Correio Braziliense
postado em 12/04/2020 16:26
Edital da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) foi aberto prevendo 25 vagas imediatas e mais 50 para a formação do cadastro de reserva (CR), voltadas a ensino superior (regulador de serviços públicos) e médio (técnico de regulação de serviços públicos). O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) cuida da administração e execução do certame, que foi suspenso temporariamente visando à contenção da pandemia de Covid-19. Quem tem interesse nas vagas deve continuar estudando e ficar preparado para quando o novo cronograma da seleção for divulgado.
Para a função de regulador de serviços públicos, os candidatos concorrerão a 18 vagas imediatas e mais 36 para a cadastro de reserva. As oportunidades são distribuídas em seis especialidades: gestão e regulação (5 vagas %2b 10 CR), engenharia civil (4 8 CR), engenharia ambiental e sanitária (4 8 CR), geologia (2 4 CR), economia (2 4 CR) e contabilidade (7 14 CR). A contratação exige ensino superior completo, em qualquer curso, para as atividades de gestão e regulação, e formação específica nas demais áreas. A remuneração é de R$ 10.000.
As 21 oportunidades de ensino médio, sendo sete para contratação imediata e 14 para reserva, são para técnico de regulação de serviços públicos. O salário é de R$ 4.300.
Estabilidade
A seleção para o cargo de regulador de serviços públicos é composta de quatro etapas que somam 109 pontos: prova objetiva (75), prova discursiva (20), avaliação de títulos (4) e curso de formação profissional (10). Os interessados na função de técnico de regulação de serviços públicos passarão por uma única etapa de exame objetivo, de caráter eliminatório e classificatório, e pontuação máxima igual a 75 pontos.
O professor e diretor acadêmico do Qconcursos.com, Fernando Bentes, destaca a prova objetiva e lança o desafio: gabaritar a etapa. A recomendação é dar uma atenção especial aos conteúdos de conhecimentos específicos dos cargos e, principalmente, treinar questões de edições passadas de outros certames organizadas pela banca. “Se fizerem isso, vão se acostumar ao tipo de pergunta e padrão de resposta”, explica. “Cada concorrente terá pouco mais de três minutos por questão. Treinar o tempo será importante para não se enrolar na hora H”, completa.
Para Fernando Bentes, as vantagens da alta remuneração, status e realização profissional por trabalhar em uma agência reguladora aumentará a concorrência. “Não é um concurso popularmente denominado de ‘escadinha’ — faz esse enquanto espera passar em outro melhor. Os aprovados provavelmente farão carreira longa na Adasa. Os candidatos devem estudar muito para conquistar sua vaga”, afirma.
O advogado Gustavo Sales, que atende a demandas de certames públicos e ministra aulas de direito em cursos preparatórios para concursos, concorda. Ele aposta que a seleção terá cerca de 50 mil inscritos. “É uma excelente oportunidade não só pela remuneração, mas pela atividade que será desenvolvida. Plano de carreira maravilhoso e estrutura de trabalho excelente”, justifica.
Rotina de estudos
Iran de Andrade, 39 anos, é professor de matemática da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal e um dos candidatos ao processo seletivo. Formado em matemática pelo Centro Universitário Iesb, ele tentará uma vaga de ensino superior para regulador de serviços públicos — gestão e regulação. “Eu sou professor e desejo mudar de profissão. Essa é uma oportunidade para conquistar o meu cargo público estável”, conta.
Ano passado, Iran contratou, por um período, um coach de concursos para auxiliá-lo. Junto ao profissional, ele fazia simulados e estabelecia metas de aprendizado de acordo com os erros cometidos. Agora, segue aplicando sozinho a metodologia que aprendeu e reserva cerca de quatro horas da rotina para os estudos.
Desde que começou a se dedicar para concursos, Iran mantém maior foco em direito administrativo administrativo. Por essa razão, tem mais facilidade com matérias da área. O maior obstáculo é no conteúdo de língua inglesa. Não é sempre que cai em certames. Por isso, é uma novidade para muitos concurseiros.
O professor de direito Gustavo Sales afirma que o inglês é a maior dificuldade de muitos candidatos. O conselho é analisar as últimas provas da Adasa e focar na abordagem dada ao assunto anteriormente.
Saúde mental
Diante da pandemia global do coronavírus, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decretou a suspensão de aulas da rede pública. Conforme recomendação do governo, o concurseiro Iran passa o período em quarentena domiciliar. Ele tem aproveitado o tempo em casa para intensificar a rotina de dedicação. “Estou ampliando para umas seis horas diárias de estudo”, relata.
O advogado Gustavo Sales explica que a ausência das aulas presenciais e do contato direto com os professores, para quem faz cursinho, pode dificultar a vida dos participantes. “Nessa perspectiva, a maior dificuldade será a organização e concentração nos estudos. Terá que ser um estudo solitário, dentro de casa”, explica.
Apesar disso, ele afirma que o isolamento pode ser um grande aliado. “É mais um motivo para não sair de casa e manter foco nos estudos”, enfatiza.
A dica do diretor acadêmico do Qconcursos.com, Fernando Bentes, é concentração. De acordo com ele, o melhor a fazer é esquecer das questões externas da vida. “O estudo tem esse benefício. O aluno treina como se estivesse na prova, simula a situação real de prova e deixa o nervosismo de lado”, afirma.
Passe bem / Noções de direito constitucional
Em caso de impeachment o substituto imediato do Presidente da República é o seu vice. Mas se o vice também não puder exercer o cargo, seja por cassação ou renúncia, quem assume em um primeiro momento é:
- O presidente do senado.
- O presidente da câmara dos deputados.
- O presidente do Supremo Tribunal Federal.
- O procurador-geral da República
- O ministro-chefe da Casa Civil
Segundo o disposto no art. 80 da Constituição Federal, em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, assumirá o cargo o Presidente da Câmara dos Deputados. Esta informação responde plenamente à pergunta, alternativa correta é a letra B.
Aprofundando o debate: caso o Presidente da Câmara dos Deputados não possa ocupar o cargo por qualquer motivo, sucessivamente, assumirão o Presidente do Senado Federal e, depois, o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Importante salientar que esta situação é transitória e temporária, pois o caput do art. 81 estabelece a realização de eleições diretas noventa dias depois de aberta a última vaga. Ou seja, se Presidente e Vice-Presidente forem impedidos ou renunciarem ao mesmo tempo, em 90 dias haverá eleições. Caso o Presidente esteja impossibilitado, o Vice-Presidente assumirá. Mas se este também renunciar ou for impedido, em 90 dias haverá eleições diretas, pelo povo.
Situação diferente ocorreria se o impedimento ou vacância ocorresse nos dois últimos anos do mandato, pois o art. 81, §1º prevê a realização de eleições indiretas, pelo Congresso Nacional, 30 dias após a última vaga. Como seria esta eleição congressual indireta? Dependeria de uma lei específica, ainda não criada. Trata-se de uma norma constitucional de eficácia limitada, que carece de uma outra norma posterior para se concretizar e produzir efeitos.
Apesar desta lacuna normativa, em julgamentos congêneres e simétricos, na hipótese de vacância do cargo de Governador e Vice-Governador nos Estados, o STF fixou entendimento sobre a impossibilidade de qualquer outra autoridade permanecer no cargo sem a eleição indireta. Ou seja, a inércia do legislador não pode servir para perenizar o próprio presidente de uma casa legislativa no poder. É cogente a eleição indireta no prazo de 30 dias.
*Questão elaborada e comentada pelo professor e diretor acadêmico do Qconcursos.com, Fernando Bentes
Estagiária sob a supervisão de Ana Sá
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