Da Equipe Holofote
postado em 26/02/2019 16:19
A deputada distrital Júlia Lucy (Novo), estreante na Câmara Legislativa, participou na segunda-feira (25/2) do programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. Além de responder a questionamentos das jornalistas Ana Maria Campos e Helena Mader sobre fiscalização e aprovação de leis na Casa, a parlamentar abordou temas como Orçamento, escolas militarizadas e Instituto Hospital de Base. Confira a verificação feita pelo Holofote das informações apresentadas por Júlia Lucy:"Para cada lei que a gente produz, a gente tem um cálculo que gasta mais ou menos R$ 1,5 milhão, se a gente contabilizar toda a estrutura da Casa, os servidores, o tempo de trabalho... Então, produzir uma lei inócua é um processo de corrupção, na minha opinião"
De acordo com a assessoria da deputada Júlia Lucy, o resultado é uma conclusão lógica usando o seguinte método:
"Levando em consideração que a principal atividade finalística da Câmara Legislativa é produzir leis, nada mais salutar que utilizar como métrica básica de desempenho o valor das despesas do órgão que as produz dividido pela quantidade de leis criadas. Nesse sentido, levando em consideração os últimos 10 anos como intervalo de tempo, a tabela abaixo deixa claro como chegamos à informação citada pela parlamentar:"
No entanto, a assessoria de Comunicação da Câmara Legislativa não confirma o dado apresentado pela deputada distrital do Novo por não identificar que informações a parlamentar levou em conta para chegar ao gasto de "mais ou menos R$ 1,5 milhão" por lei produzida. Segundo a assessoria da Casa, "o processo de construção e aprovação (de uma norma) envolve uma série de atividades ; incluindo audiências públicas, pesquisa etc. ;, que vão além do processo meramente legislativo."
Assim, não é possível afirmar com exatidão quanto custa uma lei aprovada sem uma pesquisa mais profunda e cálculos mais específicos.
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"(Sobre leis inócuas) A gente tem a obrigatoriedade, hoje, de, em bar e restaurante, o comerciante vender camisinha. Seria uma deliberalidade do comerciante em focar no nicho de mercado"
De fato, a Lei n; 6.148, de 25 de junho, de 2018, determina que "estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares situados no Distrito Federal são obrigados a comercializar preservativos masculinos e femininos." Na prática, no entanto, a legislação, de autoria de Cristiano Araújo, não tem efetividade pela falta de fiscalização.
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"O mandato de um deputado distrital é o mais caro do mundo e fazer algo que não vai ter aplicabilidade nem resultado é muito dinheiro jogado no lixo"
Questionada sobre qual era a fonte da informação e que tipo de cálculo foi utilizado para chegar à conclusão acima, a assessoria da parlamentar respondeu que "era uma conclusão lógica baseada no estudo do projeto de iniciativa popular Câmara %2b barata.
Mas não há uma pesquisa indicando que o mandato do deputado distrital é o mais caro do mundo. Levantamento da União Interparlamentar, organismo internacional dos parlamentos dos Estados soberanos, comprovou que o Brasil tem o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo. Os dados são de dezembro do ano passado. Proporcionalmente ao número de habitantes, o país perde apenas para os Estados Unidos.
De acordo com o estudo, o custo dos 513 deputados e dos 81 senadores brasileiros é de US$ 7,4 milhões por ano ; os valores são em dólares para permitir a comparação e segue sistema adotado pelo Banco Mundial para corrigir diferenças entre os países, segundo detalha reportagem da revista Época Negócios. Mas esses são números de Congressos e não de Assembleias Legislativas.
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"Eu já tive uma reunião, há duas semanas, com o nosso controlador-geral do GDF, e ele me apresentou um dado alarmante, que mostra que as nossas despesas descobertas, sem contrato, elas simplesmente dobraram do último ano para cá. O que é isso? O GDF faz despesas, mas não fez uma licitação, não tem um contrato por trás"
Exatamente como informou a deputada, os pagamentos feitos pelo GDF sem cobertura contratual dobraram, mas não do "último ano para cá". Dados da Controladoria-Geral do Distrito Federal mostram que tal evolução ocorreu entre 2015 e 2017, saindo de R$ 320 milhões pagos sem lastro em contrato, passando para R$ 637 milhões em 2016 e chegando a R$ 696 milhões. Porém, os números do ano de 2018 ainda não estão fechados.
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"O projeto de substitutivo que eu apresentei atua exatamente nessa área: obrigar o recadastramento anual, porque, no último recadastramento que foi feito, o governo conseguiu economizar R$ 41 milhões"
O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), órgão responsável pela gestão do Passe Livre, não confirmou o dado apresentado pela deputada distrital. Por e-mail, a assessoria de Comunicação informou que, "atualmente, o DFTrans faz a atualização permanente do banco de dados de usuários do passe livre estudantil. As escolas devem enviar a lista dos seus alunos matriculados e informar mensalmente a frequência desses estudantes. Os cartões de passe livre são liberados de acordo com as informações das escolas."
O Holofote também tentou confirmar a economia milionária apontada pela parlamentar com a Secretaria de Transporte e Mobilidade, mas, até a publicação desta verificação, não obteve retorno.
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"Eu concordei com o modelo (de escolas militarizadas) porque as experiências nos outros estados são muito bem-sucedidas. Se a gente for a Valparaíso, por exemplo, em outros locais de Goiás, não tem vaga"
O estudo "As escolas militares em Goiás e sua influência na educação dos alunos" faz um levantamento dos colégios militarizados no estado vizinho ao DF. Publicado no acervo digital da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, o levantamento detalha que, "para as 5 mil vagas ofertadas no ano de 2017, haviam mais de 20 mil inscritos no sorteio", segundo dados da Secretaria de Educação de Goiás.
Tal demanda fez com que o governo goiano aumentasse o número de colégios geridos pela Polícia Militar. Até abril de 2018, havia 48 escolas militarizadas em Goiás. A intenção é alcançar 78.
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"Inclusive, aqui mesmo no DF, já houve um aumento de vagas (nas escolas militarizadas) na primeira semana. De procura, né?"
A assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação informou que não há dados ou levantamentos capazes de confirmar, neste momento, aumento de procura de vagas nas escolas militarizadas do Distrito Federal. Confira a resposta completa:
"Nada acontece fora do sistema de matrícula (156 em outubro, e vagas remanescentes, no fim de janeiro). Portanto, a procura é inútil, inclusive porque o critério número 1 para que o aluno seja matriculado é morar perto da escola. E o número 2 é estudar próximo ao trabalho do pai ou responsável. A escolha é dos pais ou responsáveis. Portanto: não adianta ir pra porta da escola nem para a regional de ensino, porque o processo de matrícula é este e não vai mudar. O sistema de matrícula obedece a uma normatização rígida. O secretário não interfere, o coordenador regional não interfere, muito menos o diretor da escola. Há regras bem definidas. Portanto: afirmar se aumentou ou não é um processo empírico, não temos como afirmar com base em documentos legais, só com as informações (de ouvi dizer) de diretores e regionais."
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"O Orçamento da Saúde é, simplesmente, a maior pasta do DF"
O Orçamento do Distrito Federal, estimado em R$ 42 bilhões para 2019, é constituído por três fontes: receita do DF, Fundo Constitucional e Investimentos de Estatais.
Em relação à receita do Distrito Federal, que deve chegar a R$ 27,7 bilhões neste ano, a Secretária de Educação é a pasta com a maior dotação estimada: são R$ 5.530.039.788, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, disponível no Portal da Transparência. Em seguida, aparece o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev), que deve dispor de R$ 4.809.277.376. A Secretaria de Saúde aparece somente na terceira colocação, com a previsão de R$ 3.396.666.213 em Orçamento. Na quarta posição, está a Secretaria de Segurança Pública, que disporá de R$ 1.041.145.478.
O Distrito Federal ainda conta com o Fundo Constitucional do DF, abastecido por recursos da União. Em 2019, a previsão é de que o caixa injete R$ 14,2 bilhões em três áreas: Segurança (R$ 8 bilhões), Saúde (R$ 3,3 bilhões) e Educação (R$ 2,9 bilhões).
Ao somar os recursos da receita do DF à verba do Fundo, a lista das pastas com o maior Orçamento fica configurada da seguinte forma: Secretaria de Segurança (R$ 9 bilhões); Secretaria de Educação (R$ 8,4 bilhões); e Secretaria de Saúde (R$ 6,6 bilhões).
Estima-se, ainda, que os investimentos de estatais em diversos setores atinjam a cifra de R$ 1,5 bilhão.
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Confira a entrevista de Júlia Lucy na íntegra:
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Com checagem de Ana Viriato, Guilherme Goulart e Igor Silveira, com colaboração de Alexandre de Paula