postado em 22/05/2008 13:19
BRUXELAS - Os países europeus aprovaram nesta quinta-feira (22/05) um projeto de lei que estabelece regras comuns para a expulsão de imigrantes ilegais de seus territórios, anunciaram fontes diplomáticas. O texto é fruto de um compromisso entre os Estados membros da União Européia e os deputados do Parlamento europeu.
A proposta, que deverá ser validada pelos ministros do Interior dos 27 países e votado em junho no Parlamento europeu, obriga as autoridades nacionais a escolher entre legalizar ou expulsar pessoas que entrarem no país de forma clandestina.
Segundo o texto, a deportação de pessoas sem documentos (chamada eufemisticamente no texto de "distanciamento") deverá ser feita de maneira voluntária. Entretanto, se o indivíduo resistir, poderá ser obrigado a sair e automaticamente ficará proibido de entrar no território da União Européia por cinco anos. A medida vale tanto para adultos quanto para menores de idade.
Em caso de expulsão forçada, as autoridades poderão manter os imigrantes clandestinos detidos por um período máximo de seis meses, podendo extender esse prazo para até 18 meses em caso de risco de fuga ou por motivo de atraso na obtenção da documentação necessária de seus respectivos países.