postado em 21/05/2008 17:53
WASHINGTON - Uma Corte de Apelação federal aceitou, nesta quarta-feira (21/05), uma ação contra a legalidade da lei anti-homossexuais no Exército americano, avaliando, pela primeira vez, que o Pentágono deve justificar essa intromissão na esfera privada dos militares. Até hoje, a Justiça sempre rejeitou, sem sequer examinar, as apelações contra a chamada lei "Não pergunte, não diga", adotada em 1993, que tolera os gays no Exército desde que escondam sua orientação sexual.
Em 2006, Margaret Witt, que foi expulsa da corporação após cerca de 20 anos de serviço por viver com uma mulher, interpôs uma ação contra a Força Aérea, denunciando que uma intromissão em sua vida privada viola a Constituição. O juiz de 1ª instância declarou que a demanda não era válida, mas os três juízes de apelação encarregados do caso a acolheram, apoiando-se em uma decisão da Suprema Corte americana de 2003, que invalidou uma lei contra a sodomia entre adultos.