Correio Braziliense

Perguntas respondidas:


postado em 26/03/2019 13:07 / atualizado em 26/03/2019 17:47

Acompanhe, aqui, as principais dúvidas enviadas pelos leitores do Correio sobre o IR2019

Pago pensão e plano de saúde, pra minha filha, descontado em folha, porém, não foi mencionado que eu pagaria o plano de saúde, na sentença, pois não iria excluir minha filha. Pergunto, posso declarar o valor do plano como alimentando? - José Raimundo Neto

O plano de saúde deve ser declarado em despesas dedutíveis, indicando o dependente vinculado à despesa.


Gostaria de saber onde declarar a compra de moeda estrangeira (euro), adquirida para viagem. - Waleska Brasileiro

O saldo em estoque de moedas estrangeiras, não consumidos na viagem, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos, em reais, pelo valor de aquisição.


Como declarar os valores pagos a título de aluguel? - Ana Rosa de Carvalho

Embora o pagamento de aluguel não seja uma despesa dedutível, devem-se preencher as fichas Pagamentos Efetuados, código 70, Aluguéis de Imóveis.


Em 2010 comprei um lote em condomínio não regularizado e declarei no imposto de renda. O imóvel não tem inscrição na Secretaria de Fazenda para lançamento do IPTU e escritura registrada com respectiva matrícula. Qual será o procedimento junto a Receita Federal? Muito obrigado.- Ernesto Lassance

Se o imóvel já está declarado, ele permanecerá na sua declaração. Há uma pergunta se imóvel possui registro no cartório e, nesse caso, você assinala que não.


Tenho um imóvel lançado no meu Imposto de Renda há mais de trinta anos que há pouco tempo foi desmembrado em onze unidades, com escritura individual. O valor constante na declaração está muito abaixo do valor lançado na ocasião do desmembramento. Como fazer o lançamento dessas unidades e qual valor declaro, o valor rateado do imóvel original ou o valor constante nas escrituras individualizadas? - Giuseppe Contini

Neste caso, você vai declarar individualmente, de acordo com os valores individuais constantes nas escrituras.


Firmei um contrato de promessa de compra e venda de imóvel em novembro/2018, mas a escritura pública foi lavrada em janeiro/2019. Qual a data de referência para contar o prazo de isenção de ganho de capital de 180 dias para a compra de novo imóvel: a data do compromisso de compra e venda ou a da escritura pública? A venda deve ser lançada na declaração de 2019 ou de 2020? -Amaury Rodrigues

Prezado Amaury Rodrigues. A inclusão do bem na declaração de Imposto de Renda deve ser realizada, independentemente do registro público em seu nome. O contrato particular de compra e venda (contrato de gaveta) é documento suficiente para essa informação, sendo assim, a data para referencia da entrada do bem será a de Novembro/2018 e consequentemente deverá ser a data marco para contagem do tempo de 180 dias para aquisição de outro imóvel buscando a isenção total ou parcial do Ganho de Capital. Assim, a operação de venda desse imóvel deverá ser registrada na IRPF 2019/2018.


Gostaria de saber como declarar aluguel de imóveis? No caso eu paguei aluguel durante alguns meses no ano passado, mas também aluguei um imóvel de minha posse e recebi através de PJ (tratou do contrato , reteve um valor para administrar e repassou o restante para mim) os valores de aluguéis. - Adriano da Silva

PARA QUEM PAGA ALUGUEL: Em relação aos valores pagos em Aluguel, o contribuinte deverá lançar na FICHA: PAGAMENTOS EFETUADOS, CODIGO 70, ALUGUEIS DE IMÓVEIS referenciando o valor total pago durante o ano. PARA QUEM RECEBE RENDIMENTOS PROVENIENTES DE ALUGUEL: Há duas formas de declarar aluguel recebido no Imposto de Renda e isso depende de quem aluga o imóvel: PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA. Caso o aluguel venha de Pessoa Física, é importante estar atento ao valor mensal que é pago. Caso seja acima do valor considerado isento, o contribuinte deve fazer o recolhimento mensal do imposto utilizando o programa Carnê-Leão, da Receita Federal. Após fazer o correto preenchimento, os dados devem ser importados para o programa que gera a declaração, selecionando o ícone que traz a informação de importar dados. Pode acontecer de o aluguel recebido durante o ano de 2018 ser isento do recolhimento desse carnê. Neste caso, informe na declaração. Isso é possível fazendo o preenchimento mês a mês. Esses valores serão lançados na FICHA: RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PF/EXTERIOR, COLUNA, ALUGUEIS. Caso o rendimento do aluguel tenha sido pago em 2018 por uma Empresa (Pessoa Jurídica), os valores também devem constar na declaração. Eles devem constar na FICHA: RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA. Vale lembrar que se o aluguel está sendo administrado por uma imobiliária que intermédia o contrato entre o locador e o locatário, é importante destacar que o valor da chamada TAXA ADMINISTRATIVA deverá ser abatida do valor total recebido, onde, o valor liquida deverá ser lançado na FICHA: RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA e o valor da TAXA ADMINISTRATIVA para a Imobiliária deverá ser lançada na FICHA: PAGAMENTOS EFETUADOS, CODIGO 70, Alugueis de Imóveis.


Contratei uma arquiteta para fazer um projeto de reforma do meu imóvel. Contratei essa mesma arquiteta para administrar a reforma do imóvel (pedreiro, marceneiro, outros). Posso lançar os valores para atualizar o valor do imóvel? - Jadir Rabelo

Prezado Jadir, Os serviços contratados junto a arquiteta que envolve o projeto de reforma do imóvel e a mão de obra aplicada poderão ser aproveitados como BENFEITORIAS REALIZADAS e assim, consequentemente, serão aproveitados para aumentar o valor de face do imóvel registrando assim uma valorização monetária. Esses valores deverão ser lançados na FICHA BENS E DIREITOS, Código 17, BENFEITORIAS e ao termino da reforma, esse valor poderá ser incorporado no valor do bem já presente na declaração. Mais atenção: O documento fiscal ou contrato firmado com a arquiteta, deverá estar contemplando em seu conteúdo todos os serviços que envolvem a reforma: a confecção do projeto e sua execução com aplicação de mão de obra.


Recebi de herança do meu pai uma parte em uma fazenda que foi vendida no ano passado. No inventario consta o valor da parte da fazenda que me coube. Tenho também a escritura da venda. Como declarar essa venda? Quais os valores devo utilizar por se tratar de imóvel rural? Seria o ITR? Se sim, onde encontro o valor do ITR? Ou tenho que colocar na declaração o valor que consta no inventário e na escritura de venda? Nesse caso, tenho que pagar o ganho de capital? Se sim, em qual percentual? No caso de imóvel rural, também vale a regra de aplicar em outro imóvel para obter a isenção do ganho de capital? Se sim, o prazo é em 180 dias? Qual o documento tenho que apresentar? Basta o contrato de compra e venda ou precisa ser a escritura? O contrato precisa estar autenticado em cartório? Posso entrar em contato diretamente com alguém do CRC para obter essas orientações para o caso concreto? - Nara Rúbia

Caso complexo que necessita de um profissional da contabilidade para ajudá-lo na solução. Vamos esclarecer alguns pontos considerando sua narrativa: Como o inventário já terminou, o bem deve constar de sua DIRPF, em especial o Valor da Terra Nua (se você exerce atividade rural) ou o valor total do Imóvel (se você não exerce atividade rural), tudo na ficha Bens e Direitos. Seja pelo valor que constava na declaração de seu pai (sem pagamento de ganho de capital) ou em valor superior (com pagamento de ganho de capital). Este é o custo de aquisição para você; Também pode ser considerados como custo de aquisição e valor de alienação do imóvel rural, o Valor da Terra Nua (VTN), declarado no Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat), respectivamente nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação. Caso não tenham sido entregues os Diat relativos aos anos de aquisição ou alienação, ou ambos, deve-se proceder ao cálculo do ganho de capital com base nos valores reais da transação, descritos no item 1. Recomendamos a utilização do programa Ganho de Capital 2018 e posteriormente exportado para o programa DIRPF/2019. O ganho de capital será em principio a diferença entre o valor da venda e o custo de aquisição. O programa apura as deduções legais e aplica alíquotas a partir de 15% dependendo do valor da venda. O benefício fiscal de isenção do ganho auferido na venda de imóvel pela aplicação do produto da venda na aquisição de outro imóvel no prazo de 180 dias somente se aplica para imóveis residenciais. Neste caso você não tem direito ao benefício.


Em junho de 2018 contratei junto ao banco uma Cédula de Crédito Imobiliário (Mútuo) junto ao meu banco por um valor principal mais juros, em 12 parcelas. Tendo sido pagas 6 parcelas em 2018. O contrato tem alienação de bens móveis de aplicações financeiras (Fundos de Investimento) no próprio banco em garantia. Na última parcela a ser paga, em junho de 2019, será quitado o valor principal acrescido dos juros. Devo declarar este empréstimo na Ficha de Dívidas e Ônus Reais ou na Ficha de Bens e Direitos, código 52 - Crédito decorrente de alienação? Quais valores devem constar no campo Situação em 31/12/2018 ? - Marcelo Botsman

Trata-se de uma dívida, portanto deve ser declarado na ficha Dívidas e ônus reais. Solicite do seu banco um minforme de rendimentos onde conste essa operação onde constará a situação em 31/12/2018 bem como o montante pago em 2018.


Devo declarar toda vez um bem que já foi declarado? Como devo declarar um apartamento adquirido pelo programa minha casa minha vida, coloco o valor total ou as parcelas pagas ou que faltam pagar? - Kátia Gomes

Sim, o contribuinte deve declarar um bem todas as vezes em que ele fizer sua declaração. Os valores gastos com o apartamento adquirido em 2018 devem ser lançados neste ano, deixando a coluna de valores de 2017 em branco. As parcelas ainda a vencer não deverão ser lançadas. Elas serão lançadas nos anos seguintes, quando da sua quitação cada exercício que ela ocorrer.


De acordo com orientação de especialistas, nas declarações de minha mãe vem constando na Declaração de Bens e Direitos um apartamento que ela desfruta em usufruto, objeto de doação que fez aos filhos. Ainda de acordo com as orientações de especialistas, na declaração de bens, o campo discriminação deve conter a descrição detalhada do imóvel e o valor pelo qual foi doado, sendo os campos de valor (situação) no ano anterior e atual deixados em branco. Quando fiz o upload da declaração de 2018 para o programa da declaração de ajuste de 2019, esse imóvel não foi carregado, provavelmente por que o valor no campo situação está como zero. Minha pergunta é se é necessário continuar declarando anualmente o imóvel, mesmo tendo de fazer o preenchimento das informações manualmente. - Wilson Maciel Ramos

A orientação de que a doadora que permaneceu com o usufruto deve informar em novo item de sua Declaração de Bens e Direitos, no campo Discriminação, sem indicação de valor, salvo se foi atribuído valor ao usufruto no documento de transmissão está de acordo com a legislação tributária federal. Assim, mesmo não vindo automaticamente as informações da declaração do ano anterior, você deve manter a referida informação na ficha de Bens e Direitos da contribuinte (mãe).


Tenho dois imóveis , que não estão em meu nome e são abaixo de R$300.000. Preciso lançar esses imóveis? Tenho mais de um carro em meu nome . Preciso lançar todos ? Se lançar todos isto pode me prejudicar ? - Mariza Aparecida Amorim

Prezada Mariza, Para responder de forma precisa sua pergunta, faz-se necessário entender em quais circunstâncias esses bens (imóveis e veículos) foram adquiridos, ou seja, se os mesmos foram adquiridos através do recebimento de fontes de rendas oficiais declaráveis ou por doação ou espólio. Recomendo que você procure um profissional contábil munida de toda documentação para que de forma presencial lhe forneça as informações e as soluções mais pertinentes e dentro da legislação visando regularizar sua situação perante a Receita Federal.


Adquiri um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal em dezembro de 2018, no valor de R$140.000,00. Preciso declarar esse imóvel esse ano? - Maria José

Fica facultada a entrega da declaração desde que você não se enquadre nas demais obrigações impostas para entrega da IRPF. Caso você queira entrega-la visando controlar a evolução do imóvel adquiridos em virtude da amortização da divida evidenciando o patrimônio adquirido,fique a vontade para promover a entrega da IRPF. Caso entenda que não há a necessidade, você não terá problemas com o Leão.


Adquiri um imóvel de 09/2002 pelo valor de R$100.000,00 , valor pelo qual declaro ate hoje no IR, sem qualquer atualização. Hoje preciso vender esse imóvel, cujo valor de mercado é de aproximadamente R$1.500.000,00. O que posso fazer para atualizar o valor desse imóvel na declaração de 2018? Isto para não deixar gerar um lucro fictício e ter que recolher um imposto ao meu ver indevido. - Luiz Cezar Silva

A Receita Federal não permite atualização do imóvel pelo valor de mercado. A única forma para amenizar o impacto tributário proveniente do chamado GANHO DE CAPITAL, ou seja, o lucro imobiliário apurado da origem da aquisição com a venda do bem seria o lançamento de possíveis BENFEITORIAS realizadas durante os anos em que o imóvel esteja de sua posse. Lembrando que essas benfeitorias deverão ter comprovação. Agora, caso o valor total ou parcial da operação da vendo do imóvel for destinado para aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180(cento e oitenta) dias, você poderá ter isenção total ou parcial do pagamento do Ganho de Capital. Vale apena ler a Instrução Normativa IN/SRF nº. 599/2005 da Receia Federal que trata dessa isenção e verificar se no seu caso, está opção da lei lhe beneficia.


Minha mãe comprou uma casa, mas colocou em nome da irmã dela, minha tia. Ela deve declarar essa casa ou não, tendo em vista que a escritura saiu no ano passado? - Willian Monteiro

A aquisição de um imóvel por parte da sua mãe e escritura-lo na responsabilidade de outra pessoa pode gerar uma situação conflitante junto a RFB que poderá ser caracterizado como situação ilícita e passiva de fiscalização. Vejamos: - Houve saída de recursos da disponibilidade financeira de sua mãe, contudo, não há o registro da aplicação desses recursos (no caso a compra do imóvel). - Houve a entrada de um bem na responsabilidade de sua tia, contudo, presume-se que ela não tenha disponibilidade financeira comprovada para justificar a aquisição desse imóvel. Para que esse procedimento seja licito, o recomendável é o registro da doação desse bem da sua mãe para sua tia, contudo, sua mãe deverá recolher o imposto denominado Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação -ITCMD. Essa taxa é de responsabilidade do agente fazendário estadual. Lembrando que essa taxa tem variação dentre 4 a 8% do valor doado dependendo o estado que o imóvel está registrado. Se ficar caracterizado a doação, ambas deverão fazer a IRPF 2019/2018 visando registrar a operação.


Possuo 02 consórcios (imóvel e automóvel). Qual valor devo informar: o total bruto das prestações pagas ou o total líquido? - Joanir Serafim Weirich

Se você tem por obrigação declarar o IRPF 2019/2018 e possui consórcios sendo ambos de naturezas distintas de bens a serem adquiridos sendo eles contemplados ou não, você deverá declara-los. Veja como deverá ser feito: Lançamento no IRPF para consórcio que ainda não foi contemplado Imaginemos que o consórcio ainda não foi contemplado. Mesmo sem ter acesso à carta de crédito até o fim de 2018, você deverá declarar o VALOR PAGO referente as COTAS DO CONSÓRCIO no IR. Primeiro você deve ir até a ficha chamada Bens e Direitos. Lá, insira todas as parcelas que foram pagas no ano de 2018. É importante observar o código que corresponde ao conteúdo consórcio não contemplado. Caso o seu consórcio tenha sido adquirido em anos anteriores, você também deverá informar os valores das parcelas pagas até o final dos respectivos anos. Por exemplo, imagine que tenha iniciado o consórcio em 2017. Neste caso, deverá informar também os valores pagos ao longo daquele ano. Caso seja um consórcio ainda mais antigo, o procedimento é o mesmo, contemplando as informações dos anos anteriores (2016, 2015, etc.).Um campo que também deve ser preenchido é o Discriminação. Nesse espaço devem constar o nome e CNPJ da Administradora de Consórcios. Para finalizar, deve-se informar o tipo de bem do seu consórcio, o número de parcelas pagas e as que ainda vencerão. Lançamento no IRPF para consórcio que foi contemplado Para começar, você utilizará a mesma ficha: Bens e Direitos. Insira um novo item nessa ficha se você, por exemplo, fez um consórcio de carro. E lembre-se de preencher o número de parcelas que foram pagas. O que diferencia a declaração de um consórcio contemplado é a necessidade de informar o LANCE caso você o tenha ofertado e desembolsado. No campo Discriminação devem ser informados o ano, a placa e o modelo do veículo, além dos dados da Administradora. O contribuinte também deve informar as parcelas pagas e a vencer, assim como o lance novamente.


Comprei um imóvel com meu companheiro, no ano de 2018, por meio de financiamento. Estamos morando juntos no imóvel, porém não casamos oficialmente. Devo declarar o imóvel 50% como meu? Atenciosamente, Cristina Matos.

Deve ser declarado conforme consta na escritura pública do imóvel, especificando todas as particularidades do financiamento do bem imóvel.


Tenho um apartamento e pago taxa extra há três anos para o condomínio fazer a reforma do prédio. Essa taxa extra pode ser descontada do imposto de renda? Essa taxa pode ser incluída como benfeitoria do imóvel, para amenizar o imposto sobre ganho de capital quando for vendido? Se sim, como incluir as taxas de 2018 e 2017? Obrigado, Rafael Viana

Taxa extra de condomínio não contempla o rol de despesas dedutíveis para fins de imposto de renda. Em relação a incluir esta despesa como benfeitoria, também não há previsão legal para esta agregação. A benfeitoria deve agregar diretamente a valorização do imóvel, que deverá ser comprovada mediante notas fiscais ou outro documento que evidencie a valorização do bem imóvel.


Estou fazendo minha declaração do IR e ano passado vendi um apartamento através de uma imobiliária. Paguei a comissão da imobiliária e recebi um sinal e depois o restante do dinheiro. Não comprei outro imóvel com o dinheiro, apenas deixei aplicado. Como devo declarar? %u2013 Jander Frias

A primeira observação a ser feita é se houve Ganho de Capital na venda desse bem. Caso o ganho tenha acontecido, o mesmo deverá ser feito, apurado e o imposto devidamente pago, além da obrigatoriedade da informação na IRPF 2019/2018. A comissão cobrada pela Imobiliária que intermediou a venda do seu imóvel deverá ser lançada na ficha Pagamento - Código 72. O recurso proveniente da venda que foi aplicada também deverá ser lançado na ficha Bens e Direitos - Código 45.


Quando forem pagas pelo locador, as despesas com as taxas de condomínio e IPTU podem ser deduzidas dos rendimentos de aluguéis. É isso, não é ? - Wilson Klein

O contribuinte que recebe rendimento de aluguel poderá deduzir taxas de condomínio e IPTU desde que o mesmo pague essas despesas, o comportamento da IRPF deverá ser feita da seguinte forma: Quando for apurar a base de cálculo mensal para recolhimento do carnê-leão, o contribuinte poderá excluir do valor do aluguel recebido as quantias relativas ao pagamento do IPTU, independentemente se os rendimentos foram recebidos durante todo o ano ou somente em parte dele, ou que o imposto municipal tenha sido pago à vista ou parcelado, desde que dentro do ano calendário em que o rendimento de aluguel foi recebido. Também podem ser abatidos os gastos com condomínio e as despesas pagas a imobiliárias e a administradoras de imóveis para cobrança ou recebimento do aluguel. Na ficha: RENDIMENTOS RECEBIDOS POR PJ, o valor a ser lançado será retirada a taxa administrativa da imobiliária e assim, o valor será lançado de forma liquida. Já a taxa administrativa será lançada na ficha: %u201C pagamentos%u201D utilizando o Código 71: O contribuinte que teve despesas com condomínio e IPTU (imposto predial) não poderá deduzi-las do Imposto de Renda no caso do LOCATÁRIO.


Como declaro reforma no imóvel? Qual o código devo utilizar, 12 ou 17? Devo somar o valor do imóvel (2017) + benfeitorias e lançar em 2018? - Vania Couto

Deve ser declarado no código 16 ou 17, devendo somar o valor do imóvel em 2017, acrescentando o valor da benfeitoria realizada e a descrição de todos os dados do imóvel. Faz-se necessário guardar todos os documentos fiscais que provem as benfeitorias realizadas.


Tenho um imóvel no qual 68% me pertence e os outros 32% pertencem a minha mãe. Como devo declarar esse imóvel? Declaro ele na minha declaração e também na da minha mãe? Com valores diferentes para cada um, isto é, referente ao percentual de cada? - Marcus Lima

Sim Marcus, você declara este imóvel nas duas declarações. Na sua declaração você coloca no histórico todo o detalhe do imóvel informando que você possui 68% deste e na declaração de sua mãe a mesma coisa e informa que ela possui 32% deste. O valor também deverá ser 68% na sua declaração e 32% na declaração dela.


Minha esposa possui barraca na Praia. Se ela ganha R$39.000,00 por ano e deixa na conta só esse valor , ela precisa fazer a declaração? E se depois de cinco anos ganhando R$39.000,00 por ano, o que acumula R$195.000,00 reais na conta , deve declarar? - Fábio Natali

Com os rendimentos informados de R$ 39.000,00 anual, ela está obrigada a declarar, conforme determina a legislação da Receita Federal, como reproduzimos abaixo: Item I) Obrigatoriedade de Apresentação da Declaração Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2019 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018: I) Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;


Embora não tenha me enquadrado nos quesitos de obrigatoriedade em 2018 entreguei a DIRPF em virtude da tentativa de emitir um visto para uma viagem de intercâmbio, documento que foi exigido pela agência de forma que tornaria minha comprovação de renda mais fidedigna. Em 2018, não obtive o recebimento de rendimentos nos quais me enquadrariam para entregar a declaração este ano; minha pergunta é: Havendo entregado a declaração ano passado de forma espontânea, devo entregar novamente este ano? Devo entregar novamente somente em caso de obrigatoriedade? - Robert Lima

Se você não se enquadrar em nenhuma das 7 hipóteses de obrigatoriedade previstas na legislação, fica dispensado de apresentar sua Declaração de Ajuste Anual em 2019, mesmo que tenha apresentado no ano anterior. Lembramos que a hipótese de dispensa não é somente o valor dos rendimentos tributáveis e, ainda que os desobrigados queiram, eles podem apresentar Declaração, assim como você fez em 2018.


Meu IRPF é muito simples, mas esse ano estou com uma dúvida por ter feito 65 anos em Junho/2018. Tenho que somar os rendimentos tributáveis com os rendimentos isentos e não tributáveis e lançar o total na linha de rendimentos tributáveis? Ganho acima de R$1903,00 e, quando lanço o valor dos rendimentos isentos e não tributáveis, diz que excedi o valor. - Elza Pereira

Não some os rendimentos . As fichas são separadas de rendimentos tributáveis e não-tributáveis. Declare de acordo com o comprovante de rendimentos que você recebeu da fonte pagadora, que já vem discriminado os rendimentos.


Sou inventariante de um processo de inventario. Por ordem da juíza que responde por esse processo, valores correspondentes a parcelas de cada um dos dez herdeiros para pagamento dos impostos foram depositadas na minha conta bancária. Como proceder no lançamento desses valores na declaração do Imposto de Renda ? - Giuseppe Contini

Os herdeiros irão declarar a parte que cada um recebeu, inclusive os valores dos impostos, que também são rateados entre os herdeiros.


Perdi os arquivos com o back up da minha declaração de 2018, por isso não sei o valor que coloquei no meu imóvel e no meu carro. Posso deixar esses valores em brancos na declaração de 2019, onde diz SITUAÇÃO EM 31/12/2018? ou coloco um valor aproximado? Isso geraria algum problema? - Vera La Mar.

Prezada Vera, O recomendável é você procurar resgatar uma cópia digital do arquivo referente a IRPF 2018/2017 através do CERTIFICADO DIGITAL (caso tenha), ou Código de Acesso confeccionado com os números dos 02(dois) últimos recibos de entrega da IRPF ou procurar atendimento da Receita Federal de forma presencial. Caso haja alguma dificuldade de acessar os canais ora narrados, recomendamos que procure a orientação e auxilio de um profissional da contabilidade. Lembro que o prazo para entrega da IRPF 2019/2018 acontecerá em 30/04/2019, assim, acredito que haverá tempo hábil para o resgate da IRPF anterior e preencher de forma correta os dados já presentes naquela declaração.


Eu e mais seis somos herdeiros de um sétimo irmão. O inventário ainda está em curso. Entre os bens, um automóvel no valor de 50 mil reais. De comum acordo, esse veículo foi dado ao advogado que cuida do processo, como parte do pagamento dos honorários. A cota de cada um no carro é de 7.142,00. Minha pergunta é: Casada em comunhão de bens, declaro em separado o IR. Essa cota de 7 mil entra na minha declaração e é tributável? É lançada no formulário como pagamento efetuado a terceiros, no caso, ao advogado? Como fica a declaração do cônjuge, nesse caso? - Maria C. Ferraz

Como o inventário ainda está em curso, aguarde o trânsito em julgado da decisão judicial ou lavratura da escritura pública de inventário e partilha dos bens inventariados bem como a apresentação da declaração final de espólio para declarar os bens recebidos e o pagamento dos honorários advocatícios em bens. Caso os bens sejam declarados no mesmo valor que constava da declaração do de cujus, não haverá pagamento de imposto. Caso seja transferido a valor de mercado e superior ao constante da referida declaração, haverá Ganho de Capital e pagamento de IR. Como a declaração é feita em separado não haverá nenhum efeito na declaração do cônjuge.


Sou aposentado e ganhei uma ação na justiça contra o INSS, já recebi os valores, sei que tenho que lançá-los em Rend. Receb. Acumuladamente. Minha dúvida reside no seguinte: O pagamento foi efetuado pela Caixa Econômica, porém nem o INSS nem Caixa me forneceram o Informe de Rendimento. A quem devo lançar na minha declaração como fonte pagadora, o INSS, ou a Caixa? - Venilton N Souza

A fonte pagadora, neste caso, é o INSS.


Tenho plano familiar de saúde, em que está incluída a minha esposa (ela consta como dependente nesse plano, mas ela não é considerada minha dependente para efeitos do imposto). Como sou titular desse plano, tanto os meus gastos como os da minha esposa são descontados da minha conta bancaria individual, embora a administradora (Unimed) ofereça discriminação de gastos separados para cada um. Minha esposa e eu preparamos declarações do imposto separadas e a pergunta é a seguinte: como nós temos que declarar esses gastos no imposto de renda, todos os gastos devem constar na minha declaração ou na minha constam somente os meus e, na dela, os meus pagamentos referentes a gastos dela? Ou podemos dividir esses gastos na forma mais vantajosa para nós? Ou os gastos dela não têm onde incluir? - Anton Parreira.

A condição de dedutibilidade do plano de saúde pago pelo contribuinte titular a seu cônjuge e filhos está condicionado que estes sejam considerados dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável (declaração conjunta). Na hipótese de apresentação de declaração em separado, sua esposa pode deduzir a despesa com plano de saúde, cujo ônus financeiro foi pago por você, visto que ela é integrante de sua entidade familiar.


Olá, minha mãe faleceu ano passado e fui beneficiário da cobertura de óbito. Ela tinha um VGBL regime progressivo. O informe de rendimentos do Itaú informa VGBL - Rendimentos e IRRF (não aparece o valor principal que foi depositado na minha conta corrente em nenhum lugar do informe.). Recebi a instrução de Declarar os Rendimentos e o IRRF em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ. Porém, onde devo lançar o valor do principal que foi depositado na minha conta para justificar o aumento do meu patrimônio, já que a diferença entre o valor efetivamente pago e os rendimentos no informe é muito grande? Obrigado. -Caio Rodriguez.

Deve-se verificar a declaração final do espólio, comprovando a transferência de toda herança aos herdeiros. Na declaração dos herdeiros que receberam tais valores, deverão mencionar no campo de bens e direitos, fazendo referência à herança recebida na proporção de cotas de cada herdeiro.


Foi pago um valor em 2018, por meio de depósito judicial (resgatado), posso declarar? Qual o código que uso? - José Raimundo Neto

Sim. Se ocorreu aumento do patrimônio deve declarar no campo de bens e direitos, relatando a origem do recurso.


Meu carro foi furtado em 2018, porém, após encontrado, a seguradora preferiu ficar com o carro, e me indenizar. Preenchi o documento de transferência em nome da seguradora. Pergunto: como dou baixa? Com os dados da seguradora e coloco o valor da indenização? - José Raimundo Neto

No campo de bens e direito, deverá informar os dados do veículo, relatando todos os fatos e, no campo valor, deixar zerado. Será necessário fazer um novo lançamento, mencionando o valor da indenização recebida.


Preciso declarar o valor que recebi do PASEP pelo Governo federal, pago pelo Banco do Brasil, em junho de 2018, no valor de R$1.036,07? Em que campo coloco o valor? - Maria José

O PIS ou o PASEP são benefícios sociais isentos de pagamento imposto de renda. Portanto, tais benefícios devem ser declarados da seguinte forma caso você tenha a obrigatoriedade de entregar o IRPF 2019/2018. Vejamos: Os valores recebidos com pagamentos de PASEP durante o ano de 2018 devem ser informados com o código 24 %u2013 Outros. É necessário especificar a FONTE PAGADORA que no caso seria o BANCO DO BRASIL e informar o seu CNPJ.


Tenho conta em banco no exterior, devidamente declarada à Receita Federal. Tendo em vista a obrigatoriedade de informar CNPJ de instituições financeiras na declaração do IR deste ano, como proceder uma vez tais instituições no exterior não possuem o referido cadastro? Grata e atenciosamente, - Elaine Cairo

Quando informado na Declaração que é uma instituição do exterior não aparecerá o campo para preenchimento do CNPJ.


Uma declarante casada com comunhão de bens recebeu doações de terrenos na forma de partilha em 2018, e vendeu os lotes no mesmo período. Ela deve declarar essa 50% dessa venda e apurar o ganho de capital? Ou o cônjuge pode declarar sozinho toda a venda? Sem a necessidade da declarante fazê-lo parte. att. Cezar Rover

Para quem se casou no regime de comunhão parcial de bens, o patrimônio adquirido após o matrimônio deve ser declarado somente por um dos cônjuges. Para a venda desse bem a regra será a mesma, onde o Ganho de Capital será apurado somente na declaração da pessoa que encampou o bem. Ao contrário dos bens adquiridos após o casamento, quando um contribuinte recebe herança ou doação, esse bem não é de propriedade do casal, e sim de quem foi o beneficiário. Assim, o bem deverá ser declarado por aquele que o recebeu, valendo também da mesma regra para a venda desse bem e para a apuração do Ganho de Capital.


Sou inventariante de Espólio. O falecido não era obrigado a declarar o IRPF, já que não possuía bens e renda igual ou superior ao exigido. Não foi feita a declaração inicial do Espólio, quando da abertura do inventário, pelos motivos acima. O único bem deixado pelo Espólio foi inventariado, extrajudicialmente, por Escritura Pública, pelo valor de R$150.000,00 (total), cabendo a cada um dos 10 (dez) herdeiros legítimos o valor de R$15.000,00 (cada parte). Diante do exposto, ainda assim, será necessária a apresentação da declaração de Espólio Final do CPF do morto, mesmo que este fosse isento de prestar declaração de bens (IRPF)? Atenciosamente, Fausto Mendes

Pelas suas informações, presume-se que não será necessário a apresentação de IRPF do Espólio. Caso os herdeiros não tenham essa obrigatoriedade em função de outros fatores que possam os obrigar, também não será necessário a entre da IRPF desses herdeiros somente em função do recebimento desse bem.


Emprestei dinheiro para minha filha. Como faço o lançamento na minha declaração de IRPF? A cada ano como atualizo o valor que emprestei à minha filha na minha declaração já que ela vai me pagando ano a ano? - Avelino Oton

O empréstimo que você fez para sua filha deve ser lançado na sua declaração de bens e direitos no código 51 %u2013 Crédito decorrente de empréstimo. Se você atualizar o valor ele deve ser lançado como rendimento tributável na sua declaração e se não recebido acrescentar ao saldo existente no próximo ano. Caso não ocorra cobrança de juros de sua parte o valor lançado em sua declaração de bens e direitos ira decrescendo na medida que você vai recebendo este empréstimo.


Desde 2018, pago o plano de saúde do meu cônjuge (o coloquei como dependente do meu plano de saúde). A questão é, para declarar esse valor pago: É necessário que a declaração seja conjunta? É possível declarar em uma das declarações apenas? Em caso afirmativo, seria na declaração dele, porque ele é o dependente? Ou na minha, porque sou a titular? - Ana Rosa de Carvalho Santos

A condição de dedutibilidade do plano de saúde pago pelo contribuinte titular a seu cônjuge e filhos está condicionado que estes sejam considerados dependentes perante a legislação tributária e incluídos na declaração do responsável (declaração conjunta). Na hipótese de apresentação de declaração em separado, seu esposo pode deduzir tranquilamente a despesa com plano de saúde, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por você, visto que ele é integrante da entidade familiar.


É permitido a declaração o gasto com aparelho auditivo? Se sim põem-se como clínica? - Aldo Paviani

Não é permitida a dedução na Declaração o gasto realizado com aparelho auditivo.


Sou funcionário público federal aposentado com 94 anos. Tenho algumas duvidas sobre o imposto de renda. Ficaria muito grato se pudessem orientar-me a respeito. Eis algumas: 01) Desde o ano passado, venho prestando ajuda mensal a minha última irmã ainda viva, que sofre de doenças crônicas e sem recursos, está no momento abrigada em um asilo para enfermos e idosos em Fortaleza (CE). Essa ajuda, em torno de R$4.000,00 reais, eu transfiro, via bancária, esse valor para a conta da filha da enferma, sem recursos, mas que cuida dela em Fortaleza. Qual seria o procedimento que eu teria de fazer para declarar aquela soma em minha declaração do imposto de renda do ano 2018? As outras dúvidas formularei depois. Desde já, muito obrigado pela prestimosa ajuda. Confio na sua boa vontade em ajudar-me. - Francisco Hermógenes de Paula

O valor deverá ser informado na sua declaração como doação para sua irmã, informando nome, CPF e valor total doado na Ficha de Doações Efetuadas - 80 - Doações em espécie. e sua irmã deverá declarar que recebeu o mesmo valor, informando seu nome e CPF e pagar o ITCMD. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.


Sou aposentado, portador de moléstia grave e, por DARF, pago mensalmente o imposto sobre o aluguel de um apartamento. Para receber reembolso das doze parcelas pagas em 2018, não sei onde lançá-las no formulário do IR. Agradeceria ajuda. - Luiz Carlos Vinholes

A legislação ISENTA do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) as pessoas portadoras de doenças graves que se enquadrem, simultaneamente, nas seguintes condições (Lei n° 7.713/1988, art. 6°, inciso XIV): Receber rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e Possuir alguma das seguintes doenças graves: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação Mental; Cardiopatia Grave; Cegueira (inclusive monocular); Contaminação por Radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante); Doença de Parkinson; Esclerose Múltipla; Espondiloartrose Anquilosante; Fibrose Cística (Mucoviscidose); Hanseníase; Nefropatia Grave; Hepatopatia Grave; Neoplasia Maligna; Paralisia Irreversível e Incapacitante; Tuberculose Ativa; É importante frisar que apenas os rendimentos de APOSENTADORIA, PENSÃO OU REFORMA dão direito à isenção. Logo, aquela pessoa que recebe rendimentos de atividade empregatícia ou de atividade autônoma (exemplo: rendas de salários, remunerações, aplicações financeiras e alugueis) não tem direito à isenção, mesmo possuindo uma das doenças graves relacionadas acima, portanto, pela sua narrativa, você não teria o direito de isenção do imposto retido na renda auferido no aluguel de imóveis. Agora, caso queira restituir os valores correspondentes ao pagamento do imposto devido a cerca dos rendimentos sobre aluguel, dependerá muito da disposição das informações na IRPF 2019/2018 com relação a outros rendimentos e o aproveitamento de deduções legais que poderão criar um cenário de restituição ou até mesmo de complemento no pagamento do IR.


Como devo declarar o valor de um reembolso de parte de uma consulta médica, realizada em dezembro de 2017, e cujo valor do reembolso só foi recebido em janeiro 2018? O valor total da consulta foi declarado em 2017, visto que o valor da parcela não dedutível só foi recebido em janeiro de 2018. - José Lázaro Araújo

DESPESAS MÉDICAS - REEMBOLSO EM ANO-CALENDÁRIO POSTERIOR 367 %u2014 Como declarar o reembolso de despesa médica recebido em ano-calendário posterior ao de sua dedução? O reembolso deve ser informado na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas da Declaração de Ajuste Anual correspondente ao ano-calendário de seu recebimento. (Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 %u2013 Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/2018, arts. 33 e 34; e Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 94, § 5º)


Minha mulher declara em separado, mas é minha dependente no meu plano de saúde. Quem deve declarar as despesas médicas dela, eu ou ela? - Fernando Arruda

As despesas médicas deverão ser declaradas por sua esposa.


Em outubro/2018 paguei uma importância ao cirurgião médico, mas ao declarar meu Imposto Renda 2018/2019 o mesmo não declarou. Segundo o médico ele não declara pela. Dmed porque ele é autônomo, então declarou livro cx e carne leão. Minha dúvida é como tive essa despesa, se posso deduzí-la em minha declaração desse ano 2019 e, onde declaro, pois no imposto paga medicos no Brasil caiu na malha do fisco informando que o prestador não declarou aquela importância. Podem me ajudar ou não declaro esse valor? - Johnson Anezio

Realize o lançamento de todas as despesas médicas, devidamente documentada pelos recibos emitidos pelo profissional, ao cair na malha fiscal, compareça ao fisco para apresentar toda a documentação, posteriormente o profissional será notificado pelo fisco para regularizar a situação do mesmo.


Por que o DETRAN DF não informa no boleto de pagamento do exame médico para renovação da CNH o CNPJ da clínica credenciada, pois trata-se de despesa que, em tese, poderia ser abatido, ou não? - Jorge Correa

As despesas para obtenção de CNH não são dedutíveis do imposto de renda, logo, não podem ser abatidas.


Um familiar, médico, desempenhou a sua função em um hospital no interior do Estado de Goiás. O contrato anual e temporário com uma empresa da categoria EIRELE fixou a sua remuneração mensal como sendo de R$9.000,00 (nove mil reais) LÍQUIDO. A questão é a seguinte: a EIRELE teria a obrigação de recolher o IR e demais encargos pertinentes a esse trabalho, uma vez que foi estipulado no contrato que a remuneração seria LÍQUIDA? Ou o contratado teria que arcar com esse ônus, embora o salário não fosse BRUTO? Agradeço a gentileza de seus esclarecimentos por esta mesma via. - Viriato Ribeiro Caram

Inicialmente, insta esclarecer que, os contratos e as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública (Art. 123 do CTN). Assim, o que o contratante e o contratado estabeleceram só vale entre as partes. A fonte pagadora informou ao fisco a declaração DIRF e fornecerá ao contribuinte o informe de rendimentos com todas as informações necessários à declaração DIRPF/2019. Nossa sugestão é usar o informe de rendimentos fornecido pela Fonte Pagadora. Se o contribuinte considerar que esse documento está errado, deve pedir à fonte pagadora a retificação da DIRF e o fornecimento de novo informe de rendimentos e descontos.


Por Acordo Homologado Judicialmente os 2 filhos menores passaram a receber pensão a partir de Março de 2018 com depósito na conta bancária da cônjuge genitora. Foram feitas as apurações dos "Carnê-Leão" e recolhidos mensalmente os DARF´s no CPF de cada filho a partir dos recebimentos. O cônjuge varão vai incluir os pagamentos das pensões na sua declaração (DIRPF). A cônjuge genitora também tem rendimentos e despesas próprias e vai apresentar sua declaração (DIRPF) . Cada um dos filhos vai apresentar sua declaração (DIRPF) com os respectivos rendimentos e pagamentos (despesas médicas, escolares, etc) a partir de março de 2018. DÚVIDA Nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2018 os filhos tiveram despesas dedutíveis (escolares e médicas) que foram pagas e custeadas pela cônjuge genitora. PERGUNTAS 1ª - A genitora pode deduzir as despesas dedutíveis (médicas e escolares) efetuadas com os filhos em Janeiro e Fevereiro na sua declaração (DIRPF)? 2ª - Já que a pensão só passou a ser paga a partir de março de 2018, a genitora pode considerá-los - Marco A R Natalino

Sim, excepcionalmente, no ano em que se iniciou a pensão, a contribuinte pode efetuar a dedução correspondente ao valor total anual, caso os filhos tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão naquele ano, bem como deduzir as despesas com saúde e educação do período que antecedeu a pensão podem ser deduzidas na declaração de ajuste anual dela.


Vendi um imóvel residencial à prestação, sendo que as parcelas intermediárias e os valores pagos mensalmente são corrigidos monetariamente pela variação do CUB entre a data de lavratura da escritura e a do efetivo pagamento. Os valores recebidos de correção monetária devem ser agregados ao valor da prestação e esse montante lançado no programa de apuração de ganho de capital, ou somente o valor original da parcela deve ir para o programa de ganho de capital, sendo a correção monetária declarada separada e mensalmente no Carnê Leão? Caso a segunda hipótese se aplique e o valor da correção fique abaixo do mínimo exigido para declaração via Carnê Leão, como devo proceder? Finalmente, os recursos da venda estão sendo utilizados na compra de outro imóvel residencial, paguei parte da comissão ao corretor que intermediou o negocia, este valor pode ser somado ao valor pago ao vendedor para fins de custo de compra? O ITBI, as despesas com cartório e outras obrigatoriamente envolvidas na transação também podem ser consideradas no custo de aquisição? - Wilson Maciel Ramos

Na operação de venda do seu imóvel será necessário considerar todos os valores recebidos (principal e correção monetária utilizando a tabela CUB) a ser informado no Ganho de Capital. No Ganho de Capital, caso seja necessário sua apuração, o contribuinte deverá demonstrar que as condições de recebimento foram a prazo, assim, o programa fará o calculo do imposto baseado no recebimento das prestações dentro do exercício que tal operação ocorreu. Não se faz necessária apuração do Carnê Leão. Despesas com a comissão do corretor poderão ser aproveitadas como custo do imóvel. Já o ITBI e as taxas cartorárias poderão ser aproveitados e adicionadas como valor de custo do imóvel. Se o contribuinte for utilizar o valor total da venda ou parcial para aquisição de outro imóvel residencial, ele poderá aproveitar da ISENÇÃO do Ganho de Capital conforme preconiza a Lei 11.196/2005 em seu ART.39. Mas atenção!!!! O contribuinte deverá observar os seguintes quesitos para aproveitamento dessa isenção: 1) O imóvel vendido deverá ser um imóvel residencial e o valor auferido deverá ser destinado para aquisição de outro imóvel residencial de forma parcial ou total em um prazo de 180(cento e oitenta) dias; 2) Esse beneficio somente poderá ser utilizado a cada 05(cinco) anos.


Minha filha fez 26 anos em 2018 no mês de agosto. Ela é estudante de graduação em faculdade pública e mora em outra cidade, tendo todos os gastos feitos por mim. Posso continuar incluindo ela como minha dependente na minha declaração? - Christiane Mello

Não, de acordo com a legislação, você não pode continuar incluindo sua filha como dependente. São considerados dependentes : filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade.


Estou declarando minha esposa no preenchimento do IR, ela possui carro e uma loja, não alugada. Posso declarar esses bens no meu nome? Somos casados legalmente e minha dependente! - Juscelino Santos

Veja, se sua esposa já declarava IRPF em separado, o procedimento é transferir os bens para a sua declaração e proceder a narrativa dizendo que os mesmos pertencem a sua dependente. Na declaração de BENS E DIREITOS é importante destacar que os valores deverão ser os constantes na ultima declaração de ajuste anual entregue pela sua esposa de forma separada. Lembrando que se a sua dependente tiver obtido alguma fonte de renda, ela também deverá ser lançada na IRPF do titular para composição de base de calculo do imposto.


Como declarar os rendimentos recebidos de pensão alimentícias de 2 dependentes? - Jandovi Alencar

O valor mensal recebido a título de pensão alimentícia é rendimento tributável, sujeito ao carnê leão. Informe os valores recebidos na ficha rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Física, mês a mês.


Um contribuinte pode colocar como dependente um filho de 22 anos que curse universidade pública? - Marilye Lobato

Sim, ele pode ser incluído como dependente até a idade de 24 anos, se universitário. Cabe aqui lembrar que, caso o mesmo tem rendimentos, este deve ser incluído em sua declaração.


Esse ano conforme a obrigatoriedade de declarar imposto de renda com o CPF dos dependentes, verifiquei junto aos correios que meu filho Rafael Santana Damasceno já tem CPF cadastrado, porém não sei o numero. Como fazer para saber? - Leonardo Teixeira Damasceno

Procure uma delegacia da Receita Federal.


Minha mãe era minha dependente no plano de saúde compartilhado. Faleceu em 30/6/2017, após quatro meses hospitalizada em UTI. As despesas hospitalares somente foram faturadas após o seu falecimento e cobradas no exercício seguinte (2018). Na declaração de 2017/2018 deixei de declarar tais despesas pelo fato de que ela não era mais minha dependente em decorrência de sua morte em junho de 2017, pois tinha dúvidas sobre a regularidade de fazê-lo. Ocorre, entretanto, que sobrevieram novas despesas faturadas a esse título pelo hospital no decorrer de 2018 e, inclusive, no mês de fevereiro de 2019. E, talvez, ainda possa haver mais cobranças. Como as despesas %u2013 mesmo compartilhadas - são altas pelo tempo permanecido em UTI, indago: como devo proceder para obter o registro de tais despesas de minha mãe na Declaração do Importo de Renda, considerando que ela não é mais minha dependente em face de sua morte? Há solução? Quais? Desde já agradeço pela atenção. - Edésio Gomes Cordeiro.

As despesas são dedutíveis dentro do ano calendário, neste caso 2017. Em 2018 sua mãe não era mais sua dependente em virtude do falecimento, por isso não pode deduzir. DEPENDENTE, FALECIMENTO NO ANO-CALENDÁRIO 331: Pode ser considerado dependente o filho que nasce e morre no ano-calendário, cônjuge e outros dependentes que faleçam durante o ano-calendário? Sim. É admissível a dedução pelo valor total anual da dedução de dependente.


Prezados, ao declarar o Imposto de Renda de 2019, estou com as seguintes dúvidas para esclarecer: 1. Declaração de dependentes. No ano de 2018, nasceu minha filha, e após o período de licença a maternidade minha esposa fez um acordo com a empresa em que trabalhava, para rescindir o contrato trabalhista. Em 2018, inclui minha filha e ela no meu plano de saúde. A dúvida decorre de que minha esposa teve rendimentos/receitas inferiores a R$28.559,70, em 2018, se posso incluí-la como dependente na minha declaração de IRPF 2019 para abater no imposto de renda o valor gasto com ela no plano de saúde e fazer em separado a declaração do imposto de renda dela? 2. Rescisão contratual com saque ao FGTS O valor sacado do FGTS, por motivos de rescisão trabalhista, soma-se ao valor de rendimentos tributáveis para dedução de imposto de renda? Obrigado desde já. -Jansen Oliveira

1) Pode incluir como dependente e informar os rendimentos recebidos por sua esposa mesmo sendo inferior a R$28.559,70, analise se os valores que serão deduzidos como a dependência e o plano de saúde são favoráveis para fazer a declaração em conjunto ou separada. 2) Não, os valores recebidos do FGTS são declarados na Ficha de Rendimentos Isentos e não tributáveis. 04 - Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS.


Olá, tenho uma companheira (não somos casados legalmente) e temos um filho menor de 21 anos. Fazemos Declaração em separado. Nosso filho é meu dependente na fonte no IR desde que nasceu. Porém, por causa do E-Social na empresa em que trabalha, a mãe dele também ficou com ele como dependente na Fonte no IR. Entretanto, é sabido que só uma pessoa pode declarar o CPF dele como dependente. Ou seja, ambos, no caso, temos ele como dependente diretamente na Fonte, mas um dos dois não poderá declará-lo. Isso não dará problema? O que fazer no caso? Obrigado! - Cláudio Stutz

O registro constante no E-social, cumpre uma finalidade que é informar os dados sociais de cada colaborador ao órgão interessado, para fins de imposto de renda, basta declarar apenas em uma das declarações, evitando assim dupla dedução de dependentes. Cada demonstrativo E-social e Declaração de imposto de renda da pessoa física tem informações com objetivos distintos.


Meu filho, Lucas, 24 anos (nasceu em junho/1994), universitário, foi meu dependente econômico em parte do ano passado, pois começou a trabalhar em 20/5/2018 e teve rendimento total tributável superior a R$28.559,70. Como deverá ser minha declaração do IR em relação ao que paguei de plano saúde em todo 2018 para ele (descontos feitos em meu contracheque)? Como faço com as mensalidades do curso superior que paguei para ele até maio de 2018 (de junho em diante, ele assumiu as parcelas)? E a declaração dele em relação a essas mesmas despesas, se for o caso? - Maria Rosa

Poderá continuar como dependente, no entanto, deve ser declarado todo o rendimento por ele recebido e todas as despesas pertinentes vinculadas para fins de dedução. Outra maneira é não declarar o dependente, assim como também as despesas dedutíveis.


Gostaria de saber se um dependente que recebe bolsa família deve incluir isso na declaração do titular. Se sim, quais campos? - Marilye Lobato

O programa social Bolsa Família tem os requisitos, e atende determinadas famílias. A partir do momento em que essa pessoa está na dependência econômica de outra, vinculada à renda, poderá perder o benefício, por não atender os requisitos impostos pelo programa social, sendo assim, o melhor a fazer é não declarar o dependente, sob o risco de perder o auxílio social.


O filho é dependente da mãe. O auxilio educação é o pai que recebe. Como declarar essa despesa com educação? - Cristina de Oliveira

A despesa com Educação é declarada por quem o filho está dependente na declaração.


Eu preciso declarar os valores de caderneta de poupança dos meus filhos - uma vez que está no nome e CPF deles, mas sou eu quem deposita valores? Em caso positivo, a partir de qual quantia deve ser informado? - Fábio Silveira

Deve-se informar, na ficha de Bens e Direitos, o valor que está na caderneta de poupança, colocando nome e CPF dos filhos e o saldo em 31/12/2018. E, na Ficha de Isentos e Não tributáveis, inserir os rendimentos obtidos da poupança. Saldos positivos superiores a R$ 140,00 devem constar na sua declaração.


Sempre declarei minha esposa como dependente, porque ela não tinha renda. Ela começou a trabalhar no ano passado, mas seus ganhos anuais não chegaram no valor mínimo que exigiria declaração. Eu posso continuar declarando ela como minha dependente, sem incluir seus ganhos? - Mauricio Camillo

Se declarar a esposa como dependente, é obrigatório informar os ganhos dela na declaração, que serão somados ao seu rendimento como Rendimentos Tributários .


Minha filha, menor, recebe pensão alimentícia e pretendo fazer a declaração dela em separado. Nesse caso, devo preencher apenas os valores que ela recebe de pensão como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física? Eu pago a escola e o plano de saúde dela. Sei que não poderia lançar na minha declaração, por ela não constar como dependente, mas posso incluir na declaração dela? E, se for o caso de restituir imposto, poderia colocar meus dados bancários, uma vez que minha filha não tem conta? - Karina Ogo

Sim, deve-se declarar, de acordo com o comprovante de rendimentos recebido e declarar rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física. Você não deve lançar as despesas na sua declaração pois a sua filha não é sua dependente, e sim incluir na declaração dela. A conta deve ser da declarante. Sugerimos providenciar a abertura de uma conta para ela .


Se por ventura em 2019 o cônjuge dependente deixar de ter renda, ter uma renda muito baixa, ou ter uma renda muito maior e deixar de ser vantajoso declará-lo como dependente, ele poderá ser excluído? - Simone Dalmas

Ao declarar um dependente com rendimentos financeiros, este deverá também ser informado na declaração do imposto de renda do declarante, sob pena de cair na malha fiscal por ocultação de rendimentos do dependente. Faça uma simulação com o dependente e seus respectivos rendimentos e sem o dependente, você terá uma real situação da simulação.


Minha cônjuge sempre foi minha dependente, nunca teve renda. Em 2018 abriu um MEI ramo alimentação. Até agora só teve prejuízos, apesar de ter realizados vendas médias mensais de R$ 3.500,00. Ela pode continuar como minha dependente? Mas como vou declarar essas vendas que não trouxeram lucro e sim prejuízos? - Lourenço da Cruz Silva

Ela pode continuar como sua dependente as vendas mensais do MEI deverá informada na declaração anual e o contribuinte deve ter um livro caixa onde ele comprovará seu prejuízo.


Sou casado há um ano, não temos filhos e gostaria de saber se sou obrigado a declarar minha esposa como dependente no imposto de renda? Pois incluindo ela e seus ganhos/despesas, em vez de restituir, resultou que preciso pagar imposto. -Roberto Carlos da Silva Santos

Nesse caso que a inclusão de sua esposa implica pagar imposto não é vantajoso você fazer esta declaração em conjunto. Faça cada um a sua declaração.


Minha esposa, aposentada pelo INSS e com mais de 65 anos, recebeu o comunicado para declarar IR, como sendo o valor de R$22.847,76 (valor isento). Como esse valor é de até R$24.751,74 e ela tem R$13.608,17 como valor tributável, pergunto: posso declarar esse valor máximo como isento abatendo a diferença do valor tributável? Meus agradecimentos. - Mosair Elias.

Não, deverá ser declarado exatamente como consta no comprovante de rendimento, pois nele consta a informação que a finte pagadora informou ao fisco. Caso haja divergência, procure a fonte pagadora para fazer os ajustes devidos.


Renho 28 anos e nunca declarei, pois não tenho renda anual acima de R$28.000,00. Recebo meu salário em espécie, não possuo casa nem carro em meu nome. Nesse caso devo declarar? Como devo proceder? - Willian Monteiro

Você está desobrigado a entregar o IRPF 2019/2018 em virtude de todos os parâmetros apresentados, até em virtude das regras desse ano principalmente no que tange a rendimentos.


Tenho duas fontes de renda tributáveis e em ambas constam como rendimentos isentos e não tributáveis a parcela isenta dos proventos da aposentadoria ( R$ 24.751,74). Devo considerar ambas como não tributáveis, ou somar o valor de apenas uma delas ao rendimento bruto? Exemplo rendimento A ( valor do total dos rendimentos sem somar R$ 24.751,74 )+ rendimento B + R$ 24.751,74 = RENDIMENTOS TOTAIS TRIBUTÁVEIS. - Eliane B. Costa

Os rendimentos de aposentadoria do contribuinte com mais de 65 anos de idade estão isentos de tributação até o limite de R$ 24.751,74 reais. Todos os rendimentos que excederem esse limite devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Você não poderá somar a parcela isenta de ambas as fontes. O usufruto dessa isenção somente se estende para uma única fonte pagadora, assim o valor correspondente a parte isenta da segunda forte pagadora deverá ser tributada. Vejamos: Na primeira fonte pagadora, o contribuinte deverá lançar os valores isentos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha 06 %u2013 Parcela Isenta de Proventos de Aposentadoria, Reserva Remunerada, Reforma e Pensão de Declarante com 65 Anos ou Mais Já na segunda fonte pagadora, o contribuinte deverá lançar os valores correspondente a parte isenta na ficha a parte isenta ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas, assim, ela se torna tributável.


Como proceder na declaração de gastos com aparelhos ortopédicos? - Mauro Rodrigues

O gasto com aparelhos ortopédicos é dedutível, desde que comprovado. Entretanto, o gasto com a aquisição do aparelho ortodôntico somente é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional.


Sou assinante do Correio Braziliense e gostaria de esclarecer se realmente é possível deduzir do Imposto de Renda gastos com óculos, pois na reportagem veiculada na coluna Visto, lido e ouvido, do dia 29/12/2018, afirma-se que é possível e até agora não consegui ter certeza desta informação. - Gilmar Grudka

Não é permitida a dedução, na Declaração, de gasto realizado com aquisição de óculos.


Em fevereiro de 2018 foi feito um depósito judicial na Caixa em meu nome. Só tomei conhecimento desse depósito em 4 de fevereiro de 2019, quando recebi do escritório de advocacia uma nota fiscal no valor de R$1.905,33, com data de emissão e saída de 27/02/2018. O valor da nota corresponde a 15% do crédito bruto, portanto a R$12.702,20. Nesse caso o líquido seria R$10.796,82. No dia 7 de fevereiro de 2019 compareci à Caixa, levantei o valor de R$11.300,56 e depositei na minha conta. Minha dúvida é se devo incluir esse valor na declaração de imposto de renda de 2019 (ano base 2018) ou na declaração de 2020, visto que não tenho registro de lançamento ou informação oficial desse depósito. Também não entendo por que levantei R$11.300,56 e não o valor do crédito líquido (R$593,69, ou seja 4,665% a mais). Grato pela atenção. - José Raimundo Pereira Gomes.

Presumo quer esse valor recebido através de deposito judicial seja proveniente de alguma indenização movida por você através de uma assessoria jurídica onde você obteve êxito, assim você deverá declarar esses rendimentos no campo de rendimentos recebidos acumuladamente decorrentes de ação judicial e serão informados na ficha Rendimentos recebidos acumuladamente e à opção do contribuinte serão tributados exclusivamente na fonte ou estarão sujeitos ao ajuste anual. Nesse caso, o montante recebido poderá ser excluídas apenas as despesas com a ação judicial necessária ao seu recebimento, inclusive com advogados, quando pagas pelo contribuinte e não indenizadas. É necessário que você tenha todos os documentos que comprovem a entrada desse recurso e também as despesas geradas por ele que demonstram o valor liquido recebido. Pela data do deposito, essas informações deverão constar na IRPF 2019/2018.


Sou servidora pública aposentada e tenho isenção do imposto de renda na fonte por doença grave. Ao digitar os gastos com despesas médicas e empregada doméstica, o valor da restituição não se altera de forma alguma. O que poderia ser? - Gisély Metto

Se tem isenção de imposto de renda, não existe retenção do imposto e não haverá restituição. Declare de acordo com o Comprovante de Rendimento recebido do órgão. Porém, as despesas médicas e com a empregada doméstica devem ser informadas, pois as mesmas só são dedutíveis, se houver rendimentos Tributáveis.


Como lançar a verba previdência do empregado doméstico ( cod. 50)? O que seria a coluna de valor pago e de parcela não dedutível? - Angela

O contribuinte deve lançar apenas na sua declaração os valores pagos relativos a previdência social pagas durante o exercício. A parcela não dedutível deve ser preenchida quando o contribuinte recolher sobre valores superiores a 1 salário mínimo e/ou para mais de um empregado.


Recebi uma quantia de um processo trabalhista, em 2018, que iniciou-se lá no ano de 2006. O advogado do sindicato me enviou um relatório de atualização de débitos trabalhistas referente ao processo e neste consta que a parcela passível de IR é 0,00% (zero por cento). Então minha dúvida é como proceder quanto a este provimento na minha declaração IRPF/2019. - Emerson Bastos

Deve ser declarado em rendimentos isentos e não-tributáveis, item 04, informando o valor da indenização recebida a título de indenização trabalhista.


Preciso declarar o valor ganho em 2018 de um processo na Justiça Federal. Embora o réu no processo não seja a CEF, está escrito no documento que a caixa econômica federal é a fonte pagadora %u2013 IRRF conforme lei 10.833/03 Os únicos valores informados no documento são: Rendimento tributável e Imposto Retido Gostaria de saber em qual campo informo o rendimento: É no campo Rendimento tributável?, Isentos e não tributáveis?, Tributação Exclusiva?, ou Recebidos acumuladamente? No documento não informa. Grata, Vany Pereira

O contribuinte que recebeu, durante o ano de 2018, valor de demandas judiciais, tais como, dinheiro de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na Justiça Federal, mesmo tendo como fonte pagadora a CEF (tendo somente a função de repasse), terá que declarar no IRPF 2019/2018 na ficha RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA). No campo fonte pagadora deverá ser informada a instituição financeira onde foi pago o precatório, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, com o respectivo CNPJ.


Em 2018 minha esposa não teve rendimentos, pois não trabalhou, mas, em 31/12/2017, ela tinha dívidas em consignado no valor de R$ 16 mil, as quais pagou parte em 2018 restando ainda R$ 10 mil para quitar. Até 2017 ela tinha rendimentos normalmente e declarava IR. Preciso declarar em 2019 somente essas dívidas? - Roger Claudino

Estão obrigados a declarar imposto de renda, conforme critérios abaixo discriminados. Caso não enquadre em nenhum dos critérios, o contribuinte estará dispensado de apresentar a declaração. Renda : - recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70; - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. Atividade rural - relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50; b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017. Bens e direitos - teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2017, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00. Condição de residente no Brasil - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2017.


Ganhei uma ação do GDF e recebi um valor de R$710,92 Não houve desconto de imposto de renda, somente seguridade social. Dúvidas: 1) Tenho que declarar? 2) Em caso positivo, em qual campo da declaração lançar? 3) Declaro valor bruto ou liquido? 4) E o desconto da seguridade social tenho que colocar também? - Gerson Almeida

Deve ser declarado em rendimentos tributáveis, informando a previdência retida. Caso tenha recebido apenas este valor de rendimento no ano de 2018, tornar-se-á desobrigado a apresentação, por estar dentro do limite de isenção.