Da Equipe Holofote
postado em 28/05/2019 15:52
A deputada federal Flávia Arruda (PL/DF), coordenadora da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica na Câmara dos Deputados, foi a entrevistada do CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense e a TV Brasília, na segunda-feira (27/5). Às jornalistas Ana Maria Campos, Helena Mader e Gláucia Guimarães, a parlamentar comentou assuntos como feminicídio, porte de armas, educação e economia.Confira a checagem do Holofote:
"Até agora, nós estamos no quinto mês do ano e já foram 14 casos de feminicídio"
De fato, até 27 de maio, data da entrevista com a deputada federal do PL, o Distrito Federal registrou 14 feminicídios. Em 21 de maio, o Correio Braziliense detalhou todos os casos. Confira aqui.
_________________________________________________________________________
"Respeito as posições de todo mundo, mas eu acho que o momento é muito ruim para se pensar em armar a população. Nós temos vistos índices altíssimos nos países em que isso foi liberado, o porte de armas. O índice de criminalidade, o indício de homicídios... Aumentou"
A flexibilização da posse e do porte de armas é polêmica e suscita debates, muitas vezes, inflamados. A questão coloca em lados opostos quem defende o armamento como meio de se proteger da criminalidade e aqueles que alegam o aumento da violência e da criminalidade em razão do maior número de armas em circulação.
Em janeiro de 2019, o Aos Fatos tratou o assunto com profundidade ao construir um texto com base em estudos e pesquisas acadêmicas nacionais e internacionais. Foram checados dois pontos: se as armas de fogo são ameaça a crianças e adolescentes; e se há relação entre o número de armas e os casos de mortes violentas.
Os detalhes do trabalho podem ser conferidos aqui.
_________________________________________________________________________
"Existem vários projetos de lei em âmbito nacional tramitando tanto na Câmara quanto no Senado para desarmar qualquer pessoa que esteja respondendo a casos de Maria da Penha"
Pesquisa nos sites da Câmara e do Senado revelam quatro projetos de lei que tratam sobre Lei Maria da Penha e Estatuto do Desarmamento em conjunto. Um deles, no entanto, foi retirado pelo autor. E outro, arquivado. Confira:
PL 17/2019
Autor: Alessandro Molon - PSB/RJ; Aliel Machado - PSB/PR; Luciano Ducci - PSB/PR e outros
Data da apresentação: 04/02/2019
Ementa: Altera a Lei n; 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA: Altera a Lei n; 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 632/2019
Autor: Eduardo da Fonte - PP/PE
Data da apresentação: 12/02/2019
Ementa: Dispõe sobre o porte, a comercialização, a fabricação e a importação de spray de pimenta (gás Oleorresina capsicum) em todo o território nacional; altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas de incapacitação neuromuscular
Dados Complementares: Altera a Lei n; 10.826 de 2003.
Situação: Tramitando em Conjunto
PL 9061/2017
Autor: Alessandro Molon - REDE/RJ
Data da apresentação: 08/11/2017
Ementa: Altera a Lei n; 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei n; 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei n; 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Situação: Arquivada
PL 8114/2017
Autor: Evair Vieira de Melo - PV/ES
Data da apresentação: 01/08/2017
Ementa: Altera as Leis n; 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, a Lei n; 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei n; 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar a política de controle de armas e munições do país e dá outras...
Situação: Retirado pelo Autor
_________________________________________________________________________
"Recentemente, a gente aprovou lá no Congresso uma lei que permite que as mulheres vítimas de violência tenham acesso prioritário a vagas de creches nos país inteiro. Mas, infelizmente, a gente nem tem essas creches"
A afirmação da deputada Flávia Arruda apresenta imprecisões. A parlamentar acerta quando fala do deficit de creches no país. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2018, do Todos Pela Educação, o percentual de crianças de até 3 anos que frequentavam creche no Brasil, em 2017, era de 34,1%. Número bem próximo do apresentado pela Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo aponta que, em 2017, nenhuma unidade da Federação atingiu a meta de universalização da educação do Plano Nacional de Educação (PNE). Na faixa etária de até 3 anos, a frequência é de 32,7%.
No entanto, Flávia Arruda erra ao afirmar que uma lei foi aprovada no Congresso "para permitir que as mulheres vítimas de violência tenham acesso prioritário a vagas de creches". Esse projeto de lei foi aprovado na Câmara, mas segue em tramitação no Congresso. Além disso, não há uma previsão para que o presidente Jair Bolsonaro sancione a norma.
_________________________________________________________________________
"O Coaf, especificamente, é um órgão de fiscalização que cabe ao Ministério da Economia, como em quase todos os países de primeiro mundo"
Flávia Arruda é precisa ao afirmar que o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) no Ministério da Economia é uma tendência dos países de primeiro mundo. Ana Carolina Carlos Oliveira é pesquisadora do instituto alemão Max Planck e estuda unidades de inteligência financeira na Europa, além de ser especialista no assunto. À Folha de S. Paulo, Ana Carolina é taxativa sobre o tema:
"Transferir o Coaf para o Ministério da Justiça aproxima o órgão das características das unidades de inteligência financeira (UIF) policiais. A grande maioria das UIFs europeias está situada em ministérios equivalentes ao que era o Ministério da Fazenda no Brasil. Ou seja, tem característica mais administrativa do que policial. Alemanha, Suíça, França e Espanha, para citar alguns exemplos, têm unidades administrativas. Isso porque essa posição institucional garante aos pares internacionais que a informação compartilhada será tratada com mais sigilo pela unidade de destino, não será diretamente transferida à polícia sem a prévia análise de inteligência financeira, preservando também do risco de vazamento de informações e a confidencialidade dos dados de pessoas que sequer são investigadas criminalmente. O Brasil está totalmente na contramão do que está acontecendo na Europa"
Checagem de Guilherme Goulart e Igor Silveira