecimentos necessários para ser aprovado;, projeta o graduado em ciências contábeis. Ele fará o concurso do BRB e está aberto a outros que surgirem. Nada disso, no entanto, exime concurseiros de se preocuparem com as marés que se contrapõem aos concursos. Esse é o caso da enfermeira Milena Toledo, 28 anos, que no momento se prepara para a Polícia Civil do DF. ;Como esse concurso já foi anunciado, estou na expectativa que saia, sim. Acho que os concursos estão diminuindo há algum tempo, mas parar de vez é inviável;, argumenta.
O nutricionista Bruno Paulino, 33, tem pensado positivo e estudado ao máximo para as oportunidades que aparecem. Assim que saiu o edital do BRB, ele deixou de lado as atividades na empresa dele, do ramo financeiro, para se dedicar aos estudos. ;Quando parei para analisar, fez bastante sentido, por causa de todas as dores de cabeça e taxas que o empresário sofre;, conta. Caso não seja aprovado no concurso, ele pretende continuar estudando para a área bancária. ;É uma área com a qual tenho mais afinidade. Acho improvável não ter mais concursos, principalmente para bancos que têm um deficit muito grande de pessoal;, pondera.
;Então, não me preocupo, porque a necessidade de contratação é muito maior do que de segurar;, argumenta. Quem também está de olho em vaga no BRB é Ian Leone Porto, 30, servidor público da Prefeitura de Caldas Novas. Apesar de já estar no funcionalismo, ele busca uma colocação melhor. ;Vai haver concursos específicos para certas áreas. Sempre precisa de gente. Tem uma rotatividade muito grande, gera uma vacância. Mesmo tendo a informatização, existe uma defasagem de funcionários;, afirma.
A esperança são as outras áreas
De acordo com Sérgio Roberto da Silva, que, além de defensor público, é criador e professor do Método Jus-Jitsu ; A arte do concurseiro, que dá orientações de estudo, é importante lembrar que o bloqueio só vale para as seleções do Executivo. ;Os poderes Judiciário e Legislativo, a Defensoria Pública, o Ministério Público, estados e municípios devem continuar a abrir concursos. Além disso, há aquelas áreas que não podem parar, como segurança e saúde;, afirma.
Esse também é o argumento do diretor-presidente do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro, para que os interessados continuem se preparando. ;O governo fez um anúncio a respeito do Executivo federal, mas concursos acontecem também no âmbito do Distrito Federal, do Ministério Público, de estados, de tribunais, do Legislativo;;, elenca. ;Existe um mundo bem grande. É tanto que saiu o edital do TRF-4 e, aqui no DF, o do BrB. Têm muitas oportunidades;, garante. Além disso, de acordo com ele, essa medida não deve perdurar por muito tempo.
;Por mais que o governo esteja em crise, a gente observa, pelo histórico, que esse discurso não tende a se sustentar para sempre. Não tem como. Precisa-se de pessoas. Esse anúncio é desde 2015 e, mesmo assim, os concursos se mantiveram;, argumenta. Para ele, logo este cenário mudará.
Aposta em suspensão passageira
O defensor público do Distrito Federal Sérgio Roberto da Silva observa que, realmente, as vagas no governo federal serão mais escassas este ano, mas acredita que logo este período deve passar. ;A administração direta vai ter uma dificuldade durante algum tempo, mas isso é cíclico. Vários governos fazem esse arrocho no início até colocar ordem na casa. Só se faz um alarde maior do que realmente é;, garante. O Poder Executivo é o que concentra a maior quantidade de vagas. Estão previstas, no orçamento deste ano, 42.818 cargos, dos quais 40.073 são para provimento e 2.095 para criação de oportunidades. A maior parte é para a área de educação.
Para o vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Marco Antonio Araujo Junior, o discurso do Ministério da Economia não tende a se concretizar. ;Tivermos casos muito parecidos nos governos Lula, Dilma e Temer. No início da gestão, eles suspendem os concursos;, rememora. ;É um discurso importante às vésperas da votação da reforma da Previdência para mostrar que o governo está cortando na carne. Mas não é algo que perdure, porque é impossível não haver concursos. Se acontecesse como o ministro está falando, isso levaria a um caos no serviço público;, diz.
Isso, porque, de acordo com ele, existe uma necessidade grande de pessoal em vários órgãos. ;INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um exemplo. O Ministério Público Federal fez uma recomendação para que tivesse contratações, porque eles estão tendo um prejuízo maior devido às ações ajuizadas contra o órgão;, afirma. ;De fato, alguns órgãos estão inchados, mas não são todos. Não consigo ver nenhum concurso que possa ser suspenso;, acrescenta.
Crise
Na opinião da professora de direito administrativo do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Karla Santos, essa diminuição de concursos é natural devido à situação econômica. ;Este é um momento em que estamos discutindo uma reforma da Previdência, e não é só por ser um novo governo, essa é uma tendência. Mesmo assim, ainda é preciso ter realização de concursos;, afirna. Segundo ela, quem sonha com uma vaga no serviço público não deve desanimar. ;Eu continuaria estudando. Mas é preciso não focar cargos que só tenham um concurso específico, porque pode ser que ele não seja aberto;, observa.
Continuar os estudos
Para este ano, Gabriel Granjeiro aposta em concursos como os da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Procuradoria do DF, Polícia Civil e Controladoria do DF. Por tudo isso, Sérgio Roberto da Silva, que é especialista em direito penal, afirma que agora é momento de estudar, não de esmorecer. ;Este é o melhor período para se preparar, porque muitos vão deixar a peteca cair;, analisa. ;É normal ficar preocupado com as notícias que surgem, mas é preciso focar aquilo que a gente pode controlar. Não temos como saber quando sairão concursos, mas podemos controlar a nossa preparação;, afirma. Assim, o caminho é continuar estudando, segundo ele, de modo ;simples e direto;.
Novas regras para concursos
Começou a valer este mês o decreto que alterou as regras para solicitação e autorização de concursos públicos. A novidade, de acordo com a professora de direito administrativo do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Karla Santos, serve para desburocratizar o sistema e não impedirá que seleções sejam abertas. ;Eu não vejo nada prejudicial à realização de concursos. Desde 2009, a gente vê que tem uma série de medidas que tentam diminuir as travas burocráticas;, diz.
Segundo ela, a ideia é desinchar a máquina pública. ;Temos carreiras muito próximas, com áreas de interseções sutis. O que o governo quer é que seja mostrado o que é preciso, quais as atribuições de cada cargo para poder ter unificação de carreiras;, explica. ;Dessa forma, não se fará concursos só por se achar que está precisando de pessoas, você passa a ter critérios;, esclarece.
Marco Antonio, vice-presidente da Anpac, lembra que essa determinação só vale para os concursos do Executivo. ;O Judiciário tem orçamento próprio, Legislativo também. Seleções estaduais também não precisarão passar pelo Ministério da Economia. Então, toda essa área de segurança pública deve continuar saindo, a exemplo de São Paulo, que autorizou 2 mil vagas;, afirma. ;Agora o Executivo federal deve passar a ter um rigor maior, mas não a ponto de prejudicar a liberação de editais;, acredita.
Os 14 critérios para a abertura de editais
O Decreto n; 9.739/2019 entrou em vigor em 1; de junho e traz novidades para que sejam abertas seleções públicas. As novas regras estabelecem que praticamente todos os concursos públicos do Executivo federal tenham que passar pela aprovação do Ministério da Economia. Todos os pedidos deverão atender os seguintes critérios:
1 - Especificar o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo;
2 - Apresentar descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade;
3 - Ter a base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e o número de vagas disponíveis em cada cargo público;
4 - Apresentar a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos;
5 - Informar o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos;
6 - Apresentar as descrições e os resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão ou da entidade e dos objetivos e das metas definidos para fins de avaliação de desempenho institucional nos últimos três anos;
7 - Mostrar o nível de adoção dos componentes da Plataforma de Cidadania Digital e o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão e pela entidade, nos termos do art. 3; do Decreto n; 8.936, de 19 de dezembro de 2016.
8 - Apresentar a aderência à rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Rede Siconv) e a conformidade com os atos normativos editados pela Comissão Gestora do Siconv;
9 - Trazer informação sobre a adoção do sistema de processo eletrônico administrativo e de soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do Sistema de Administração de Serviços Gerais (SISG);
10 - Ter um plano anual de contratações, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do SISG;
11 - Contar com participação nas
iniciativas de contratação de bens e
serviços compartilhados ou centralizados
conduzidas pela Central de Compras da
Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
12 - Informar a quantidade de níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais por unidade administrativa em comparação com as orientações do órgão central do Siorg para elaboração de estruturas organizacionais;
1 3- Demonstrar que a solicitação ao órgão central do Sipec referente à movimentação para composição da força de trabalho de que trata o ; 7; do art. 93 da Lei n; 8.112, de 11 de dezembro de 1990, foi inviável ou inócua;
14- Demonstrar que os serviços que
justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta de que trata o Decreto n; 9.507, de 21 de
setembro de 2018.
*Estagiária sob a supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa