Da Equipe Holofote
postado em 17/05/2019 14:01
Em entrevista ao programa Central Globo News, na noite de quarta-feira (15/5), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mostrou preparo ao comentar estatísticas e dados históricos de diversas áreas. Moro analisou a polêmica do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), defendeu a reforma da Previdência e o pacote anticrimes e ainda avaliou a possibilidade de chegar a ministro do STF no futuro. A conversa com os jornalistas Natuza Nery, Valdo Cruz, Júlio Mosquéra, Julia Duailibi, João Borges e Gerson Camarotti durou 1h20.Confira a checagem do Holofote:
"O Coaf foi criado em 1998. Vinte anos depois, no fim do ano passado, ele tinha 37 servidores, no Ministério da Fazenda (...)"
Os dados apresentados pelo ministro Moro estão corretos. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi criado pela Lei n; 9.613, de 3 de março de 1998. E, segundo informações do portal do Ministério da Justiça, a entidade "atua eminentemente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A produção de inteligência financeira pelo Coaf tem origem em comunicações de operações financeiras recebidas".
Até o ano passado, o conselho era vinculado ao Ministério da Fazenda. Mas o governo federal, por meio da Medida Provisória (MP) 870/2019, transferiu o Coaf da estrutura organizacional do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro.
De acordo com o Executivo, "essa transferência de pasta em nada representou qualquer tipo de mudança das atribuições legais do Coaf. Ao contrário: teve somente o intuito de fortalecer institucionalmente a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil, aprimorando suas capacidades e ampliando seus recursos."
Além disso, como informou o ministro, até o fim do ano passado, o Coaf mantinha 37 servidores. Inclusive, em dezembro de 2018, número errado de funcionários do conselho foi usado para disseminar fake news. À época, circulou nas redes sociais a informação de que o então futuro presidente Jair Bolsonaro dispensaria "180 petistas que trabalham no Coaf"
A seção Fato ou Fake, do G1, fez a checagem da notícia falsa e recebeu a seguinte resposta do Ministério da Fazenda:
"A assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda informa que o Coaf tem atualmente 37 servidores, dos quais 19 recebem remuneração abaixo de R$ 16 mil. Destes, 10 servidores não possuem vínculo com a administração pública. Outros 18 servidores recebem salários acima de R$ 16 mil."
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"Teve dois contingenciamentos (no Ministério da Justiça). O último, eu me recordo, especificamente o valor, foi mais ou menos R$ 231 milhões. Mas teve um corte, um contingenciamento anterior, aí, não lembro exatamente o valor"
No início de maio, o governo federal anunciou o remanejamento de verba de 11 ministérios, direcionando R$ 3,6 bilhões para cinco pastas. No caso do Ministério da Justiça, os cortes chegaram a R$ 267,5 milhões, contra os R$ 231 milhões apontados por Moro. O Ministério da Educação foi o que mais perdeu recursos (R$ 1,59 bilhão).
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"Esses dias, eu li em uma reportagem, não sei se é verdadeiro ou não, uma afirmação de que o (órgão) equivalente ao Coaf na Alemanha tem mais ou menos 1 mil servidores"
O Holofote não encontrou qualquer informação que possa confirmar o número de servidores no órgão de inteligência financeira da Alemanha.
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"Em janeiro, que nós temos já dados praticamente completos, oficiais, houve uma queda de mais ou menos 21% (de homicídios);
De acordo com os dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Sinesp), o número de homicídios no país, em janeiro de 2018, foi de 4.536. Em janeiro de 2019, caiu para 3.600. Essa queda representa uma variação de 20,63%.
Outros dados, entretanto, colocam a média nacional em 25%. Confira aqui um levantamento do G1, considerando os dados divulgados pelos estados e pelo Distrito Federal.
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"Há estimativas ; e são estimativas, pois se trata de uma cifra negra ; de que cerca de 40% do mercado brasileiro ; e até mais ; seja controlado pelo cigarro paraguaio"
Pesquisa do Ibope, divulgada em outubro do ano passado, mostra que 54% dos cigarros consumidos no Brasil são ilegais. Desse total, 50% vieram do Paraguai.
Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), confirma tais dados: "Temos pesquisas do Ibope Inteligência que indicam que o mercado ilegal de cigarros no Brasil domina com 54% (49% de contrabando e 5% produzidos no Brasil de modo ilícito, sem pagar impostos). Fazemos esse levantamento desde 2014, com aumento contínuo e a tendência é continuar aumentando", aponta o dirigente. E faz um alerta: "Estamos entregando o nosso mercado para os contrabandistas".
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"Quantos outros, no passado, ministros da Justiça foram para o Supremo Tribunal Federal? E nenhum deles foi acusado de fazer condição, compromisso ou coisa parecida"
Outros ex-ministros da Justiça indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo Alexandre de Moraes, Nelson Jobim e Maurício José Corrêa, receberam críticas relacionadas a outros temas, como ligações partidárias, quando chegaram à Corte. No entanto, não foram acusados de terem feito acordos para as indicações.
Vale a ressalva, porém, que as críticas ao ministro Sérgio Moro começaram após o presidente Jair Bolsonaro afirmar: "Eu fiz um compromisso com ele (Sérgio Moro), porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ;A primeira vaga que tiver lá, vai estar à sua disposição;".
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"Mas, veja, até um país aqui do nosso lado, o Peru, também teve presidentes presos que receberam vantagem indevida. Estão fazendo a sua lição de casa"
Quatro ex-presidentes do Peru enfrentam processos judiciais e dois deles estão presos. Um deles, Pablo Kuczynski, foi detido por corrupção de funcionários e lavagem de dinheiro.
Outro ex-presidente preso é Alberto Fujimori, condenado em 2009, mas não por vantagem indevida. Ele cometeu crimes contra a humanidade durante 10 anos de ditadura, incluindo dois massacres de civis.
Com checagem de Ana Carolina Fonseca, Guilherme Goulart, Igor Silveira e Leonardo Meireles