Oposição consegue adiar votação do Escola sem Partido

A nova data é em 11 de dezembro, às 9h

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postado em 05/12/2018 09:04 / atualizado em 06/12/2018 13:43

Deputados da oposição conseguiram adiar novamente a votação da proposta que ficou conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e apensados), na reunião da comissão especial que analisa a matéria. A votação foi adiada para terça-feira (11), às 9h.

Os parlamentares da oposição apresentam refleções sobre a direção dos trabalhos. A reunião começou às 13h, de uma forma aflita, com troca de acusações entre deputados da casa, como “fascista”, “insano”, “doente mental”, “comunista”, “esquerdopata” e “direitopata”.

O presidente da comissão fez apelo para que os colegas se respeitassem. A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) pediu respeito às pessoas com transtorno mental.
 
 

Discussão 

Apresentado em 30 de outubro, o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), prevê seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, proíbe no ensino no Brasil a “ideologia de gênero” e o uso do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Para o deputado Flavinho, doutrinadores têm desvirtuado a estrutura educacional brasileira. “Não estamos combatendo os professores, e sim os doutrinadores”, disse. “A lei está buscando equilíbrio, não está buscando cercear os professores”, completou. “Quero saber em que parte do texto está escrito que o professor não pode opinar; ele pode fazer uso da opinião, desde que deixe claro que é sua opinião”, acrescentou. Ele disse ainda que não há previsão de criminalização dos professores na proposta.

Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), a oposição tenta adiar a votação da matéria porque a discussão de igualdade de gênero pelos professores não é, na visão dela, doutrinação. Ela ressaltou que o Brasil é o quinto país do mundo em feminicídios, e o País que mais assassina pessoas LGBT. Segundo ela, questões como violência contra a mulher não podem ser abordadas apenas dentro das estruturas familiares porque muitas vezes elas sofrem violência por parte de membros da família.


Manifestantes contrários e a favor do texto estão presentes no plenário 1, onde a comissão continua reunida.

Saiba mais sobre o projeto

 

De autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), o Projeto de Lei divide professores, pais e os próprios parlamentares. No substitutivo apresentado pelo relator Flavinho (PSC-SP), há a previsão de que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor. Entre as obrigações aos docentes estariam as proibições de cooptar alunos para correntes políticas, ideológicas ou partidárias; promover os próprios interesses e opiniões; prejudicar ou constranger alunos em razão de convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.

Além disso, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96), vetando o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nas escolas do país. Segundo o PL, o  professor não poderá incitar alunos a participarem de manifestações e, ao tratar de questões políticas, socioculturais ou econômicas, deverá apresentar as principais teorias, versões, opiniões e perspectivas sobre o assunto.

A versão de Flavinho estabelece que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”. Se o PL for aprovado, os professores deverão observar o respeito ao direito dos pais de educarem os filhos de acordo com suas convicções morais. 

As normas teriam incidência sobre o que é tratado em sala de aula e também avaliações e livros paradidáticos e didáticos, materiais didáticos e paradidáticos, conteúdos curriculares, políticas e planos educacionais e projetos pedagógicos.

 
 
Com informações da Agência Câmara Notícias