A exemplo do que já ocorre na fiscalização de obras públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU) passará a apresentar ao Congresso Nacional relatórios setoriais sobre outros 21 temas. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, em reunião na presidência da Casa.
Segundo Nardes, o trabalho de fiscalização seguirá os mesmos moldes já adotados na elaboração do relatório de obras apresentada anualmente ao Congresso, o chamado Fiscobrás, que subsidia a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no que diz respeito à distribuição de recursos orçamentários.
; Apresentamos ao presidente Renan a nova fase que o TCU está vivendo, com a gestão nova e estabelecendo como prioridade a questão da especialização. Estamos com 22 secretarias especializadas. Vamos continuar fazendo relatórios anuais sobre obras. Mas queremos ampliar e incluir saúde, educação e meio-ambiente ; explicou.
Nesta quinta-feira (21), já foram assinados termos de cooperação entre TCU e Tribunais de Contas dos Estados para a realização de auditorias conjuntas em duas áreas: educação e meio ambiente. A previsão do TCU é que os relatórios completos sejam apresentados no fim do ano, com dados detalhados por Estado.
Educação
Além de aferir se os estados e municípios cumprem com o investimento previsto em educação nos seus planos plurianuais, o trabalho voltado para o setor pretende identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, bem como avaliar as ações governamentais para resolver essas questões.
Meio Ambiente
Já a auditoria na área de meio ambiente tem como objetivo principal avaliar as unidades de conservação localizadas na chamada Amazônia Legal. Os trabalhos ocorrerão em conjunto com os Tribunais de Contas dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão, cujas áreas compõem a Amazônia Legal.
; Agora, trabalhando em conjunto com os tribunais de contas dos estados queremos fazer fiscalizações mais completas, aprofundando a questão do desempenho do estado em determinados temas. Pouco a pouco vamos estabelecer auditorias completas sobre temas como saúde, segurança ; acrescentou Nardes.