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Alteração em normas de segurança anunciada pelo governo preocupa MPT

O governo Bolsonaro prometeu mexer nas normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalhador (NRs), reduzindo 90% das regras. Para procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), qualquer diminuição seria preocupante. A expectativa dele, no entanto, é de que o governo modernize os regulamentos, mas não acabe com nenhum.


postado em 14/07/2019 10:03 / atualizado em 14/07/2019 18:37

O governo Bolsonaro prometeu mexer nas normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalhador (NRs), reduzindo 90% das regras. Para procurador do Ministério Público do Trabalho, qualquer diminuição seria preocupante. A expectativa dele, no entanto, é de que o governo modernize os  regulamentos e não acabe com nenhum
 
Fábrica de roupas de academia no SIA: empregados trabalham com maquinário que traz riscos(foto: Clara Lobo/Esp.CB/D.A Press)
Fábrica de roupas de academia no SIA: empregados trabalham com maquinário que traz riscos (foto: Clara Lobo/Esp.CB/D.A Press)
 
A intenção do presidente Jair Bolsonaro de rever as Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à saúde e à segurança dos profissionais brasileiros gera preocupação em autoridades trabalhistas. De acordo com Leonardo Osório, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, “preocupa o Ministério do Trabalho todo e qualquer discurso que fala em redução do patamar de proteção aos trabalhadores, porque já temos em nosso país um número elevado de acidentes e mortes no trabalho”. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou, durante a abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), em 9 de maio, que essas normas passarão por um processo de revisão e modernização este ano. O objetivo do governo é simplificar e desburocratizar as NRs, para aumentar a produtividade e a competitividade.

“Um pequeno empresário, por exemplo, chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. É impossível que ele entenda e se adéeque a essas regras. Nossa ideia é reduzir isso em 90%”, afirmou Rogério Marinho à época. Bolsonaro anunciou a ideixa de flexibilizar as regras de segurança por meio do Twitter em 13 de maio: “Governo Federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, escreveu. No entanto, o procurador Leonardo Osório está confiante de que isso não se tornará realidade. Segundo ele, reuniões no âmbito do Ministério da Economia e da Secretaria das Relações de Trabalho, das quais o MPT participa, têm chegado a um meio termo no sentido de revisar, mas não de reduzir qualquer percentual das normas de segurança do trabalho. “Existe, até o momento, uma iniciativa de que o governo pretende rediscutir toda e qualquer norma, mas não de diminuir”, afirma.

É necessário modernizar?

Leonardo Osório, procurador do MPT (foto: Alessandro Dias /Divulgaçao)
Leonardo Osório, procurador do MPT (foto: Alessandro Dias /Divulgaçao)
 

Especialistas concordam que há espaço para a modernização das normas, a fim de torná-las de mais fácil compreensão por parte de empregadores e empregados. De acordo com o procurador do MPT Leonardo Osório, se a desburocratização anunciada pelo governo visar melhorar o entendimento das NRs por todas as pessoas, é algo a ser considerado válido. No entanto, ele pondera que a revisão não pode ter como objetivo reduzir a quantidade de exigências. “É sempre importante colocar que nenhuma empresa é obrigada a cumprir todas as normas. Existem algumas regras que são setoriais. Algumas, por exemplo, são aplicadas apenas à indústria da construção naval; outras, apenas ao setor agrícola...”, diz.
 
Daniel Chiode, especialista em direito trabalhista(foto: Chiode Minucci Advogados/Divulgação )
Daniel Chiode, especialista em direito trabalhista (foto: Chiode Minucci Advogados/Divulgação )
 
“O país precisa modernizar as normas regulamentadoras do trabalho. Elas não tratam, por exemplo, de muitas questões de tecnologias com as quais a gente lida hoje”, opina o especialista em direito trabalhista Daniel Chiode. “No entanto, elas têm de ser consideradas como normas técnicas, nunca devem ser utilizadas como instrumento político, ou seja, para atender a interesses de classes A, B ou C”, ressalta. Daniel explica que a modernização não significa revogação pura e simples de normas, o que não seria benéfico nem para o trabalhador nem para o patrão. “Falar que um empregador terá redução de custos porque vai diminuir a quantidade de equipamentos de proteção e de treinamentos que precisa conceder aos trabalhadores, por exemplo, é um absurdo”, afirma. “A prevenção, a redução de acidentes e o investimento em uma normatização de segurança custam muito pouco perto do que representa o custo do aumento de acidentes”, completa.
 
(foto: Carol Melo/Divulgação)
(foto: Carol Melo/Divulgação)
 
Na avaliação do advogado trabalhista e sindical e ex-procurador-geral do Trabalho Luís Camargo, a proposta do governo visa alterar as normas para estabelecer uma menor responsabilização do empregador. “Discutir, modernizar, verificar novas formas de prestação de serviços e de observar o ambiente de trabalho é sempre possível. O que não é possível é você retirar a responsabilidade patronal em relação a um ambiente de trabalho saudável e seguro”, afirma. De acordo com ele, as normas precisam ser mantidas. “Eu não estou querendo dizer com isso que não se pode discutir. É sempre bom conversar, é sempre bom verificar. Mas você não pode, a pretexto de um discurso de modernidade, retirar a responsabilidade patronal em relação ao ambiente de trabalho”, explica.

Brasil no anking e acidentes

O Brasil ocupa a quarta posição no ranking de acidentes de trabalho. De acordo com levantamento do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, a cada 49 segundos, um acidente de trabalho é notificado no país. Entre 2012 e 2018, foram mais de 4 milhões de casos, sendo que16 mil resultaram em morte. As áreas com maior número de registros são atendimento hospitalar; comércio varejista, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados); administração pública; construção de edifícios e transporte rodoviário de carga.

A principal causa do elevado número de acidentes no país, na avaliação do procurador do MPT Leonardo Osório, é a ausência de uma cultura de prevenção. “Ela não está presente no Brasil como deveria estar. Por exemplo, as normas produzidas em países como Japão, Estados Unidos e Austrália são muito mais complexas e eficientes”, afirma. “Existe uma necessidade de que tenhamos, em nosso país, uma verdadeira cultura de prevenção aos acidentes de trabalho e de que isso seja perseguido tanto pelo Estado quanto pelos empregadores e pelos empregados”, completa. Osório ressalta a necessidade de que toda a sociedade conheça os custos financeiros e sociais que são causados por acidentes de causa laboral — eles podem afetar cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) de um país, segundo a Organização Internacional do Trabalho. 

O maior alvo da revisão

Algumas normas regulamentadoras passaram por revisão que estão pendentes de publicação. É o caso da NR n° 12, que estabelece medidas de prevenção de acidentes em ambientes onde se utiliza maquinário, principalmente indústrias. De acordo com Leonardo Osório, procurador do MPT, essa norma já passou por revisão várias vezes ao longo dos anos, sem que fosse descaracterizada. Para o advogado Luís Camargo, a NR nº 12 é o principal alvo da modernização das normas regulamentadoras. “Os empresários do setor industrial têm que disponibilizar equipamentos seguros, máquinas modernas. E eles não querem investir. O ponto é exatamente esse”, afirma. “A principal proposta do empresariado hoje é acabar com a NR nº 12”, completa. Na opinião de Daniel Chiode, sócio da Chiode Minicucci Advogados Associados, a revisão da NR nº 12 é algo positivo.

“Estão falando em mexer na NR nº 12, que trata principalmente dos maquinários. Essa norma é um transtorno para qualquer empresa por ser muito burocrática. O parque industrial brasileiro está cada vez mais sucateado porque é muito difícil até mesmo você substituir maquinário”, diz Daniel Chiode. De acordo com ele, isso faz com que o país perca competitividade. “A gente tem situações de clientes que importaram maquinários e enfrentaram todo o embaraço para trazer as máquinas e botá-las para funcionar. Quando elas finalmente estavam funcionando, tiveram de passar por algumas adequações relacionadas às normas do trabalho, em especial relacionadas a treinamentos que têm de ser dados ao trabalhador. Isso atrasa muito o início da atividade”, explica o advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “O trabalhador precisa ser treinado e capacitado, mas há muito espaço para mexer com questões de burocracia”, completa.

Dia a dia em ambiente de risco

Na fábrica de roupas Dona Jô, há três segmentos: corte, costura e expedição. Cada um tem equipamento de proteção individual próprio (foto: Clara Lobo/Esp.CB/D.A Press)
Na fábrica de roupas Dona Jô, há três segmentos: corte, costura e expedição. Cada um tem equipamento de proteção individual próprio (foto: Clara Lobo/Esp.CB/D.A Press)
 

Luvas de aço e protetores auditivos fazem parte do cotidiano de quem trabalha cortando peças de roupa na fábrica Dona Jô, que tem 64 colaboradores e funciona no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Thiago Lima, 30 anos, é supervisor de produção, mas já atuou em quase todas as áreas da fábrica, inclusive no corte. Apesar dos riscos oferecidos pelas máquinas, ele conta que se sente seguro no ambiente de trabalho e gosta do que faz: “Sou apaixonado”. De acordo com Thiago, para evitar acidentes, basta seguir as orientações de segurança do estabelecimento. “A empresa disponibiliza e sempre cobra o EPI (equipamento de proteção individual). No caso, é o protetor auricular, óculos de proteção e luva de aço, dependendo do setor onde o funcionário trabalha”, explica.
 
Thiago Lima,supervisor de produção(foto: Clara Lobo/Esp.CB/D.A Press)
Thiago Lima,supervisor de produção (foto: Clara Lobo/Esp.CB/D.A Press)
 
“Outra orientação importante é manter o cabelo preso. Como a gente trabalha com máquinas, acaba que, se você descuida e o cabelo está solto, ele pode ser arrancado pelo motor”, completa. “Nunca tive muito medo de trabalhar com máquinas. Eu senti receio quando fui transferido para o gerenciamento da produção, porque tive que lidar diretamente com pessoas”, diz Thiago. Embora nunca tenha sofrido um acidente de trabalho, ele conta que já presenciou um. “Aconteceu com um colega em uma fábrica onde eu trabalhava. Por não utilizar óculos de proteção na hora da expedição (finalização das peças), a agulha quebrou e quase perfurou o olho dele” diz. “Então, é muito importante que os equipamentos sejam utilizados corretamente.” Ele não percebe motivo para que haja alteração nas NRs. “A gente usa o que as normas exigem. Não sinto falta de nenhum equipamento a mais ou a menos. Cada setor utiliza equipamentos de segurança específicos, e a gente sempre usa o que a norma obriga”, afirma.
 
Natália Feitosa, costureira(foto: Clara Lobo/Esp.CB/D.A Press)
Natália Feitosa, costureira (foto: Clara Lobo/Esp.CB/D.A Press)
 
Natália Feitosa, 34, costureira na fábrica Dona Jô, diz se sentir segura no ambiente de trabalho. Ela conta que é sempre muito cautelosa ao utilizar a máquina de costura. “Nunca aconteceu nenhum acidente comigo. Além de utilizar os equipamentos obrigatórios, sempre tomo alguns cuidados, como não deixar chaves de fenda perto da máquina. Deixo dentro da gaveta ou longe da máquina de costura, porque elas podem provocar vários acidentes”, afirma. No entanto, a costureira já deixou o ofício na fábrica por cerca de um ano devido a dores nas costas. “Aqui na fábrica tem uma máquina que não é muito comum no Brasil. Até você se acostumar, você sente um pouco de dor nas costas, e eu passei muito tempo costurando nela sozinha. Depois que compraram mais máquinas, decidi deixar a função por um tempo”, comenta.
 
Luvival:sem dificuldade com as NRs(foto: Clara Lobo/Esp.CB/D.A Press)
Luvival:sem dificuldade com as NRs (foto: Clara Lobo/Esp.CB/D.A Press)
 
Lucival Júnior Paguerra é analista na Dona Jô e tio do dono da fábrica, que mora nos EUA. Ele diz que não tem dificuldade em aplicar as NRs no estabelecimento. “A legislação é clara. A gente procura seguir exatamente a questão da segurança do trabalho, não só em relação aos equipamentos que são exigidos, mas em relação ao conforto dos funcionários”, diz. “Não é nem pela empresa, mas pela segurança dos trabalhadores”, completa. Ainda de acordo com Lucival, que é formado em administração pública, a empresa não enfrenta dificuldades para fazer com que os funcionários cumpram as exigências. “A gente procura trabalhar a conscientização sobre a importância desses equipamentos. Até hoje não tive problema nenhum com relação a isso”, diz. 

PALAVRA DE ESPECIALISTA

 

(foto: FGV/Divulgação)
(foto: FGV/Divulgação)
Regras que engressam

O Brasil tem um conjunto de normas, leis, padrões e procedimentos muito grande. Mas eles não resolvem o problema de fato. Somos o quarto país com maior volume de acidentes de trabalho. Nós temos 16 vezes mais acidentes por hora trabalhada que o Canadá, por exemplo. Os países que têm mais segurança são menos engessados, mas as empresas e os trabalhadores cumprem bem o seu papel. Há uma colaboração interna para evitar acidentes, há uma maior conexão entre gestão e empregado e uma maior corresponsabilidade dos indivíduos. O Brasil tem um vício formalista muito grande. A gente quer resolver um problema criando norma, regra e padrão. Vários autores apontam isso como um problema brasileiro há muitos anos. Como a gente não tem valores compartilhados, como a gente não tem as formas de colaboração, as leis não funcionam da forma como deveriam. A revisão das normas é necessária e positiva. Existem muitas regras que pioram a situação hoje. Existem regras sobre regras, que vulnerabilizam a empresa, que facilitam que fiscais desonestos escorchem as empresas, regras que na prática não se aplicam, regras que estão ultrapassadas. As empresas, no entanto, deveriam criar maior responsabilização, porque, para eliminar regras e normas, é necessário haver maior responsabilidade. Para mim, ficou faltando essa parte na proposta de revisão.

Carmen Migueles, coordenadora de pesquisas do Centro de Estudos em Sustentabilidade e Gestão de 
Excelência da Fundação Getulio argas (FGV CESGE), graduada em história pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS), mestre em antropologia do consumo e doutora em sociologia das organizações pela Universidade Sophia, em Tóquio
 
 

Como proceder em caso e acidente de trabalho

Daniel Chiode, especialista em direito trabalhista, explica os procedimentos a serem seguidos pelo trabalhador e seus direitos no caso de um acidente de trabalho. Confira:

» Procurar auxílio médico, de preferência de um médico interno, se houver. Em caso de acidentes externos ou no trajeto casa-trabalho / trabalho-casa, recomenda-se procurar o hospital mais próximo ou chamar uma ambulância, dependendo da gravidade das lesões;

» Exigir que a empresa abra a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela serve não apenas para fins estatísticos, mas para que o trabalhador, caso haja necessidade de afastamento, busque o benefício dele junto à Previdência Social; 

» Se houver recusa da empresa, o trabalhador deve procurar a comissão interna de prevenção de acidentes (Cipa), que pode apoiá-lo nisso. Se ainda assim houver recusa, ele pode emitir a CAT sozinho ou por meio do sindicato;

» Em caso de lesões leves, o empregado pode voltar a trabalhar depois de receber alta. Nos casos em que é necessário o afastamento, o empregador deve cobrir as despesas médicas nos primeiros 15 dias. Depois disso, os contribuintes do INSS passam a ter despesas pagas por meio do 
auxílio-doença;

» A partir do último dia de cobertura do auxílio-doença, o trabalhador tem direito a 12 meses de estabilidade na empresa. 

Rotina em obras

(foto: Clara Lobo/Esp.CB/D.A Press)
(foto: Clara Lobo/Esp.CB/D.A Press)
 

Antônio Rodrigues,pedreiro(foto: Clara Lobo/Esp.CB/D.A Press)
Antônio Rodrigues,pedreiro (foto: Clara Lobo/Esp.CB/D.A Press)
 

Homem agachado atrás de um carrinho de cimento. Ele está com uma camiseta laranja e capacete amarelo. Do lado do carrinho, há outro homem carregando um balde de cimento. Também está de camiseta laranja e capacete amarelo. (foto: Aviso de segurança)
Homem agachado atrás de um carrinho de cimento. Ele está com uma camiseta laranja e capacete amarelo. Do lado do carrinho, há outro homem carregando um balde de cimento. Também está de camiseta laranja e capacete amarelo. (foto: Aviso de segurança)
 

Outro local que oferece muitos riscos à segurança dos trabalhadores é o canteiro de obras. Por isso, é fundamental cumprir as normas que se aplicam a esse ambiente, como a que diz respeito aos equipamentos de segurança individuais (NR nº 6), à utilização de maquinário (NR nº 12) e, mais especificamente, às condições de segurança na indústria da construção (NR nº18). Antônio Rodrigues, 57 anos, trabalha no setor há mais de quatro décadas. Já atuou como mestre de obras e, atualmente, é pedreiro na construtora Uniman. Devido ao longo tempo de serviço, ele conta que não teme riscos na labuta. “Eles existem, mas basta a gente tomar os cuidados devidos e alertar os companheiros sobre possíveis perigos”, diz. “Os procedimentos de segurança fazem parte do nosso cotidiano. A empresa sempre cobra que a gente utilize os equipamentos”, completa.



*Estagiária sob a supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa

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