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Organizações da sociedade civil comemoram proibição de fabricação de bombas cluster

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postado em 30/05/2008 19:39
Brasília - Além de proibir o fim da fabricação, comercialização e armazenagem das bombas cluster, ou de dissuasão, a Convenção sobre Munições de Fragmentação definiu nesta sexta-feira (30/05), em Dublin, na Irlanda, que os 109 países signatários do documento devem prestar assistência às vítimas e às famílias das pessoas feridas por esse tipo de arma. A decisão foi considera "um grande avanço no direito internacional" por organizações da sociedade civil. O quinto parágrafo da convenção estabelece que cada Estado Parte deve prestar assistência às vítimas e responder de forma adequada à idade e sexo, incluindo cuidados médicos, reabilitação e apoio psicológico, além de fornecer os meios para promover a inclusão social e econômica da pessoas feridas com esse tipo de armamento. ;A previsão de assistência às vítimas foi o ponto mais festejado. Temos que olhar para assistência às vítimas para dar uma melhorada para essas pessoas e suas famílias", disse o coordenador de Bombas Cluster da Campanha Brasileira Contra as Minas Terrestres, Cristian Wittmann, que acompanhou o encontro na Irlanda. Bombas terrestres Segundo o coordenador de Políticas da Área de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz, Daniel Mack, levantamentos de organizações da sociedade civil estimam que mais de três mil crianças em todo o mundo já foram vítimas desse tipo de bomba. De acordo com ele, além das bombas cluster atingirem grandes áreas, algumas sub-bombas não explodem ao atingir o solo e acabam causando acidentes. "Elas têm um índice de falha muito grande, em torno de um quarto das bombas não explodem, segundo a ONU [Organização da Nações Unidas]. Essas bombas se tornam mini bombas terrestres. Ficam no solo a espera de qualquer tipo de carro ou civil encostar para elas explodirem", descreveu. Segundo o Ministério da Defesa, não há estatísticas oficiais sobre os restos explosivos de guerra originados, especificamente, de munições cluster. O índide de falha, de acordo com os fabricantes, varia entre 1% e 10%. "As munições cluster são projetadas e empregadas com o objetivo de se obter a totalidade de detonações de suas submunições, pois é dessa forma que o armamento alcançará o dano desejado", informa, por e-mail, o Ministério da Defesa. "Por tal motivo; - esclarece o e-mail enviado pelo ministério -, ;é incorreto confundir as submunições não detonadas por falha com "minas", pois estas são armas colocadas sob, sobre ou próximo ao solo ou outras superfícies, e concebidas para explodir com a presença, proximidade ou contato de uma pessoa ou veículo;. O Brasil está fora O Brasil não assinou a Convenção sobre Munições de Fragmentação. A assessoria do Ministério da Defesa informou à Agência Brasil que "o fórum internacional multilateral reconhecido e legítimo, onde devem ser conduzidas quaisquer discussões e eventuais deliberações sobre as munições cluster, é a Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC), da ONU. O Estado Brasileiro não reconhece o Processo de Oslo e não tem participado de eventos relacionados a essa iniciativa". A Convenção sobre Munições de Fragmentação é resultado de discussões envolvendo um grupo de Estados, Organização das Nações Unidas, Comité Internacional da Cruz Vermelha, Coligação Munições de Fragmentação e outras organizações humanitárias. O debate teve início em fevereiro do ano passado em Olso, na Noruega. A cerimônia de assinatura oficial do acordo firmado nesta sexta também será realizado em Oslo, nos dias 2 e 3 de dezembro.

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