Da Equipe Holofote
postado em 22/05/2019 16:22
O deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT) foi o entrevistado do programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, de segunda-feira (20/5). Líder do governo na Câmara Legislativa, o parlamentar comentou dados do metrô, do Orçamento e da segurança pública. A entrevista foi dada às jornalistas Ana Maria Campos, Helena Mader e Gláucia Guimarães. Confira a checagem do Holofote:
"Hoje, nós não temos recurso, por exemplo, para investimento. Mínimo, acho que na casa de 5% do Orçamento. É muito pouco para a demanda de investimento que o Distrito Federal tem"
Como o deputado distrital usou o termo "hoje" para comentar a falta de recursos para investimento, o Holofote recorreu aos dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) aprovado pela Câmara Legislativa para o exercício de 2019. Segundo a norma, o GDF tem R$ 1,1 bilhão para gastar, neste ano, com investimento. Dentro do Orçamento total de R$ 39,8 bilhões, isso representa 2,7% do Orçamento, e não os 5% apontados pelo parlamentar.
_________________________________________________________________________
"O metrô, em qualquer lugar do mundo, ele não é superavitário. Sempre é deficitário. O melhor metrô do mundo, que é o francês, ainda tem um deficit na casa dos 10%"
De fato, o deficit apresentado pelo sistema metroviário segue um determinado padrão no mundo. Reportagem da Revista Exame, de 2013, faz essa análise, aprofundando as dificuldades desse tipo de transporte em relação ao custo, inclusive em Londres, no Reino Unido:
"Se é imbatível em eficiência, o metrô nunca conseguiu deixar de ser um peso enorme para os governos. Cada quilômetro de trilhos subterrâneos chega a custar R$ 1 bilhão. Como o valor da empreitada é alto, mas o preço do bilhete precisa ser baixo para não afastar os passageiros, a conta só fecha com um pesado subsídio do governo"
À época, a matéria chamou a atenção para o ineditismo alcançado pelo metrô de Hong Kong, que precisou recorrer à exploração imobiliária para dar lucro:
"A empresa (MTR, companhia de transporte urbano de Hng Kong) constrói prédios e centros comerciais nos terrenos acima das estações. No total, administra 12 shoppings e 20 andares de escritórios no maior edifício de Hong Kong. (...) Sempre operando no azul, a MTR é elogiada por instituições financeiras e agências de avaliação de risco"
Quanto à segunda parte da frase do deputado distrital, o Holofote checou diversos sites, inclusive franceses, mas não chegou aos supostos 10% de deficit apresentados pelo metrô da França.
Levantamento sobre o financiamento do transporte público francês, que inclui o custo de funcionamento de metrô, bondes e ônibus, por exemplo, dá a ideia de que o sistema, de fato, é deficitário. Tanto que apenas 28% da receita sai das passagens pagas pelos passageiros. Ou seja, para funcionar, o sistema depende dos restantes 72% bancados pelo governo e pelas empresas de transporte.
_________________________________________________________________________
"A Polícia Civil, por exemplo, ela já teve, em outras épocas, já teve índice de solução de homicídio comparado a polícia de primeiro mundo. Se não me engano, no ano de 2002, somente uma polícia de um estado americano conseguiu superar (o índice) da Polícia Civil"
Especialistas em segurança pública ouvidos pelo Holofote informam que é temerário comparar dados do setor entre países, uma vez que o sistema de Justiça criminal de cada um deles é bastante diferente, até mesmo na definição do delito-objeto considerado. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, a figura do latrocínio (roubo seguido de morte) é agregada aos homicídios.
"Não se pode falar em comparabilidade entre índices de solução de homicídio entre países por causa da particularidade na construção dos índices respectivos", reforça o consultor em segurança pública George Felipe Dantas.
O especialista encaminhou ao Holofote um artigo que trata justamente da discussão sobre a dificuldade de estabelecer tais índices. A publicação, em inglês, é da Escola Kennedy de Administração Pública da Universidade de Harvard (Massachusetts, EUA). Confira aqui.
Além disso, o Instituto Sou da Paz trabalha justamente para construir um índice capaz de avaliar e auxiliar a investigação de homicídios no Brasil. Os detalhes estão no estudo ;Onde mora a impunidade? Porque o Brasil precisa de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios;:
"O primeiro passo é criar um Indicador Nacional de Investigação de Homicídios que permita mensurar com segurança o desempenho das investigações criminais em cada estado. Tal indicador não só responderá à pergunta candente ; qual proporção das investigações de homicídio nas Unidades Federativas gera uma ação penal? ;, mas nos permitirá pactuar metas e consolidar boas práticas voltadas à investigação e persecução penal, dimensionar os avanços conquistados pelos estados, e fomentar a troca de experiências exitosas entre policiais, peritos e promotores."
O documento completo pode ser conferido aqui.
_________________________________________________________________________
"A Polícia Militar hoje trabalha com pouco mais de 10 mil profissionais quando deveria ter 18 mil"
A assessoria de Comunicação da Polícia Militar confirmou os dados apresentados pelo distrital. Diante desse cenário, o porta-voz da corporação, major Michello Bueno, afirmou:
"(A PM) Reduziu o efetivo, mas aumentou a produtividade. A gente está com um processo administrativo muito eficiente"
_________________________________________________________________________
"Até o dia 9 de maio, foram 3.238 mandados de prisão no Distrito Federal. Se você pensar que nós temos algo no sistema na casa de 15 mil presos, então, em quatro meses e pouco, foi aí quase 20% somente de cumprimento de mandado de prisão da Polícia Civil"
O Holofote está em contato com a Polícia Civil do Distrito Federal desde segunda-feira (20/5) à noite, quando enviou o primeiro e-mail à assessoria da corporação, mas, até a publicação desta verificação, não houve resposta para a solicitação.
Assim que for encaminhada uma posição da Polícia Civil, o nosso núcleo de checagem atualizará a checagem da informação sobre mandados de prisão cumpridos no Distrito Federal até 9 de maio.
Atualizado em 24/5, às 15h56
A Polícia Civil informou que, no período mencionado pelo parlamentar, 3.419 mandados de prisão no Distrito Federal. Ou seja, a resposta de Claudio Abrantes está incorreta.
_________________________________________________________________________
"O roubo a comércio, no mesmo período do ano passado, foram 621. Este ano, 391. Uma queda de 230 ocorrências. Roubo a posto de gasolina, que era algo muito frequente que acontecia no DF, foi uma redução de 50%. Se a gente for pensar em crimes mais graves, como homicídio, até 9 de maio de 2018, foram 153 homicídios no DF, e, até 9 de maio de 2019, foram 141"
Os dados apresentados por Claudio Abrantes não batem com os enviados ao Holofote pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Além disso, apesar de os dados do GDF serem dos primeiros quatro meses do ano, os números de ocorrências do parlamentar são menores, mesmo atribuídos a um período maior, ou seja, até 9 de maio deste ano.
Confira a resposta da Secretaria de Segurança Pública ao Holofote:
"A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informa que os recortes de estatísticas criminais divulgados pela pasta seguem uma lógica de sazonalidade mensal. Essa metodologia leva em consideração um período mínimo para compreensão do fenômeno criminal.
Cabe destacar ainda que o sistema Polaris, da Polícia Civil do DF, principal fonte de dados para a elaboração das estatísticas, é dinâmico e, por isso, se algum número for divulgado em um mês mas, com o passar do tempo, for alterado, não quer dizer que está errado. Sempre há uma reanálise e atualização do banco de dados.
Isso acontece porque podem haver mudanças no decorrer de uma investigação. Um latrocínio (roubo seguido de morte) pode passar a ser considerado um homicídio, ou um caso ;em apuração; pode ser resolvido e, portanto, ter uma classificação diferente da inicial.
A SSP/DF registrou, no primeiro quadrimestre deste ano, 425 ocorrências de roubo em comércio no DF. Dessas, 52 roubos a postos de combustíveis. No mesmo período de 2018, 669 casos da mesma natureza criminal, sendo 90 roubos a postos de combustível. Com relação às vítimas de homicídios, ocorreram 144 casos em todo o DF, no primeiro quadrimestre deste ano. Em igual período do ano passado, 164 crimes."
Atualizado em 24/5, às 15h56
Dados enviados pela Polícia Civil também não conferem com os apresentados pelo líder do governo na Câmara.
Checagem de Guilherme Goulart e Igor Silveira, com colaboração de Helena Mader