Da Equipe Holofote
postado em 21/02/2019 16:30
O deputado federal Marcelo Freixo (PSol/RJ) foi o entrevistado do programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, na quarta-feira (20/2). Questionado pelos jornalistas Leonardo Cavalcanti, Denise Rothenburg e Simone Souto, o parlamentar abordou assuntos como a reforma da Previdência ; o governo encaminhou a proposta ao Congresso Nacional no mesmo dia ;, oposição ao governo no Legislativo e pacote anticrimes do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O programa foi transmitido ao vivo na emissora de televisão e continuou por mais 20 minutos nas redes sociais do Correio. Confira a checagem do Holofote:
"Claramente, essa proposta do (Paulo) Guedes tira da Constituição o debate previdenciário. (...) E ela não vai no ponto central pro Guedes, nesse primeiro momento. Ele não tem uma linha, por exemplo, sobre capitalização. E a gente sabe que é o grande objetivo do Guedes nessa reforma. Não veio nessa PEC a questão da capitalização, ou seja, jogar para os bancos, jogar para a iniciativa privada, e tirar o Estado da questão previdenciária, que nós somos radicalmente contrários"
De fato, a crIação do sistema de capitalização da Previdência ficará para depois. Na quarta-feira (20/2), o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, explicou que o governo só enviará ao Legislativo o projeto da capitalização após a aprovação da reforma pelo Congresso Nacional.
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"Hoje, o idoso pobre brasileiro se aposenta ; ele tendo uma situação de pobreza, um quarto de salário mínimo per capita na família, isso que define essa pobreza do idoso ;, ele tem direito, a partir de 65 anos, de receber um salário mínimo. Todo idoso pobre. Ele tá mexendo nisso. Isso não é atingir privilégio. Ele tá jogando para 70 anos"
A afirmação de Marcelo Freixo refere-se à regras ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foram revistas pela reforma da Previdência encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Hoje, a iniciativa garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos e à pessoa com deficiência de baixa renda. Para ter o direito, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente. As regras podem ser conferidas aqui.
Com a proposta da reforma da Previdência, o governo quer estebelecer que os idosos pobres só tenham acesso ao valor do salário mínimo quando chegarem aos 70 anos.
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"Hoje, só para ter o valor exato, 90% da população (do Chile) está se aposentando com salário inferior a 150 mil pesos. Qual é o salário mínimo do Chile? 264 mil pesos. Ou seja, o salário de capitalização no Chile resultou numa tragédia. (...) É o maior índice de suicídio de idosos da história do Chile por causa desse regime de Previdência. É isso o que Guedes quer para o Brasil"
Todos os dados apresentados pelo deputado federal do PSol sobre a aposentadoria chilena são precisos. O atual sistema previdenciário chileno foi implementado em 1981, durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990).
Reportagem do El País detalha o sistema previdenciário do Chile, dando conta de que "90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08)". A matéria usa como fonte dados divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho. A entidade fez o cálculo da porcentagem com base em informações da Superintendência de Pensões do governo do Chile. A reportagem também confirma outro dado fornecido por Marcelo Freixo, o de que o salário mínimo no país sul-americano é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20).
Além disso, é verdade que os índices de suicídio tornaram-se alarmantes no Chile por causa do valor das pensões e aposentadorias. O site Hypeness menciona levantamento do Ministério da Saúde do Chile, em parceria com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE). O estudo mostra que, "entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida. No caso dos maiores de 80 anos, em média, 17,7 a cada 100 mil habitantes recorreram ao suicídio. Com isso, o Chile ocupa atualmente a primeira posição entre número de suicídios na América Latina." Confira a reportagem completa aqui.
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"Como é que uma bancada do PSL, que é uma bancada numerosa... Hoje, eles superaram a bancada do PT em número de deputados. Portanto, é a maior bancada que tem. Como é que eles sustentam a ideia de manter um projeto (sigilo de documentos) que é contra a transparência?"
Segundo o portal da Câmara dos Deputados, o PSL e o PT empatam em número de deputados. Ambos têm 54. Dessa forma, a sigla do presidente da República, Jair Bolsonaro, não supera a do Partidos dos Trabalhadores na Casa.
Mesmo assim, vale destacar que a bancada do PSL na Câmara dos Deputados, formada por PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN, detém a maioria na Casa, com 302 parlamentares. O segundo maior bloco, com PDT, Solidariedade, Pode, PCdoB, Pros, Avante, PV e DC, reúne 81 deputados. O PT não fechou com nenhuma bancada.
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"Quem fiscaliza a venda de armas nas lojas de venda legal? É o Exército. Quem fiscaliza as seguranças privadas, que é uma grande questão que a gente tem hoje? É a Polícia Federal"
Assim como afirmou o deputado, o Exército é responsável por fiscalizar a venda de armas de fogo, assim como outros produtos bélicos ou controlados. Como consta no site da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, "a competência da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, prevista no inciso VI do art. 21 da Constituição Federal, é exercida pelo Exército Brasileiro. Essa fiscalização está amparada pelo Decreto n; 24.602, de 6 de julho de 1934, recepcionado como Lei pela Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil, de 1934."
Enquanto isso, a Polícia Federal exerce fiscalização de "todas as empresas que se enquadram no conceito de segurança privada definido pela Lei n; 7.102/83", segundo a assessoria de Comunicação da PF. O serviço inclui atividades de vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal e a formação de vigilantes, ainda de acordo com a PF. A vigilância é feita por meio de vistorias, autorizações para funcionamento e a fiscalização da atividade em si.
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"Milícia só entra em um único momento no projeto inteiro do Moro"
De fato, as milícias são tratadas uma única vez no documento, no mesmo escopo em que são citadas as principais facções criminosas do Brasil. Para o deputado Marcelo Freixo, que estuda o fenômeno das milícias há mais de 10 anos, essa é uma falha grave do projeto, porque milícias e facções têm diferenças estruturais; portanto, deveriam ser combatidas de maneiras diferentes.
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"Temos o maior crescimento de população carcerária do planeta nos últimos 10 anos e temos a terceira população (carcerária) do mundo, batendo 800 mil presos"
O deputado também está correto nessas informações. De acordo com dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, publicado em 2016, havia 726,7 mil presos em presídios brasileiros em junho daquele ano. Se colocarmos a taxa média de crescimento, a população carcerária nacional bate os 800 mil, colocando o Brasil no terceiro lugar entre os países com maior número de presos, atrás somente de Estados Unidos e da China, mas ultrapassando a Rússia.