postado em 15/12/2019 04:07
[FOTO1]Vinte e oito anos após a aprovação da Lei n; 8213/1991, que determina cotas em grandes empresas, há ainda muitas companhias descumprindo a norma. De acordo com dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 2018, havia 32.180 vagas reservadas no mercado, mas apenas 17.964 foram preenchidas. ;A gente sabe que, no Brasil, o fato de haver uma legislação por si só não implica mudança da realidade;, afirma a procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes.
Ela ressalta, entretanto, que a norma é muito importante e trouxe avanços. ;A contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho só começou a partir dessa lei. Antes, elas eram completamente invisibilizadas;, afirma. ;É importante destacar também que, no Brasil e no DF, 98% das pessoas com deficiência contratadas preenchem as vagas da cota. Se a norma não existisse, essas pessoas não seriam empregadas de jeito nenhum. Essa é a realidade.;
Muitos empresários alegam que não cumprem a legislação porque não encontram profissionais com deficiência que preencham os requisitos dos cargos ofertados, como declara a professora da FGV Anna Cherubina. ;A realidade é que grande parte das empresas não consegue cumprir a lei de cotas por diversas razões, não é pela falta de interesse. Uma delas é a falta de perfis adequados à vaga existente;, afirma. ;Existem oportunidades que não têm como ser adaptadas a pessoas com algum tipo de deficiência;, completa.
Para a procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes, isso não passa de uma desculpa. ;As organizações podem muito bem qualificar os profissionais com deficiência no curso do próprio contrato, como eles fazem com todos os outros empregados;, evidencia. ;É muito difícil você ter um profissional contratado em qualquer empresa que já entre sabendo tudo o que precisa fazer. Eles sempre passam por capacitação e treinamento;, acrescenta. Na avaliação dela, as empresas colocam uma série de dificuldades na contratação de trabalhadores com deficiência por preconceito.
Fiscalização de adaptação física em atraso
A procuradora explica, ainda, que não basta contratar profissionais com deficiência: é preciso garantir acessibilidade para eles ; elemento que ainda falta nas organizações. ;A acessibilidade não é apenas arquitetônica, ela é atitudinal também. É preciso fazer o acolhimento desse trabalhador;, afirma.
Em entrevista ao caderno Trabalho & Formação Profissional em abril do ano passado, em reportagem de Ana Paula Lisboa que ganhou menção honrosa no Prêmio República, a auditora-fiscal Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti afirmou que a Secretaria de Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) começariam a fiscalizar a acessibilidade dentro das empresas entre 2019 e 2020.
A iniciativa, no entanto, ainda não começou a ser implementada. ;Por vários motivos, inclusive por causa da mudança do Ministério do Trabalho para o Ministério da Economia e a falta de auditores, nós não conseguimos trabalhar na velocidade que a gente queria;, justifica a procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes.
;Meu trabalho sempre foi acessível;
Graduado em ciências contábeis e mestre em economia, Leonardo Nascimento Castro, 32, é consultor na Caixa Econômica Federal (CEF), em Brasília. O carioca tem deficiência auditiva e conta que sentiu dificuldades para conseguir emprego por isso. ;Um dos pré-requisitos para entrar em uma empresa siderúrgica era participar da dinâmica de grupo. Alertei as pessoas da avaliação a respeito da minha deficiência, mas não me deram acessibilidade e não consegui participar;, relembra. No atual emprego, entretanto, ele se sentiu acolhido desde o princípio.
;Durante o processo seletivo, exigiam entrevista a distância por telefone, mas aceitaram me entrevistar pelo MensageiroCAIXA (uma ferramenta de comunicação interna);, relata. Ele conta também que os vídeos de capacitação sempre têm legenda e que a ferramenta de comunicação interna escrita facilita o trabalho. A Caixa conta com 84.346 empregados, sendo 3.419 profissionais com deficiência, o que representa 4,05% do total do quadro de funcionários. Para receber esses trabalhadores da melhor forma possível, a empresa elaborou a Cartilha Recepção de Empregados com Deficiência. Além disso, a Caixa organiza grupos focais para colher a percepção dos funcionários com deficiência a respeito do trabalho e, assim, aprimorar as ações de inclusão.