Da Equipe Holofote
postado em 26/03/2019 17:10
O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) conquistou 13.070 votos nas últimas eleições com campanha baseada na área de formação, a enfermagem. Ex-servidor dos hospitais regionais do Paranoá e de Samambaia e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), onde virou instrutor, o parlamentar assumiu a Presidência da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa logo no primeiro mandato.
Ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília, na segunda-feira (25/3), Jorge Vianna comentou a situação da Saúde no Distrito Federal com diversos dados e informações do setor. Confira a verificação feita pelo Holofote a partir da entrevista concedida aos jornalistas Helena Mader, Simone Souto e Fernando Jordão:
"O problema é que nós temos aqui a Lei de Licitação, a 8666, que é uma lei ampla e pega todas as áreas, ela não tem uma diferenciação para a saúde. A gente não pode comprar um equipamento, um medicamento da mesma forma que a gente compra um cimento ou um ferro para fazer uma obra. E a lei é a mesma para as duas (áreas)"
Para fazer a verificação sobre a Lei n; 8.666, o Holofote consultou o advogado Claudio Timm, sócio do TozziniFreire Advogados. Confira a resposta do especialista:
"A afirmação do deputado distrital Jorge Vianna é parcialmente correta, na medida em que a legislação de compras públicas no Brasil pode, sim, ser aprimorada para se adaptar melhor a diferentes realidades ou necessidades públicas. Existem projetos de lei no Congresso Nacional buscando esse aprimoramento, inclusive o que atualiza a própria Lei n; 8.666/1993. Por outro lado, já há leis diferentes que permitem alguma adaptação, como a Lei do Pregão (Lei n; 10.520/2002) e o Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto n; 5.450/2005), que permitem a aquisição de medicamentos e outros produtos e equipamentos médicos de forma mais ágil e com concorrência de preços, sem as amarras da Lei n; 8.666/1993".
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"A gente tem uma verba parlamentar lá (Câmara Legislativa) de R$ 15 mil para usar para diversas áreas. Uma delas é aluguel de carro. Eu uso. Eu alugo um carro, porque a gente roda muito"
"O valor mensal da verba indenizatória é de R$ 15.193,35 nos termos do Ato da Mesa Diretora n; 28/2018 e do Decreto Legislativo n; 276/2014", segundo consta no demonstrativo de verbas referente a janeiro, divulgado no site da Câmara e atualizado em 11 de março. No período, não consta que o distrital Jorge Vianna alugou um veículo. O documento aponta gasto de R$ 676,36 com "combustível e lubrificante". As informações sobre gastos em fevereiro ainda não foram divulgadas.
Na verba indenizatória, cabem gastos de locação e manutenção (de imóvel, máquina e equipamento, aquisição de materiais e veículo), combustível e lubrificante, assessoria/consultoria jurídica, assessoria/consultoria especializada, divulgação de atividade parlamentar e "outros".
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"O Samu do DF foi o melhor Samu do país por muito anos. Infelizmente, no último governo, nós tivemos um sucateamento proposital com indicações de pessoas que não tinham habilidade nenhuma para trabalhar com emergência"
Tanto o Ministério da Saúde quanto a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informaram, por meio de assessoria de imprensa, que não há qualquer ranking ou avaliação que permita considerar o Samu do Distrito Federal ou de qualquer outra unidade da Federação como o melhor do país.
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"O reflexo disso (sucateamento do Samu) foram vários milhões que voltaram para o Ministério da Saúde por falta de investimento. O Ministério da Saúde é um grande parceiro se você souber usar. O dinheiro voltou porque não tinha investimento de base"
O Ministério da Saúde esclareceu ao Holofote que "não houve devolução de verba do SAMU/DF para a pasta. Em 2016, foi publicada uma portaria com a suspensão de custeio mensal, no valor de R$ 817 mil referente a 30 Unidades de Suporte Básico (USB), sete Unidades de Suporte Avançado (USA) e 22 motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências (CRU) do Distrito Federal.
A suspensão de custeio e impedimento para renovação da frota desde maio de 2016 foram relacionados a estruturação (mudanças) das bases descentralizadas e ao descumprimento de requisitos para renovação como por exemplo, a falta de estrutura de apoio e de recursos humanos.
Em julho de 2017, houve o reestabelecimento parcial do custeio, que autorizou o repasse no valor de R$ 385 mil para o custeio mensal de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para 15 USBs, 2 USA e 16 motolâncias. E em 2019, foi restabelecido o repasse para custeio de 2 USAS, 4 USBs e 4 motolâncias correspondente ao repasse anual de R$ 1,8 milhão."
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"Nós temos um aparelho lá no Samu que a gente chama de AutoPulse, que é uma pranchinha que você coloca o paciente que vai fazer uma massagem (cardíaca) sozinha. Aquilo lá é fantástico, pois a massagem é muito efetiva e você acaba aproveitando uma máquina no lugar de um ser humano que poderia ficar ali horas e horas fazendo massagem. Então, nós tínhamos isso funcionando perfeitamente. Acabou o contrato, e nós não temos mais baterias, porque as baterias eram mais caras do que o próprio aparelho"
A Secretaria de Saúde ainda avalia se vale a pena comprar o equipamento AutoPulse ou investir na manutenção. Em nota enviada ao Holofote, a assessoria da pasta informou que "iniciou no ano passado um processo de manutenção para os equipamentos de AutoPulse utilizados pelo Samu. No entanto, o Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu o processo de licitação alegando que o processo cotado pela empresa estaria acima do praticado pelo mercado. Com isso, o processo teve que ser reiniciado e está em análise de estudo de vantajosidade para identificar se a manutenção é mais viável do que a compra de novos equipamentos. Após o estudo, será dado novamente andamento à licitação, seja para manutenção ou compra".
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"Nós temos um projeto do Hospital do Câncer, o Hospital Oncológico de Brasília. Pôxa, Brasília é a única capital, a única cidade, metrópole, que não tem um hospital oncológico no Brasil. Isso é uma vergonha para a gente. Mortes evitáveis estão acontecendo, porque não temos um hospital. Nós temos alguns hospitais que atendem, mas não tem uma central"
O Distrito Federal não é a única unidade da Federação sem um hospital oncológico. Dados do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, órgão auxiliar do Ministério da Saúde no desenvolvimento e coordenação das ações integradas para prevenção e controle da doença no Brasil, mostram que há capitais como Rio Branco (AC) e Boa Vista (RR) sem uma unidade especializada contra o câncer.
Quanto à situação do DF, como corretamente informado pelo deputado distrital do Podemos, a capital federal conta com nove unidades que também prestam atendimento oncológico, como o Hospital de Base e o HUB.
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"(O Orçamento da Saúde) É suficiente, muito, quase R$ 8 bilhões. O nosso Orçamento é equivalente ao Orçamento inteiro do estado do Piauí"
A resposta da assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde é completa em relação à frase dita por Jorge Vianna, que acertou o valor do Orçamento da Saúde, mas errou ao comparar o recurso do DF com o do Piauí. Confira:
"A Secretaria de Saúde confirma o orçamento anual de R$ 8 bilhões. Ressalva, no entanto, que ele é inferior ao do Piauí, que supera os R$ 10 bilhões. A população do Piauí, de fato, é superior à do DF, mas cabe ressaltar que a rede atende pacientes do Distrito Federal, do Entorno, de Goiás e de outros estados da Federação, inclusive pacientes oriundos do Piauí".
O Orçamento do Piauí para 2019 é de R$ 10.956.011.874, como mostra o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa daquele estado.
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"Nós temos hoje um quadro de 35 mil servidores na Saúde. Especificamente na enfermagem, a minha área, de onde eu vim, nós temos 14 mil servidores, entre ativos e inativos. Nós temos hoje um deficit real de servidores de, aproximadamente, um terço"
Para concluir essa verificação, o Holofote recorreu à Secretaria de Saúde e ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde). A entidade, por meio da assessoria de Comunicação, confirmou que o total de servidores na área é de 35 mil.
Quanto aos dados específicos da enfermagem, Jorge Vianna cometeu erros e acertos. Em mais uma resposta completa, a Secretaria de Saúde detalhou que "a enfermagem, cargo do qual o deputado é oriundo, faz parte do nível técnico da carreira de assistência pública à saúde. Tem um contingente de 10.865 profissionais de enfermagem num total de 16 mil servidores ativos e distribuídos em outros cargos, tais como técnico administrativo, técnico de laboratório, radiologia, motoristas, telefonistas, entre outros. Há um deficit estimado de 9 mil servidores nos diversos cargos, considerando que a previsão de cargos nessa carreira chega a 25 mil". Ou seja, aproximadamente, um terço, como disse o deputado distrital.
Em razão dessa diferença, a "Secretaria de Saúde tem envidado esforços para concluir o dimensionamento e fazer uma distribuição equilibrada dos profissionais de saúde".
Checagem de Ana Carolina Fonseca, Guilherme Goulart, Igor Silveira e Leonardo Meireles