Instituições educacionais são condenadas por inadimplência com professor

Após ministrar aulas em curso preparatório para concurso público, professor não recebe salário e entra com ação na justiça

Correio Braziliense

postado em 23/04/2020 18:20

O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Fundação Universa e o Instituto Brasil de Educação a pagar dívida com professor que ministrou aulas em curso para concurso público. O profissional não recebeu o salário estabelecido com os centros educacionais. 

Segundo o autor da ação, os contratos de prestação de serviço educacional para o concurso público da Polícia Civil do DF foi firmado com as empresas. Dessa forma, ficou estabelecido o valor de R$7.798, que deveria ser pago em até 30 dias úteis após a conclusão das aulas. Apesar de cumprir com suas obrigações, o requerente contou que recebeu apenas R$2.188,44. 

As empresas rés foram chamadas à defesa, porém, não apresentaram contestação. Foi decretada, então, a revelia das requeridas e presumidos verdadeiros os fatos apresentados pelo autor. A juíza que analisou o caso entendeu que os documentos apresentados pelo requerente demonstraram o débito relativo ao serviço prestado.

Para a magistrada, é devida ainda uma multa contratual de 5%, e condenou os réus a pagarem ao autor o valor de R$5.890,12, em caráter solidário, a título de danos materiais.