postado em 18/06/2008 07:52
ESTRASBURGO - O Europarlamento aprovou nesta quarta-feira (18/06) em Estrasburgo (leste da França), com uma cômoda maioria, a polêmica lei de expulsão de imigrantes clandestinos da União Européia (UE), que estabelece uma detenção por um período máximo de 18 meses, além da proibição de cinco anos de retornar à Europa.
O texto, resultado de um compromisso entre a Eurocâmara e os 27 Estados membros da UE, foi aprovado por 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções, graças a uma aliança entre conservadores, liberais e eurocéticos, assim como às divisões do grupo socialista. As emendas propostas pelos opositores ao texto foram rejeitadas sem problemas.
A chamada "Diretriz Retorno" harmoniza as regras de expulsão dos clandestinos encontrados em território europeu, com uma detenção máxima de 18 meses para aqueles que não queiram partir por iniciativa própria e uma proibição de cinco anos de retorno à UE. Muito criticada pela esquerda, por ONGs e pelo Vaticano, a lei não proíbe a expulsão de menores de idade.
"O acordo acaba com algo dificilmente compreensível, como o fato de existirem lugares na UE onde os imigrantes podem ser retidos indefinidamente", destacou o eurodeputado espanhol do Partido Popular Europeu (PPE) Agustín Díaz de Mera, cuja bancada apoiou a lei.
A Espanha, com 40 dias, é ao lado da França e do Chipre um dos países nos quais o período de detenção é mais curto para os ilegais; o prazo supera seis meses na Hungria, Bélgica ou Polônia, alcança 18 meses na Alemanha e não possui limites no Reino Unido, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Irlanda e Holanda.
O conservador Manfred Weber, que negociou o acordo com os 27 governos da UE, celebrou uma "vitória da razão". Já os socialistas não conseguiram superar as divisões, o que ficou demonstrado na votação, com vários deles favoráveis ao compromisso acordado. "Não é a vitória ou a derrota de ninguém. Podemos nos sentir satisfeitos de ter obtido pelo menos uma regulamentação européia", afirmou o social-democrata alemão Wolfgang Kreissldörfler, que votou a favor do texto e contra a determinação da bancada do PSE (Partido Socialista Europeu).
Para os críticos do texto, como os Verdes, a esquerda e parte dos socialistas, a "Diretriz Retorno" provocará uma deterioração das condições de expulsão nos países da UE que atualmente têm uma legislação mais favorável. O eurodeputado comunista italiano Giusto Catania chamou a lei de "vergonha e insulto à cultura jurídica da Europa".
A "Diretriz Retorno" integra um processo de organização e endurecimento da política migratória da UE, que deve ser acentuado durante a futura presidência francesa do bloco, no segundo semestre de 2008, com um "pacto europeu" estimulado por Paris. Este pacto teria como eixos um "contrato de integração", que inclui a aprendizagem obrigatória da língua nacional para aqueles que desejam morar na Europa, o fim das regularizações em massa de ilegais e uma política comum de asilo.