postado em 12/05/2008 13:57
Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (12/05) que não pode intervir em uma importante disputa entre vítimas do apartheid e empresas norte-americanas. O motivo é que quatro dos nove magistrados da mais alta corte federal do país não podem participar de uma decisão por haver conflito de interesses. Com isso, um processo que acusa importantes companhias dos EUA de terem violado a lei internacional, ao apoiar o ex-governo de apartheid na África do Sul, deve continuar. O apartheid foi um sistema de segregação racial e legal que dominou a África do Sul entre 1948 e 1993.
A Suprema Corte deliberou que não estava apta a julgar o caso por causa de leis federais que prevêem que pelo menos seis dos nove juízes ouçam qualquer caso. Mas como quatro magistrados não poderiam participar da decisão e o número necessário não foi atingido, a única decisão possível era deixar o processo prosseguir.
Os magistrados têm laços com o Bank of America, Bristol-Myers Squibb, Colgate-Palmolive, Credit Suisse, Exxon Mobil, Hewlett-Packard, IBM e Nestlé. Essas empresas estavam entre as mais de 30 acusadas que solicitaram a intervenção da Suprema Corte no caso.
Vários dos juízes têm ações dessas empresas, o que caracteriza o conflito de interesses. O filho de um deles ocupa um cargo importante no Credit Suisse, o que também impede sua participação no julgamento.